quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Secretaria de Segurança empurra para as polícias manutenção das viaturas. Contrato com terceirizada encerra nesta sexta

Uma publicação na última terça-feira (6/9) no boletim interno da Polícia Militar revela mais um golpe pesado contra o setor de Segurança Pública no Rio. Encerra nesta sexta (9) o contrato entre o governo do Estado e a empresa CS Brasil que trata da manutenção das viaturas das polícias Militar e Civil. Segundo a PM, já há um novo processo licitatório em andamento e o orçamento das unidades deve absorver os custos de manutenção de viaturas. No entanto, várias denúncias de servidores da corporação dão conta de que as unidades militares estão encontrando grandes dificuldades em manter as refeições dos PMs e a conversação dos quartéis.
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A publicação no boletim interno, assinada pela chefia do Estado-Maior, estabelece diligência para recolher, até a próxima segunda (12), todas as viaturas que estão nas garagens da CS Brasil. Com a medida, a manutenção de cerca de 8 mil automóveis da PM podem voltar para responsabilidade dos quartéis.


- As consequências disso [retorno das oficinas nos quartéis] podem ser catastróficas para as finanças da PM neste momento. Não houve uma transição e um preparo para receber as mudanças. Os quartéis já estão encontrando dificuldades em manter o rancho [refeições dos policiais], as suas condições adequadas de funcionamento e manutenção e até para abastecer os veículos, ainda vão precisar de verbas para as oficinais. De onde os comandos das unidades vão retirar estas verbas? Sem contar na questão do recurso humano. Homens terão que ser deslocados dos trabalhos externos para a oficina. Estamos recebendo um evento esportivo mundial e, em seguida, temos as Eleições. É uma irresponsabilidade enorme do governo jogar, neste momento, tamanha responsabilidade para estes órgãos de segurança. Não está pensando nos policiais e nem na população, que vai sentir os efeitos no policiamento nas ruas, avalia o vereador Marcio Garcia.    

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MP pede bloqueio de bens de Beltrame. Suspeitas de fraudes envolvem contratos da CS Brasil


Em 2009, o coronel da PM Paulo Ricardo Paúl entregou para o Ministério Público do Estado um dossiê apontando indícios de fraudes em contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) e o grupo Júlio Simões, da qual a CS Brasil faz parte. As irregularidades teriam sido cometidas no período de 2008 e 2009, envolvendo, entre outras licitações, as de manutenção e compra de viaturas da PM. O documento deu base à Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE), contra o secretário da pasta, José Mariano Beltrame, no ano de 2014. O MP pediu o bloqueio dos bens do secretário e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.  

De acordo com o MP, "foram apresentadas notas fiscais genéricas e relatórios sintéticos e pagamento por serviços não prestados" por parte das contratadas. O conteúdo da ACP destaca também que “os valores gastos a título de gestão de frota e manutenção dos veículos se aproximam do dobro do valor gasto com a aquisição dos veículos”.

A CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia foi criada pelo grupo Júlio Simões em julho de 2009, com sede em Mogi das Cruzes (SP). No mesmo ano, o grupo teve 12 executivos detidos na Bahia, no âmbito da Operação Nêmesis, da Polícia Federal, que investigou fraudes em contratos de gestão, compra e manutenção de viaturas da PM naquele estado. Na ação policial também foram presos lobistas e servidores do alto escalão da PM.

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