O que é ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida pelo seu acrônimo ART, é um documento amplamente utilizado por profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia que queiram realizar contratos de execução de serviços ou obras. Neste artigo iremos explicar o que é ART, quais são os tipos existentes, quais são as formas de registro e como é dada a sua participação técnica no empreendimento.

Também iremos tratar da sua importância na construção civil, expondo os benefícios que o contratante e o contratado podem obter por meio desse documento.

 O que é ART?
ART é um documento legal que identifica o responsável técnico por um serviço prestado ou uma obra realizada. De acordo com a lei Lei nº 6.496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).

 A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro desse documento online. De acordo com a lei, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da Obra ou Serviço o pagamento de multa.

Fonte: https://maiscontroleerp.com.br/o-que-e-art-e-qual-a-sua-importancia-na-construcao-civil/

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