quinta-feira, 12 de maio de 2016

PL dos Painéis Eletrônicos passa na Câmara em segunda votação

Em segunda votação na Câmara do Rio, o Projeto de Lei 114/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de painéis eletrônicos em casas noturnas e de entretenimento, foi aprovado pelos parlamentares e segue para sanção do prefeito Eduardo Paes (PMDB). Na primeira votação, na tarde desta quarta (11), o projeto teve parecer favorável com 29 votos a favor e um contra. A matéria, de autoria do vereador Marcio Garcia (REDE), tem como objetivo evitar a superlotação nestes ambientes e, consequentemente, acidentes com vítimas. 

A nova lei, se aprovada pelo Executivo municipal, determinará que os proprietários indiquem o número de frequentadores em tempo real nas casas noturnas e locais similares. A peça teve como motivação a tragédia que chocou o Brasil no ano em janeiro de 2013, o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 vítimas fatais. 


>> PL aprovado na Câmara obriga instalação de painéis eletrônicos em casas noturnas    

Manifestantes em frente a Boate Kiss, em Santa Maria. Foto: Agência Brasil

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