terça-feira, 29 de março de 2016

Classe empresarial é liberada de arrecadações pela Justiça e crise deve aumentar no Rio

Na expectativa de aumentar a arrecadação no momento de maior turbulência financeira da sua história, o governo do Rio de Janeiro criou novas taxas no final do ano passado. As medidas anunciadas pelo governador Luiz Fernando Pezão para conter a crise vêm desagradando a classe empresarial, que está recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado para garantir os seus direitos. As taxas que passariam a ser recolhidas a partir desta terça-feira (29/3), por exemplo, foram contestadas pela Justiça, que acatou uma ação impetrada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), que solicita a suspensão dos efeitos da Lei 7.176/2015, que instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários (Tust). A meta do governo com a nova tarifa era arrecadar para o cofre público cerca de R$ 2,2 bilhões.    
Marcos Santos/USP Imagens

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) deliberou a favor da Fecomércio nesta segunda (28), desobrigando as empresas de pagarem a nova tarifa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 30 mil, dependendo do faturamento. Com as ameaças de parcelamento dos salários dos servidores referente ao mês de março, aumenta a pressão para o Executivo buscar caminhos de horar as suas contas. No entanto, a queda de popularidade do governo se intensificou nos últimos meses com uma série de protestos e os golpes contra a atual gestão tem partido de todos os setores.  
Empresas do ramo de petróleo e gás obtiveram liminar suspendendo medidas que aumentariam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na atividade de extração, assim como a elevação da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental. A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) deve ser a próxima na lista de entidades insatisfeitas que estão recorrendo ao TJ. A alíquota do ICMS recolhida pelo setor em favor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) sofreu aumento de 1% este ano.
Leia a reportagem no portal G1:



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