segunda-feira, 27 de junho de 2016

Comissão de Defesa Civil: Segurança nas comunidades é debatida na Câmara entre autoridades e moradores

Uma audiência pública debateu na manhã desta segunda-feira (27/6), na Câmara Municipal do Rio, os mecanismos de prevenção de catástrofes implantados pela Defesa Civil em comunidades cariocas nos últimos anos. Cerca de 40 participantes, entre líderes comunitários e agentes do órgão, participaram do encontro promovido pelo vereador Marcio Garcia (REDE), que é major do Corpo de Bombeiros e presidente da Comissão de Defesa Civil da Casa. O debate, que teve como tema  “Construindo Comunidades Mais Seguras”, contou com a presença  do coordenador do Centro de Operações da prefeitura, Leandro Chagas, e do geólogo Nelson Merin, da Fundação Geo-Rio.

Audiência Pública na Câmara do Rio, proposta pelo vereador Marcio Garcia, debateu a Segurança nas comunidades. Foto: Ascom vereador Marcio Garcia


Os trabalhos foram abertos com uma apresentação detalhada de como funciona o Sistema de Alerta e Alarme, instalados em diversas comunidades e acionado em caso de indícios de chuvas fortes. Os gerenciadores do sistema junto à Defesa Civil são os líderes comunitários credenciados pela prefeitura. Eles recebem via celular os alertas de chuvas fortes e, na sequencia, disparam as sirenes de forma manual, após a autorização da Defesa Civil.

“Este modelo é vitrine para o mundo e tem dado bons resultados”, frisou Leandro Chagas. No entanto, o coordenador admite que há necessidade de novos investimentos para melhorar o serviço. Pelos dados atualizados apresentados por Chagas, 165 sirenes já foram instaladas em 103 comunidades em áreas consideradas de risco geológico, através de 116 planos desenvolvidos. Para o coordenador, a ferramenta é valiosa e merece ser mais aproveitada para prevenir catástrofes. Para isso, ele conta com a parceria dos moradores através de ideias e informações sobre as áreas de risco. 



Chagas defendeu na reunião o aprimoramento dos canais de comunicação entre Defesa Civil e comunidades, além do serviço 199, com o intuito de concentrar de selecionar as demandas prioritárias. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil nas escolas. “As crianças têm ideias ótimas, são entusiastas deste tipo de trabalho, a gente deveria aproveitar melhor estas sugestões delas”, admite o coordenador.

Com relação à ampliação do corpo técnico do órgão, Chagas afirmou que há necessidade investir neste setor. “Em audiência como esta, percebemos esta necessidade”. Em seguida, Chagas propôs a criação de um fórum com a participação do poder público, líderes comunitários, entidades sociais que estejam engajadas no tema, como a universidade PUC Rio e empresas interessadas em investir na área.

O vereador Marcio Garcia enfatizou que a reunião abre caminho na busca de avanços e para vencer os desafios envolvendo esta questão. Além de ser um espaço democrático de troca entre as autoridades da área e a população, inclusive os moradores que vivenciam este problema nas comunidades.
Durante a audiência, líderes comunitários e moradores usaram a tribuna para expor as suas dúvidas, fazer críticas e apresentar novas propostas. A autonomia financeira da Defesa Civil, que depende dos repasses de verbas destinados à Secretaria de Conservação, foi um dos pontos citados pelos participantes. O agente da Defesa Civil Geizon Silva Santos, confia na potencialidade do sistema de alerta, por isso mesmo acredita que os recursos financeiros destinados a manutenção do programa deveriam ser menos burocratizados. Para isso, a área de Defesa Civil deveria constituir, na opinião do agente, uma secretaria municipal. Além disso, Geizon sente falta de maior capacitação para a categoria.
Coordenador do Centro de Operações Rio, da prefeitura, detalhou o funcionamento do Sistema de Alerta e Alarme

A opinião é endossada pelo agente do órgão Sérgio Gomes Ribeiro. “É inadmissível não ter uma base orçamentária [na Defesa Civil para atender as comunidades]. São 85 agentes para atender as regiões, muito pouco [o efetivo de servidores]. Tem que ter investimento sim e capacitação [dos servidores]”, afirmou. Garcia também defendeu neste ponto que a qualidade técnica do agente da Defesa Civil no Rio deve ser um investimento prioritário. “A gente tem um corpo técnico muito preparado, mas podemos no futuro ter agentes formados nos mais diversos níveis superiores, em áreas afins. Assim, os profissionais vão interagir melhor e encontrar soluções mais eficientes”, considerou o parlamentar.


Irenaldo Honório da Silva, presidente da associação de moradores de uma comunidade em Cordovil, na Zona Norte da cidade, propôs a maior participação de jovens nos projetos da Defesa Civil nas comunidades. “Eles [jovens] ficam largados nas nossas comunidades, sem qualquer perspectiva de futuro”, disse o líder, acrescentando que a sua inspiração veio de um programa que participou há alguns anos, voltado para o meio ambiente. “A gente aprende o exercício da cidadania e ainda desperta a vocação profissional”, acrescentou.

Os entulhos acumulados e que ainda resistem nos locais que passaram por desocupação dentro das comunidades foram motivos para crítica de muitos líderes comunitários. ”A minha casa desabou e até hoje não se encontrou solução para os destroços no local. Tem morador que nem sabe que pode chamar a Defesa Civil para estes casos”, disse Simone Lessa, moradora de Cosmo, na Zona Oeste.

Nelson Merin, geólogo representante da Geo-Rio, explicou que todos os projetos de contenção necessários para a segurança nas comunidades credenciadas no sistema de alerta foram feitos. No entanto, quando os mesmo são levados para apreciação pela Caixa Econômica Federal, responsável pela viabilidade econômica das obras, surgem os entraves, pela falta de verbas. “Muitos [projetos] são até aprovados, mas na hora de realizar as intervenções...”, disse Merin.

O geólogo destacou que várias melhorias foram efetuadas em comunidades, mas numa frequência menor que a necessidade pede. Na sua análise do cenário atual, há carência de projetos estruturais. E esta batalha por verbas públicas não é somente das autoridades, mas de toda a sociedade. “Eventos como este aqui é de muita importância para que possamos debater estes assuntos e encontrar novos caminhos”, concluiu ele.

Merin considera que as ocupações irregulares nestas áreas representam um grande desafio para o desenvolvimento dos projetos da Geo-Rio. Segundo ele, as avaliações feitas pelos engenheiros obedecem à critérios técnicos como redes de drenagem, esgoto e água, e se não for possível estas instalações em determinada área, o caminho apontado é o da remoção das moradias.


No final do encontro, o vereador Marcio Garcia explicou que todas as propostas e considerações apresentadas na audiência serão estudadas pela sua equipe e serviram de base para um segundo encontro, que ainda não tem data para acontecer. Das discussões, será formulado um documento a ser encaminhado aos órgãos competentes e à prefeitura, através da Comissão parlamentar.
Mesa de debates com o agente Sergio Gomes (esquerda), o coordenador do Centro de Operações, Leandro Chagas e o vereador Marcio Garcia (ao centro)

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