terça-feira, 28 de junho de 2016

Delação de Primo envolvendo nome de Cabral pode revelar licitações suspeitas ligadas a obras do PAC em comunidades

A delação do executivo Clóvis Primo, da Andrade Gutierrez, à Procuradoria-Geral da República, na última quinta-feira (23/6), pode revelar outras licitações suspeitas realizadas na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Primo afirmou aos procuradores que Cabral acertou propina em contratos para as obras de urbanização do conjunto de favelas de Manguinhos. As novas revelações trazem à tona uma investigação do Ministério Público Federal no Rio iniciada em fevereiro de 2014 pela procuradora Ana Cristina Bandeira Lins. 

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Na época foi instaurada Ação Cautelar de Justificação para analisar as negociações entre o governo do estado do Rio e as empreiteiras dos consórcios Novos Tempos (Queiroz Galvão, Carioca Engenharia, Caenge), Rio Melhor (Odebrecht, OAS, Delta) e Manguinhos (Andrade Gutierrez, EIT e Camter), vencedoras do processo licitatório para a execução das obras do PAC nas comunidades Complexo do Alemão, na Penha, Complexo de Manguinhos, em Manguinhos, ambas na Zona Norte, e da Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul.
O MPF queria avaliar as documentações e exigências técnicas da licitação realizada em 2008, que favoreceu a empresa francesa Pomalgalski S.A, responsável pela instalação de teleféricos. Segundo denúncias que partiram de empreiteiras excluídas da concorrência - a Construcap Engenharia e Comércio, Convap Engenharia, Arvek Técnica e Construção e Sanerio - os consórcios vencedores receberam tratamento diferenciado e facilitações no processo licitatório.
A medida cautelar do MPF destaca suspeita de "conluio por parte dos réus" e, desta forma, compromete a legitimidade da licitação. O MPF levanta ainda a possibilidade de “superfaturamento das obras e serviços prestados pelos consórcios”.
Na Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul, as obras do PAC viraram uma novela e nem a troca de consórcios foi capaz de resolver o imbróglio causado pelas empresas vencedoras da licitação do ano de 2008. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), na 1ª Vara de Fazenda Pública, reivindicando a finalização das obras de urbanização na comunidade. O MPE pede a condenação do governo do Rio e do Consórcio Engetécnica Alpha, que assumiu a responsabilidade das intervenções, no lugar do consórcio Novos Tempos, que foi destituído por não cumprir os prazos estabelecidos no contrato.
Caso seja condenado, o governo estadual terá que indenizar a população local pelos impactos causados com o atraso na execução do projeto. O MP ainda faz um alerta na ação, chamando a atenção para o aumento do custo das obras, provocado pelos atrasos na entrega do projeto à comunidade. Os investimentos são do Ministério das Cidades e do governo do Rio.


Obras do PAC na comunidade de Manguinhos. Foto: Agência Estado

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