Bombeiros lotam Alerj para pressionar aprovação de Lei que reduz tempo mínimo de promoção

Uma onda vermelha tomou as galerias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na tarde desta terça-feira (14/6). O ato promovido por cerca de 200 bombeiros, todos usando camisetas com a cor da corporação, foi uma tentativa de pressionar o Governo a regulamentar a Lei 7.121, aprovada pelos deputados em 2015, dispondo sobre a redução de 12 para 8 anos o prazo mínimo para a promoção na carreira. Apesar de aprovada, o andamento da matéria foi paralisado, já que o secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Ronaldo Alcântara, não enviou o texto final à Casa Civil, como procedimento obrigatório na legalização do decreto. 

Depois a sessão tensa na tarde desta terça (14), o secretário assumiu o compromisso de comparecer à Casa na próxima terça (21), às 14 horas, para explicar os motivos da postergação. A mobilização dos bombeiros teve início no final da manhã e foi considerada pelo grupo a com maior força de adesão em torno do assunto até o momento. Portando faixas e cartazes com os dizeres "Corrigindo uma Justiça", os agentes da corporação pediram aos parlamentares para interceder junto ao secretário de Defesa Civil e cobrar o cumprimento do acordo feito com a categoria. 
Bombeiros lotam as galerias da Alerj para reivindicar aprovação de Lei já aprovada. Foto: Divulgação


Pelo regimento em vigor, é necessário 12 anos de serviço para que o bombeiro seja promovido do posto de cabo para sargento, tempo considerado excessivo pelos profissionais e pelos parlamentares que estão apoiando o movimento. Desde dezembro de 2015, mês que houve a aprovação da Lei, a situação vem se arrastando. O atraso na regulamentação levou a categoria se mobilizar em atos na Alerj.

Em dezembro, a peça seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) que por sua vez vetou. Um mês após retornar à Alerj, o veto do governo foi derrubado pelos parlamentares e, com a interferência do líder do governo na Casa, deputado Edson Albertassi, Alcântara se viu pressionado a preparar um decreto que, seguindo as normas, deveria ter sido enviado à Casa Civil, o que não aconteceu até o momento. O fato vem gerando ansiedade e insatisfação dos bombeiros. Em duas ocasiões, os agentes voltaram a procurar Albertassi para dar uma solução, mas segundo o parlamentar, apesar do coronel alegar que o envio do decreto está próximo, nada foi resolvido.

"Estamos no limite de tolerância. Foi isso que nos trouxe aqui hoje. A pressão está grande e vamos aumentar. Os deputados pararam para falar da questão dos bombeiros. Isso não seria necessário se ele despachasse. E os discursos dos deputados demonstraram indignação, que se não cumprir, tem que ser exonerado", disse um dos bombeiros presente no ato. Diferente dos outros atos, alguns coronéis estiveram presentes para apoiar a causa.
Parlamentares e comissão de representação da classe assinam decreto que deve seguir à Casa Civil. Foto: Divulgação

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