segunda-feira, 6 de junho de 2016

Segurança em casas noturnas volta à pauta na Câmara Federal

O Plenário da Câmara Federal deve votar nesta segunda-feira (6/6) o Projeto de Lei 2020/07, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas. Os parlamentares irão analisar as emendas do Senado ao texto aprovado em 2014. O PL foi elaborado com base nos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013, que deixou 242 vítimas fatais. 
mudança proposta pelo Senado prevê que engenheiros, arquitetos, Corpo de Bombeiros, poder público municipal, proprietários de estabelecimentos e promotores de eventos sejam obrigados a seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), onde não houver regulamentação por parte dos órgãos competentes. O projeto estabelece penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para aqueles que descumprirem as determinações quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.
No mês passado a Câmara do Rio de Janeiro aprovou em duas votações o Projeto de Lei 114/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de painéis eletrônicos em casas noturnas. O projeto agora aguarda sanção do prefeito Eduardo Paes (PMDB). A matéria, de autoria do vereador Marcio Garcia (REDE), tem como objetivo evitar a superlotação nestes ambientes e, consequentemente, acidentes com vítimas. 

A nova lei, se aprovada pelo Executivo municipal, determinará que os proprietários indiquem o número de frequentadores em tempo real nas casas noturnas e locais similares. A peça também teve como motivação a tragédia na Boate Kiss. Garcia tem usado as redes sociais para incentivar a aprovação pela prefeitura. A campanha #sancionaprefeito teve apoio de milhares de pessoas, em curtidas no Facebook parlamentar. 



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