quarta-feira, 6 de abril de 2016

Justiça dá parecer favorável a anistia de bombeiro após cinco anos

Após cinco anos, a decisão de conceder anistia administrativa a 400 bombeiros e dois Policiais Militares envolvidos na invasão do Quartel-General do Corpo de Bombeiros, no começo de junho de 2011, ganhou mais um capítulo. A Justiça do Rio deu parecer favorável ao ex-Subtenente do Corpo de Bombeiros Valdelei Duarte, para que o oficial seja reintegrado ao quadro funcional da corporação ainda neste mês de março. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio frisa Duarte deve ter o seu tempo de serviço e salários contabilizados do período em que ficou afastado por motivo de expulsão, além do direito a participar de cursos de aperfeiçoamentos.  

O projeto de lei 644/2011, que impede as corporações de punir os revoltosos, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no ano de 2011. No entanto, muitos militares que foram expulsos das suas corporações por participarem de movimentos populares tiveram que recorrer à Justiça para terem os seus direitos garantidos. Como foi o caso de Valdelei Duarte, que foi apontado como um dos líderes do movimento que culminou com a invasão do quartel dos Bombeiros, no Centro do Rio, no dia 3 de junho de 2011. 

Duarte entrou com ação contra o governo do Estado em 2012, após ser expulso e ter todos os seus benefícios e salário cortados. A decisão de reintegração do oficial foi assinada pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, que determina a inclusão do nome de Duarte no quadro dos servidores pelo comando dos Bombeiros.  

"Solicitando que o oficial seja reintegrado aos quadros a contar de 12/03/2012, bem como que seja contado o período em que o Autor ficou afastado por força de sua exclusão para efeito de tempo de serviço e que seja providenciado o ingresso do Autor em curso de formação ou de aperfeiçoamento que tenha deixado de realizar em face da sua exclusão", destaca a decisão. E acrescenta. "Outrossim, que seja informado a esse juízo os valores que teriam sido percebidos pelo Autor no período de março de 2012 (exclusão) a outubro de 2013 (anistia), bem como a publicação no Boletim da corporação da decisão judicial que anulou o ato administrativo que havia excluído o Autor dos seus quadros". 

Na época, o então governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), se posicionou contra o movimento dos bombeiros, que pediam melhorias trabalhistas e salarial. 

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