Vereador impetra Ação Civil contra governo do Rio. Salários atrasados causam indignação aos policiais

O atraso no pagamento dos salários dos servidores estaduais do Rio de Janeiro provocou uma série de manifestações de repúdio e indignação contra o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB). As categorias usaram as redes sociais para criticar as medidas do Executivo e denunciar o sucateamento dos serviços prestados pelos mais diversos setores à população, além do descaso com os trabalhadores.

Um grupo formado por parentes de policiais militares procurou o vereador Marcio Garcia (Rede), que é major do Corpo de Bombeiros, para denunciar a situação calamitosa que a corporação se encontra e as humilhações pelas quais os policiais vêm sendo submetidos constantemente. Na segunda-feira (14/3), o departamento jurídico que atende o parlamentar vai protocolar uma Ação Civil Pública (ACP) no departamento de Fazenda Pública contra o Estado. O conteúdo da peça questiona "a violação da moralidade administrativa no ato do Governador que alterou a data de pagamento para o décimo dia útil"

"Não há justificativa para o Estado conceder renúncias fiscais para empresas que alcançaram 138 bilhões de reais, segundo o TCE [Tribunal de Contas do Estado], enquanto alega não ter caixa para pagar os servidores em dia", destaca o parlamentar em um dos trechos do documento. Em janeiro deste ano, uma decisão da 8a. Vara de Fazenda determina o pagamento em dia do funcionalismo estadual, porém, a atual gestão vem ignorando a medida. Garcia vai pedir ainda a Justiça que os pagamentos salariais voltem a ser depositados no segundo dia útil de cada mês. Além de exigir do Estado o ressarcimento, com juros e correção monetária, dos dias de atraso nos pagamentos de todos os meses.

Manifestação de servidores no Centro do Rio. Foto: Cláudia Freitas
A Ação Civil Pública impetrada pelo vereador Marcio Garcia (Rede) teve como motivação as inúmeras reclamações feitas por familiares de PM. Em vídeos, através de correspondências eletrônicas e telefonemas, as pessoas reclamam e denunciam do descaso das autoridades, citando as horas extras trabalhadas pelos policiais e não pagas pela corporação, os equipamentos precários, os coletes disponíveis para uso que estão em péssimo estado de conservação e muito sujos. "Aquele homem que entrar armado nos confrontos para depender a população tem família e está passando fome, sem um hospital descente para ser atendido. Esta é a polícia do governo do Rio. Isto é o que o governador Pezão está fazendo com a categoria", reclama uma esposa de PM. "Para trabalhar o policial tem que pegar dinheiro emprestado. Uma vergonha para nós e uma falta de respeito do Estado", diz outra esposa.