domingo, 4 de junho de 2017

Quais tributos incidem na venda de um imóvel.


Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre toda venda de imóvel. Sua taxa varia de cidade para cidade, mas tende a ficar entre 1% e 3% do valor da negociação ou da cotação feita pelo município, valendo o que for mais alto. O ITBI deve ser quitado pelo comprador no momento em que obtém a escritura de transmissão da propriedade.

Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário
Esse imposto de competência federal é cobrado sempre que a Receita infere que o vendedor obteve lucro com uma negociação. Assim, se o valor da primeira compra for inferior ao valor da revenda, haverá tributação. A alíquota do Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário é de 15% para pessoas físicas em cima do ganho na negociação. Caso o vendedor seja pessoa jurídica, o índice vai variar de acordo com o regime tributário adotado pela empresa.

Se a pessoa física usar o valor da venda para comprar um outro imóvel em até 180 dias, é automaticamente isenta do Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário. A Receita também leva em conta benfeitorias realizadas pelo proprietário no imóvel para calcular se, no momento da venda, ele realmente está obtendo um lucro com a negociação.

Taxa referente ao registro do imóvel
Por mais que o registro do imóvel não possa ser considerado exatamente um tributo que incide sobre a venda, assim como os impostos, sua cobrança é obrigatória e o impacto é considerável. Portanto, é preciso sim atentar seus clientes a respeito. A taxa varia de estado para estado, mas fica em torno de 1,7% do preço do imóvel. Esse valor é de responsabilidade do vendedor, mas pode ser embutido no valor de venda.

Pagamento para emissão de escritura pública
A escritura pública, documento expedido pelo Cartório de Tabelionato de Notas de um município, é necessária para garantir a segurança jurídica da transação. Seu valor é tabelado e sofre variações de acordo com o estado e o preço do imóvel. Essa cobrança incide apenas sobre pagamentos à vista, uma vez que contratos de financiamento feitos com bancos são legalmente equiparados à escritura pública.

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