terça-feira, 29 de março de 2016

Cabral suspeito de crime fiscal em favor da Michelin: novo julgamento

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão nesta terça-feira (29/3), deliberaram pela realização de novo julgamento do processo que investiga a participação do ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB) em concessão irregular de incentivos fiscais para a instalação de fábrica de pneus Michelin, no ano de 2012, em Resende. 

Fábrica Michelin em Resende pode ter sido favorecida com incentivos fiscais no seu processo de instalação. Reprodução Internet
O desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho apresentou seu voto acompanhando parcialmente a decisão dos outros dois relatores do processo, o desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior e da revisora Lúcia Maria Miguel da Silva Jardim. Ambos haviam deliberado pela ilegalidade do decreto 42.683, de 04/11/2010, que Cabral usou como base para beneficiar a empresa em cobrança de ICMS, recebendo como contrapartida a instalação de uma fábrica de pneus na região do Médio Paraíba. 

O relator e a revisora optaram pelo ressarcimento à receita estadual do valor não recolhido do imposto. Já o desembargador Cherubin considerou ilegal a medida, mas divergiu em relação ao ressarcimento. Com este voto contra, o presidente da 12ª Câmara Cível, desembargador Mario Guimarães Neto, anunciou que vai realizar um novo julgamento do processo, em data a ser agendada.

O caso
Ex-governador Sergio Cabral. Foto: Divulgação Governo do RJ

A Ação Pública que deu origem ao processo alega em seu conteúdo que os benefícios à empresa Michelin promovem concorrência desleal aos empresários do ramo instalados na região. O Ministério Público pediu a condenação de Cabral e da empresa “na reparação do prejuízo causado ao erário”. 

Enquanto o governo do Rio busca, atualmente, soluções para a crise financeira por meio de propostas de elevação de taxas e impostos - tanto para a classe empresarial quanto para a população - e até através da contribuição previdenciária, na gestão de Cabral os benefícios à Michelin somam mais de R$ 1 bilhão pelo período de 240 meses, de acordo com o processo. Luiz Carlos Guilherme, autor da peça impetrada no ano de 2013, pede o fim da concessão e a devolução do dinheiro que deixou de ser arrecadado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário