O Plenário da Câmara Federal deve votar nesta segunda-feira (6/6) o Projeto de Lei 2020/07, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas. Os parlamentares irão analisar as emendas do Senado ao texto aprovado em 2014. O PL foi elaborado com base nos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013, que deixou 242 vítimas fatais.
A mudança proposta pelo Senado prevê que engenheiros, arquitetos, Corpo de Bombeiros, poder público municipal, proprietários de estabelecimentos e promotores de eventos sejam obrigados a seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), onde não houver regulamentação por parte dos órgãos competentes. O projeto estabelece penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para aqueles que descumprirem as determinações quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.
No mês passado a Câmara do Rio de Janeiro aprovou em duas votações o Projeto de Lei 114/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de painéis eletrônicos em casas noturnas. O projeto agora aguarda sanção do prefeito Eduardo Paes (PMDB). A matéria, de autoria do vereador Marcio Garcia (REDE), tem como objetivo evitar a superlotação nestes ambientes e, consequentemente, acidentes com vítimas.
A nova lei, se aprovada pelo Executivo municipal, determinará que os proprietários indiquem o número de frequentadores em tempo real nas casas noturnas e locais similares. A peça também teve como motivação a tragédia na Boate Kiss. Garcia tem usado as redes sociais para incentivar a aprovação pela prefeitura. A campanha #sancionaprefeito teve apoio de milhares de pessoas, em curtidas no Facebook parlamentar.
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