terça-feira, 29 de março de 2016

Hoje: governo quer aumento de impostos. Em 2012: Cabral é acusado de beneficiar Michelin em R$ 1bi

E por falar em incentivo fiscal (leia matéria abaixo), o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) pode ser condenado em Ação Popular que tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O motivo diz respeito a concessão irregular de incentivos fiscais para a instalação de fábrica da Michelin, no ano de 2012, em Resende. 

Ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Foto: Divulgação / Governo do RJ
A ação alega que os benefícios à empresa promovem concorrência desleal aos concorrentes na região e o Ministério Público pede a condenação de Cabral e da empresa “na reparação do prejuízo causado ao erário”. Enquanto o governo do Rio busca, atualmente, soluções para a crise financeira por meio de propostas de elevação de taxas e impostos - tanto para a classe empresarial quanto para a população - e até através da contribuição previdenciária, na gestão de Cabral os benefícios à Michelin somam mais de R$ 1 bilhão pelo período de 240 meses, de acordo com o processo. Luiz Carlos Guilherme, autor da peça impetrada no ano de 2013, pede o fim da concessão e a devolução do dinheiro que deixou de ser arrecadado.

Segundo uma matéria publicada nesta terça (29) no jornal O Dia, o recurso do MP já recebeu dois votos favoráveis na 12ª Câmara Cível. Um do relator Cherubin Schwartz Junior e outro da revisora Lucia Lima. O último voto deve ser dado pelo desembargador Jaime Pinheiro Filho, nesta terça (29). Se o magistrado votar a favor do ex-governador, o acusado e a empresa devem recorrer ao Plenário da Câmara Municipal.  


Veja a reportagem do Jornal O Dia

>> Cabral será julgado nesta terça-feira por incentivo fiscal para multinacional




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