quinta-feira, 14 de julho de 2016

Justiça mantém condenação de Eduardo Paes e agentes públicos por improbidade

A Justiça rejeitou os embargos de declaração e manteve sentença obtida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que condena o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o diretor da Riotur e Secretário Especial de Turismo, Antonio Pedro Vieiras Figueira de Mello, o ex-subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil Ricardo Luiz Rocha Cota e outros agentes públicos por improbidade administrativa. Em 2014, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania propôs ação civil pública (ACP) pelo prejuízo R$ 3,37 milhões aos cofres públicos. Os gastos são decorrentes de um evento, o "Bailes do Rio", realizado entre os dias 16 e 21 de fevereiro de 2012, durante o carnaval carioca.

Segundo o MPE, do total do prejuízo, R$ 2,95 milhões foram repassados pela Riotur à L21 Participações Ltda, do empresário Luiz André Buono Calainho, enquanto o Estado gastou R$ 420 mil no mesmo evento, sob pretexto de publicidade institucional. Eduardo Paes, Ricardo Cota, Antônio Pedro, além de outros envolvidos no caso, foram condenados ao ressarcimento ao erário dos valores desviados, multa e sanções. Já Figueira de Mello terá que pagar multas e outras obrigações. As empresas L21 Participações e a DPZ Duailibi Petit Zaragoza Propaganda foram condenadas a perda do valor auferido, pagamento de multa e proibição de contratar com a Administração Pública.

De acordo com a ACP, a participação do município e do estado representam "franca violação ao interesse público", caracterizando negócios de caráter privado que, de acordo com as declarações feitas por Calainho, arrecadou um total superior a R$ 7 milhões. O conteúdo da ação argumenta ainda que “a população não teve acesso aos referidos bailes, a menos que ocorresse a compra de ingressos, cujos preços foram fixados em valor significativo, de modo a selecionar os participantes em virtude das possibilidades econômicas que ostentam”.


“Por muito esforço que se faça, não se consegue conceber que o co-financiamento de bailes de carnaval fechados cujos ingressos foram vendidos a R$ 250,00 e R$ 500,00 represente incentivo à cultura popular e tradições históricas da cidade, ao contrário, evidencia a garantia do investidor privado de lucro subsidiado pelos cofres públicos. Não minimiza a situação, o fato de ter havido um único baile a preços populares - R$ 50,00.”, destaca a sentença assinada no início deste ano pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

* Com Ascom do Ministério Púbico Federal

Rei Momo (à esq.) recebe as chaves da cidade do prefeito Eduardo Paes (à dir.) e abre oficialmente o Carnaval do Rio em 2012
Prefeito do Rio Eduardo Paes recebeu as chaves da cidade das mãos do Rei Momo, na abertura do carnaval 2012. Foto: AFP

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