segunda-feira, 25 de abril de 2016

"Caiu a ficha": sem salários, aposentados lembram operação no exterior que gerou bloqueio no Rioprevidência

Os aposentados e pensionistas da rede estadual do Rio, após o corte dos salários referentes ao mês de março, foram surpreendidos mais uma vez com uma postagem envolvendo o Rioprevidência que viralizou nas redes sociais no último fim de semana. A notícia que correu especialmente os grupos de inativos da Segurança Pública no WhatsApp, diz respeito à aprovação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) da Lei 2.666/2013, em dezembro de 2013, autorizando o fundo captar cerca de R$ 4,8 bilhões no mercado doméstico e internacional, como antecipação dos royalties do petróleo. A concessão respaldou o Estado na abertura de offshore no exterior, tendo como garantia o Rioprevidência, que no ano passado acumulava dívidas significativas.   

As movimentações feitas no mercado financeiro internacional durante os governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos PMDB) colocaram o Rioprevidência em xeque, atrelando-o à "fundos abutre" (denominação da Economia para se referir a "papéis podres"). Isso aconteceu pelo fato da cotação do barril do petróleo despencar e, como consequência, a Petrobras desacelerar a sua produção. O fenômeno foi agravado com a operação Lava Jato, da Polícia Federal. 
Atividades da Petrobras no RJ. Foto: Fotos Públicas / Rogério Santana

O cenário desfavorável derrubou as expectativas de lucro dos investidores no exterior. Uma das clausulas do contrato entre a Rio Oil Finance Trust (Rioprevidência) e os credores, previa o vencimento antecipado dos títulos no caso de queda nas receitas abaixo de um limite estabelecido. Assim, os investidores tiveram amparo legal para reter dinheiro e, como efeito dominó no Brasil, houve o bloqueio das aposentadorias do fundo. Cerca de R$ 12 bilhões foi estabelecido como garantia para futuras receitas com royalties. 

"O Rioprevidência sofre da mesma má gestão que a previdência da União. Ao invés de gerir a poupança de seus cotistas, o Rioprevidência usa receitas do Estado para cobrir os pagamentos dos beneficiários e fez o que nenhum fundo de pensão minimamente bem administrado pode fazer: tomou recursos emprestados para pagar benefícios. Isto, por si só, já deveria ser crime. Como se não bastasse abrir uma offshore em um conhecido paraíso fiscal americano, Delaware, é um sério indício de que o fundo esteja sendo vítima de atividades ilegais. Os EUA, mais exatamente os Estados de Delaware e Nevada, talvez sejam os melhores paraísos fiscais do mundo para quem não é estadunidense. Inclusive porque, por ser dentro dos EUA, chama menos a atenção", explica o economista Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação dos Investidores Minoritários do Brasil. 

Valporto critica também os discursos do governo do Rio que atribuem aos aposentados a culpa pelo "rombo" nas contas públicas e a manutenção da folha de inativos pelos servidores ativos. "O Rioprevidência é o fundo de pensão dos servidores estaduais. Como qualquer outro fundo de pensão, sua função precípua, deveria ser gerir a poupança que o funcionários do estado fizeram ao longo de sua vida para que, no final destas, pudessem viver da renda deste capital. Ou seja, aposentados não devem ser sustentados por renda de quem trabalha, mas sim pela renda do capital que a eles pertencem, descontados de seus contracheques ao longo de suas vidas como trabalhadores", dispara o economista. 

"Nós [grupo de inativos dos Bombeiros] nos reunimos com o Picciani [Jorge Picciani, presidente da Alerj] na semana passada. Durante todo o encontro ele jogou a culpa da crise para os royalties. Disse que o Estado não tem dinheiro para nos pagar por causa dos royalties. Agora vem esta notícia do Rioprevidência. Estamos nos sentindo traídos mais uma vez", disse Valdelei Duarte, diretor para inativos e pensionistas da Associação SOS Bombeiros RJ. A entidade pretende organizar um protesto ainda esta semana, para pressionar o pagamento da categoria.  

Sobre o assunto:

>> Credores vão reter meio bilhão em receitas do Rioprevidência (O Globo - 06/10/2015)

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