quinta-feira, 31 de março de 2016

Em um dia marcado por protestos, concursados da GM tomam as ruas do Rio

Centenas de concursados da Guarda Municipal do Rio de Janeiro promoveram uma caminhada no Centro da cidade na manhã desta quinta-feira (31/3). O grupo, que teve como ponto de partida a Câmara Municipal, encerrou o ato na porta do Ministério Público do Estado, onde um representante dos manifestantes foi recebido pela Ouvidoria do órgão. O grupo pede investigação do processo de seleção do concurso da Guarda Municipal realizado no ano de 2012, que teve o convocatória interrompida pela Prefeitura.Os concorrentes alegam que há indícios de fraudes por parte do Executivo.

Esposas pedem salário em dia e melhores condições para Policiais Militares

Dezenas de esposas e parentes de Policiais Militares fizeram uma manifestação na tarde desta quinta-feira (31/3) no Centro do Rio de Janeiro. O ato em frente a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), foi para revindicar a regularização do pagamento salarial dos policiais, além de melhores condições de trabalho e assistência para as famílias de PMs feridos em serviço. Nos últimos meses, a categoria vem sofrendo sucessivos cortes em benefícios, entre eles a do Regime Adicional de Serviço (RAS) - adicional por serviço extra -, que desde o ano passado não é efetuado pelo Seseg. O grupo pede ainda o retorno do calendário oficial de pagamento de salários, que foi alterado do quinto para o décimo dia útil do mês.
Protesto de esposas de PMs na Central do Brasil pede salários em dia e melhores condições de trabalho para o setor de segurança

Segundo as esposas dos policiais, muitos deles estão adoecendo em função das péssimas condições de trabalho. Elas contam que as viaturas estão em péssimo estado de conservação, assim como os coletes sujos, sem contar a falta de combustível para abastecer as unidades móveis. 

O vereador Marcio Garcia (REDE) recebeu em seu gabinete, na semana passada, um grupo de parentes dos policiais para discutir as pautas apresentadas pelos familiares. O parlamentar entrou com Ação Pública Civil (APC) na Vara de Fazenda Pública, exigindo a regularização dos benefícios da classe e ressarcimento aos transtornos causados pelos pagamentos em atraso.

Transtorno no ‘Hospital dos Bombeiros’: faltam vagas de estacionamento

Usuários e funcionários do Hospital Central Aristarcho Pessoa, conhecido como “Hospital dos Bombeiros”, no Rio Comprido, estão passando por maus momentos quando necessitam de atendimento ou de acessar o local para trabalhar. A reclamação é geral. A falta de espaço para estacionar veículos próximo ao local complica a vida de muitos dos que dependem da unidade para tratamento. A solução encontrada tem sido utilizar a área embaixo do Elevado Engenheiro Freyssnet, em frente ao hospital, o que também tem causado transtornos. É que, em várias ocasiões, os carros tem sido rebocados e pesadas multas, aplicadas.

Márcio Garcia levou ao secretário Rafael Picciani pedido para resolução do impasse; à direita, o assessor Rodrigo Scorzelli 


O vereador Márcio Garcia (REDE) tem sido procurado constantemente por  usuários que precisam utilizar o local para realização de exames, internações, consultas e outros serviços. Para tentar resolver o impasse, o parlamentar se reuniu na última semana com o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani. Ele protocolou um ofício à pasta para que, na falta de um estacionamento amplo no próprio hospital ou nas proximidades, seja liberada a área embaixo do Elevado para estacionamento.

No encontro, o secretário se mostrou sensível ao problema, que, segundo ele, não é difícil de resolver, e garantiu que iria analisar o pedido.

“O problema é sério e está atrapalhando a todos. A Guarda passa e reboca todos os carros, de médicos, setor administrativo, paciente... Tem gente que chega lá uma única vez, para alguma emergência, e vem a surpresa: o carro é rebocado”, critica um funcionário do local, que preferiu não se identificar. Ele informa que, por turno, trabalham cerca de 500 funcionários, o que dá uma idéia do tamanho do transtorno.

Quem também já vivenciou o problema de perto foi o bombeiro da reserva Genésio Ferreira de Souza, que usa os serviços do hospital com regularidade para realização de exames, por exemplo. “Até existe um estacionamento lá dentro, mas não tem vaga quase nunca. A gente tem que usar a calçada do meio (sob o Elevado), isso quando tem vaga ali”, conta. 

Frente Parlamentar da Segurança Pública convoca militares estaduais ao combate

É com imensa satisfação que estendo a convocação da Frente Parlamentar da Segurança Pública aos nossos amigos e eleitores do rio de Janeiro, e já agradeço o empenho dos nosos Deputados Federais em defesa dos Policiais e Bombeiros militares do Rio de Janeiro.

Recebam nossa continência!





Concursados da Guarda Municipal fazem nova manifestação no Centro

A ausência de posicionamento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) acerca de inúmeras denúncias feitas por concursados da Guarda Municipal e relacionadas à possíveis fraudes no processo de convocação do exame realizado em 2012, motivou a manifestação promovida na manhã desta quinta feira (31/3) no Centro. Um grupo de cerca de 70 candidatos caminharam da Câmara Municipal até a sede do MP-RJ munidos de faixas e cartazes pedindo Justiça e convocação imediata dos quase dois mil aprovados. 




Manifestantes buscam apoio do MP Estadual para o impasse que vivem há mais de três anos




Usando nariz de palhaço e camisetas personalizadas, o grupo chamou a atenção dos motoristas que passavam pelas vias do Centro e apoiavam o ato buzinando. Um dos membros da Comissão de Organização foi recebido pela Ouvidoria do MP-RJ e recebeu as queixas dos concorrentes. O protesto é contra a morosidade do MP na investigar das denúncias encaminhadas pelos concursados, via correio eletrônico e no próprio site do órgão, desde o ano de 2014. 

"Já mandamos vários e-mails explicando o caso, destacando as nossas suspeitas e o ministério [MP] não retorna para a gente. Então, resolvemos fazer este ato", conta Felipe Bastos, que faz parte da Comissão de Organização. Em resposta a um e-mail enviado por candidato, em setembro de 2014, o promotor Alberto Flores Camargo informa que a solicitação é "objeto de investigação pelo MP", na Promotoria de Justiça.  



Os concorrentes reivindicam a convocação de 2 mil aprovados nas provas realizadas em 2012. Para a homologação do concurso, falta apenas a realização do curso de formação, o que vem sendo postergado. A Prefeitura alega não ter recurso para a contratação dos novos guardas. Na semana passada, o grupo teve um encontro com o secretário de Governo, Pedro Paulo.

"Ele [Pedro Paulo] não deu a mínima esperança de nos chamar. Alegou falta de recursos financeiros e nem abriu diálogo com os candidatos", conta Leandro Souza. O novo ato em frente ao MP teve como intuito pressionar o órgão para se sensibilizar à causa da categoria. 

Reprodução internet

Uma publicação feita na segunda-feira (28) no blog "União dos Subinspetores da GM no Rio" mostra um ofício da Associação dos Subinspetores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (ASSUGMERJ) com dados referentes ao Projeto Parceria Intermunicipal para Ordenamento Urbano e Segurança de Proximidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que visa o empréstimo temporário de servidores de outros municípios à Prefeitura do Rio, durante o mega evento esportivo. O documento, assinado por José Luis da Silva Alves, Subinspetor da GM e presidente ASSUGMERJ, aponta que, até aquele momento, 634 GMs haviam se manifestado interessados na transferência. 

"Eles [Executivo] estão fazendo de tudo para não convocar os aprovados no último concurso, até mover o efetivo dos municípios. É total falta de respeito com quem estudou, passou no exame e está esperando por, pelo menos, uma explicação", critica Felipe. 



Em busca de direitos: mobilização começou em frente à Câmara e reuniu cerca de 70 pessoas
     
A mesma publicação destaca ainda que "A Guarda Municipal do Rio de Janeiro, tem um grande desafio, que é o de servir a população, os turistas, atender as demandas advindas deste importante evento que acontece na cidade do Rio e ainda não deixar de lado as operações rotineiras". O texto enfatiza a necessidade contração de agentes para a Olimpíada e aponta dois caminhos para isso acontecer. "Uma é o prosseguimento da ultima etapa do ultimo concurso para a Guarda Municipal, onde teríamos um aporte entre 500 e 1000 novos Guardas nas ruas, ou então a concretização de um projeto que já foi apresentado ao Comando da Guarda e também ao Secretário de Ordem Pública da Prefeitura do RJ, onde versa sobre o trabalho conjunto e integrado entre as Guardas Municipais de todo o Estado do Rio de Janeiro". 

Em seguida, o autor da publicação esclarecem que o projeto tem base na lei federal 13022, que permite o trabalho integrado entre as Guardas do estado dentro de um município específico e reafirma a adesão de gestores municipais. 


quarta-feira, 30 de março de 2016

Esposas de PMs fazem protesto contra corte de benefícios

As esposas de policiais militares do Estado do Rio realizam, nesta quinta-feira (31), um grande ato em protesto contra o corte de benefícios dos servidores estaduais da Segurança Pública nos últimos meses. O grupo quer pressionar o governo a rever o corte de algumas garantias básicas, como o pagamento dos salários no dia 5 de cada mês. As esposas dos PMs também reivindicam a volta do pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), duramente afetado pelos cortes orçamentários do Estado.


Camiseta-símbolo do movimento: grupo de esposas vem se mobilizando nas redes sociais

Este será o primeiro grande ato realizado por esposas de policiais militares em defesa das garantias e benefícios da PM. A crise econômica que assola as finanças do Rio está afetando diretamente os servidores da ativa e os inativos. 

As precárias condições de trabalho, com viaturas em péssimo estado de conservação, por exemplo, também estão na pauta de reivindicações – e preocupações das esposas e da categoria.

A expectativa é de que dezenas de mulheres participem do ato, que terá concentração na Central do Brasil, a partir das 16h. A manifestação está prevista para percorrer as principais ruas do Centro da cidade.


O vereador Marcio Garcia (REDE), que chegou a receber um grupo de esposas de PMs para discutir as reivindicações da categoria, apoia o movimento. 

Marcio Garcia: ‘por que não passar o Rio a limpo também?’


O vereador Marcio Garcia (REDE) defendeu nesta quarta-feira (30) que seja feita uma verdadeira devassa nas obras realizadas no Rio para as Olimpíadas deste ano. Para o parlamentar, o Rio bem poderia se inspirar no exemplo da Operação Lava-Jato, feita em âmbito nacional, e investigar os investimentos feitos nos últimos anos para os jogos. “Por que não uma operação nos mesmos moldes da Lava-Jato? Por que não passar o Rio a limpo também?”

Grandes obras, como da Linha 4, foram feitas nos últimos anos para os jogos / Foto: GERJ

Marcio Garcia assinou, nesta terça-feira (29), o pedido de instalação de uma CPI das Olimpíadas na Câmara Municipal, de iniciativa do vereador Jefferson Moura, também filiado à REDE. A intenção de Moura, com a medida, é investigar os gastos feitos até agora no município na construção de obras estratégicas e de grande porte com vistas aos jogos, como a Linha 4 do Metrô. Também no alvo estão as obras do chamado “legado olímpico”.


“É preciso investigar as empreiteiras que estão tocando essas obras no Rio. Muitas delas, inclusive, são as mesmas que também são alvo de investigação da Lava Jato”, defendeu Marcio Garcia. Para conseguir emplacar a CPI, o vereador Jefferson Moura precisa de, no mínimo, 17 assinaturas de apoio na Casa. 

Respeito ao servidor do Estado

O momento por que passa o Rio de Janeiro é sério e requer ações urgentes. A simples ameaça de parcelamento dos salários dos servidores estaduais é de causar perplexidade a todos. Não se trata um trabalhador assim. O mínimo que se espera é dignidade e respeito.

O parcelamento do salário do trabalhador impacta a economia diretamente. E, em conseqüência, a segurança pública, onde os índices já são alarmantes. Pagamento integral é o mínimo que ainda se espera.






terça-feira, 29 de março de 2016

Cabral suspeito de crime fiscal em favor da Michelin: novo julgamento

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão nesta terça-feira (29/3), deliberaram pela realização de novo julgamento do processo que investiga a participação do ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB) em concessão irregular de incentivos fiscais para a instalação de fábrica de pneus Michelin, no ano de 2012, em Resende. 

Fábrica Michelin em Resende pode ter sido favorecida com incentivos fiscais no seu processo de instalação. Reprodução Internet
O desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho apresentou seu voto acompanhando parcialmente a decisão dos outros dois relatores do processo, o desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior e da revisora Lúcia Maria Miguel da Silva Jardim. Ambos haviam deliberado pela ilegalidade do decreto 42.683, de 04/11/2010, que Cabral usou como base para beneficiar a empresa em cobrança de ICMS, recebendo como contrapartida a instalação de uma fábrica de pneus na região do Médio Paraíba. 

O relator e a revisora optaram pelo ressarcimento à receita estadual do valor não recolhido do imposto. Já o desembargador Cherubin considerou ilegal a medida, mas divergiu em relação ao ressarcimento. Com este voto contra, o presidente da 12ª Câmara Cível, desembargador Mario Guimarães Neto, anunciou que vai realizar um novo julgamento do processo, em data a ser agendada.

O caso
Ex-governador Sergio Cabral. Foto: Divulgação Governo do RJ

A Ação Pública que deu origem ao processo alega em seu conteúdo que os benefícios à empresa Michelin promovem concorrência desleal aos empresários do ramo instalados na região. O Ministério Público pediu a condenação de Cabral e da empresa “na reparação do prejuízo causado ao erário”. 

Enquanto o governo do Rio busca, atualmente, soluções para a crise financeira por meio de propostas de elevação de taxas e impostos - tanto para a classe empresarial quanto para a população - e até através da contribuição previdenciária, na gestão de Cabral os benefícios à Michelin somam mais de R$ 1 bilhão pelo período de 240 meses, de acordo com o processo. Luiz Carlos Guilherme, autor da peça impetrada no ano de 2013, pede o fim da concessão e a devolução do dinheiro que deixou de ser arrecadado.

Rio vai receber Primeiro Encontro do Elo Mulheres da Rede Sustentabilidade

Primeiro Encontro do Elo Mulheres da Rede Sustentabilidade no Rio de Janeiro vai acontecer no dia 2 de abril, a partir das 11 horas, no Parque Guinle, em Laranjeiras, zona sul da cidade. No encontro será discutida a agenda de temas a ser encaminhada aos candidatos municipais e a importância da representatividade feminina nas eleições. 

O evento vai acontecer em um ambiente descontraído e com o privilégio de um cenário natural. Em meio a um piquenique de frutas e sucos, será debatidos temas relevantes. A organização pede para os participantes levarem as suas propostas. Participe!!!

Serviço:
Primeiro Encontro Mulheres em Rede
Dia 2 de abril de 2016
Local: Parque Guinle. Rua Gago Coutinho, 66, Laranjeiras - Rio
Horário: 11 horas
Página no Facebook: Clicar aqui

Sem acordo com o município, aprovados da GM voltam a protestar

Os candidatos aprovados no concurso do município do Rio para a Guarda Municipal voltam a realizar um protesto esta semana. Na próxima quinta-feira (31), o grupo irá em busca do apoio do Ministério Público (MP) para a causa da categoria. Os concorrentes reivindicam a convocação de 2 mil aprovados nas provas, realizadas em 2012. Para a homologação do concurso, falta apenas a realização do curso de formação, o que vem sendo postergado. A Prefeitura alega não ter recurso para a contratação dos novos guardas.

    Em busca da nomeação: grupo realizou um buzinaço em frente à Prefeitura na semana passada 

O ato repetirá o protesto realizado na última quarta-feira (23) em que foi promovido um buzinaço em frente ao prédio da Prefeitura. Segundo representantes do grupo dos candidatos aprovados, como não houve respostas concretas nas conversas com o Executivo municipal, a nova mobilização está sendo convocada.

Desta vez, o ato será em frente ao prédio do Ministério Público, no Centro da cidade. A idéia é pressionar o órgão para se sensibilizar à causa da categoria. O grupo irá se reunir nas escadarias da Câmara Municipal, às 9h, e seguirá em caminhada até o MP.

“Faremos mais um ato pacífico, com o objetivo de chamar a atenção do Ministério Público para a nossa causa. Essa demora toda tem ferido alguns princípios de direito, e queremos que o MP intervenha de alguma forma”, afirma o candidato Leandro Souza, um dos aprovados no concurso. Ele lamenta o fato de ter sido criada uma grande expectativa entre os concorrentes e a convocação não ter se concretizado. “Não aguentamos mais aguardar. Aguardaremos até quando?”, desabafa.

O vereador Márcio Garcia (REDE) vem acompanhando com preocupação a situação por que passam os aprovados. O parlamentar chegou a presidir uma comissão na Câmara para tratar do assunto e vem questionando os motivos da interrupção do processo de homologação. 




Hoje: governo quer aumento de impostos. Em 2012: Cabral é acusado de beneficiar Michelin em R$ 1bi

E por falar em incentivo fiscal (leia matéria abaixo), o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) pode ser condenado em Ação Popular que tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O motivo diz respeito a concessão irregular de incentivos fiscais para a instalação de fábrica da Michelin, no ano de 2012, em Resende. 

Ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Foto: Divulgação / Governo do RJ
A ação alega que os benefícios à empresa promovem concorrência desleal aos concorrentes na região e o Ministério Público pede a condenação de Cabral e da empresa “na reparação do prejuízo causado ao erário”. Enquanto o governo do Rio busca, atualmente, soluções para a crise financeira por meio de propostas de elevação de taxas e impostos - tanto para a classe empresarial quanto para a população - e até através da contribuição previdenciária, na gestão de Cabral os benefícios à Michelin somam mais de R$ 1 bilhão pelo período de 240 meses, de acordo com o processo. Luiz Carlos Guilherme, autor da peça impetrada no ano de 2013, pede o fim da concessão e a devolução do dinheiro que deixou de ser arrecadado.

Segundo uma matéria publicada nesta terça (29) no jornal O Dia, o recurso do MP já recebeu dois votos favoráveis na 12ª Câmara Cível. Um do relator Cherubin Schwartz Junior e outro da revisora Lucia Lima. O último voto deve ser dado pelo desembargador Jaime Pinheiro Filho, nesta terça (29). Se o magistrado votar a favor do ex-governador, o acusado e a empresa devem recorrer ao Plenário da Câmara Municipal.  


Veja a reportagem do Jornal O Dia

>> Cabral será julgado nesta terça-feira por incentivo fiscal para multinacional




Classe empresarial é liberada de arrecadações pela Justiça e crise deve aumentar no Rio

Na expectativa de aumentar a arrecadação no momento de maior turbulência financeira da sua história, o governo do Rio de Janeiro criou novas taxas no final do ano passado. As medidas anunciadas pelo governador Luiz Fernando Pezão para conter a crise vêm desagradando a classe empresarial, que está recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado para garantir os seus direitos. As taxas que passariam a ser recolhidas a partir desta terça-feira (29/3), por exemplo, foram contestadas pela Justiça, que acatou uma ação impetrada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), que solicita a suspensão dos efeitos da Lei 7.176/2015, que instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários (Tust). A meta do governo com a nova tarifa era arrecadar para o cofre público cerca de R$ 2,2 bilhões.    
Marcos Santos/USP Imagens

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) deliberou a favor da Fecomércio nesta segunda (28), desobrigando as empresas de pagarem a nova tarifa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 30 mil, dependendo do faturamento. Com as ameaças de parcelamento dos salários dos servidores referente ao mês de março, aumenta a pressão para o Executivo buscar caminhos de horar as suas contas. No entanto, a queda de popularidade do governo se intensificou nos últimos meses com uma série de protestos e os golpes contra a atual gestão tem partido de todos os setores.  
Empresas do ramo de petróleo e gás obtiveram liminar suspendendo medidas que aumentariam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na atividade de extração, assim como a elevação da Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental. A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) deve ser a próxima na lista de entidades insatisfeitas que estão recorrendo ao TJ. A alíquota do ICMS recolhida pelo setor em favor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) sofreu aumento de 1% este ano.
Leia a reportagem no portal G1:



Risco de parcelamento de salários aumenta insegurança de servidores

O clima entre o funcionalismo estadual do Rio é de tensão crescente. Não bastassem os atrasos no pagamento da folha mensal, agora o risco é de parcelamento dos salários. A categoria, inconformada com os rumos da crise econômica, que afeta diretamente a todos os servidores, prepara nova mobilização para o dia 6 de abril. Existe, ainda, risco de uma greve geral ser deflagrada nesta data.

                                   Protesto em março mobilizou milhares de servidores  foto: SindMed/RJ

O mandato do vereador Márcio Garcia (REDE) tem feito várias gestões para auxiliar a categoria num dos momentos mais delicados dos últimos anos. Uma das medidas tomadas foi a abertura de uma Ação Popular contra o parcelamento e para que a data base dos pagamentos seja mantida no dia 5 de cada mês, o que já não vem sendo cumprido.

“Estamos mobilizando nossa assessoria jurídica para defender judicialmente os interesses dos servidores públicos por meio de ações penais. Também apoiamos as mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores da categoria”, afirma Márcio Garcia.

O parlamentar reforça aos servidores o pedido para que se mobilizem e participem das manifestações do dia 6 de abril para pressionar o Governo a honrar seus compromissos com a categoria. “Fazemos o que podemos em relação ao possível parcelamento dos salários dos funcionários. O mandato, apesar de ser municipal, tem os mecanismos de pressão necessários para apoiar a causa e lutar contra qualquer arbitrariedade do governo”, acrescenta o vereador. 

PMs reclamam falta de viaturas para levá-los até postos fixos de policiamento

A semana tem início no portal com mais reclamações encaminhadas por policiais militares insatisfeitos com as precárias condições de trabalho. Desta vez a queixa diz respeito ao translado das viaturas que buscam os PMs nas ruas, no fim do expediente, para levá-los até o batalhão, onde prestam continência para deixar o plantão.

Segundo os policiais, sem verba para abastecer as viaturas, muitas delas foram tiradas de circulação e os policiais ficam por horas aguardando o transporte nos seus postos externos de trabalho para retornar ao quartel. "Ficamos lá [nos pontos fixos de policiamento nas ruas] sem banheiro próximo. E indo até o local estipulado com veículo particular, pois não tem viatura para levar ou buscar no posto. Às vezes a demora para ser substituído chega a quase três horas", reclama um PM. "Indo de carro, você garante chegar e sair no horário. Contudo, é mais arriscado e dispendioso para quem já não está recebendo o seu salário em dia", desabafa ele.
Falta viaturas em policiamento no RJ. Foto: Agência Brasil

O vereador Marcio Garcia (Rede) lembra que o regimento interno da corporação, assim como acontece no Corpo de Bombeiros, garante o direito a transporte por conta do Estado para o policial em serviço, quando o servidor tiver de efetuar deslocamento fora da sede. O artigo 40 do regimento militar ainda prevê - "Quando o transporte não for realizado pelo Estado, o PM ou BM será indenizado da quantia correspondente às despesas decorrentes do direito a que se refere esta Seção, obedecidos os limites estabelecidos pelo Poder Executivo". 

"Além dessa norma [se referindo ao artigo 40] a Polícia Militar tem publicação em Boletim ostensivo que determina o deslocamento através de viaturas da corporação. É um absurdo e muito perigo o policial utilizar o seu veículo para este tipo de atividade, levando em conta o policiamento em áreas de risco", destaca Garcia.

segunda-feira, 28 de março de 2016

Polícia Militar recebe verba para pagamento do Proeis e não repassa aos policiais

Apesar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não estar efetuando o pagamento do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ao seus servidores, a corporação vem recebendo normalmente o repasse dos órgãos públicos referentes ao benefício. A informação foi divulgada nesta segunda (28/3) pelo Jornal Extra. Segundo a publicação, os contratantes da PM confirmaram os depósitos regulares, que totaliza R$ 91,9 milhões.   

Veja aqui a reportagem na íntegra

Em cenário caótico, Francisco Dornelles assume governo do RJ

No currículo estão os cargos de procurador-geral da Fazenda Nacional, secretário da Receita Federal, a titularidade em três ministérios, Fazenda, Indústria e Comércio e Trabalho e, atualmente, de vice-governador do Rio de Janeiro. A população carioca tem esperança de que com sua vasta experiência, Francisco Dornelles, que assume nesta segunda-feira (28/3) a gestão do governo estadual, possa colocar em ordem as finanças públicas. O que parecer ser uma missão quase que impossível. 

Governador em exercício no RJ Francisco Dornelles. Foto: Agência Senado
A era Dornelles tem início já com uma bomba-relógio. Com o pedido de empréstimo no valor de R$ 1 bilhão negado, o Estado deve anunciar em poucos dias o parcelamento do pagamento de salários dos seus servidores, referente ao mês de março. Para agravar ainda mais a situação, o cenário político não está nada tranquilo e nem favorável no PMDB do Rio e a ajuda do Planalto deve ficar cada vez mais minguada. 

Dornelles vai encontrar ainda pela frente as manifestações organizadas pelas categorias. Já nesta quinta-feira (31), um grupo formado por esposas de policiais militares promete agitar o Centro do Rio com um protesto contra as medidas do Executivo. O movimento batizado "Esposas - Somos Todas Sangue Azul" reivindica o retorno do calendário oficial de pagamento salarial, que estabelece o quinto dia de cada mês para o depósito do benefício, o pagamento imediato dos inativos e pensionistas, que há quatro meses estão sem receber, além do pedido de ajuda social às famílias de policias feridos em serviço. 

No dia 6 de abril deve ter início a greve geral do funcionalismo, por tempo indeterminado. Há duas semanas, os profissionais da educação já paralisaram as suas atividades e estudantes realizam protestos em diversos pontos da cidade, contra a falta de manutenção das instituições escolares e ausência dos professores. Na saúde, a reclamação da população diz respeito ao fechamento de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e sucateamento dos hospitais públicos. Tudo indica que a gestão de Dornelles não será nada fácil.   
Reprodução internet

domingo, 27 de março de 2016

Boa Páscoa!!

Em tempos de crise, de tensões e fragilidades, precisamos olhar adiante. Com força, fé e a certeza de que podemos construir uma história melhor. Mesmo que no caminho tenhamos que lidar com as perdas. BOA PÁSCOA a todos! Paz....


Reprodução Internet

sábado, 26 de março de 2016

Rio x Planalto x Curitiba: Pezão se afasta, PMDB desembarca e Lava Jato chega a politicos do RJ

Se o governo federal fosse escolher uma música para embalar a relação com o PMDB-RJ com certeza seria: "você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". Na corrida presidencial de 2014, a família de Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), colocou lenha na fogueira do racha peemedebista no Estado, o que deu origem aos movimentos Aezão e Dilmão. Os Piccianis apoiaram o tucano. 

No ano passado, a família defendeu o governo Dilma e foi presenteada com ministérios e o apoio imprescindível para eleger Leonardo Picciani líder do PMDB na Câmara Federal. A gestão de Luiz Fernando Pezão (PMDB) está em queda livre com a crise no Estado e mais uma vez o governo federal se mobiliza para garantir ajuda urgente. Pezão, na última quarta (23), recebeu a visita do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na clínica onde se encontra internado, na zona sul do Rio, para tratar de um câncer. Temer foi recepcionado no aeroporto e conduzido até a clínica por nada menos que Jorge Picciani. 

Na quinta (24), o PMDB do Rio comunicou ao comando nacional da sigla que vai desembarcar do governo Dilma. Com a saída do bloco carioca, aumenta a preocupação do governo quanto a garantia de votação contra o impeachment. Na terça-feira (29), a sigla vai se reunir para traçar os novos rumos. Enquanto isso não acontece, Jorge Picciani já adiantou a sua posição em uma entrevista para o portal G1. Picciani teria dito ao repórter que: "Não há uma posição unânime [no PMDB], mas majoritária. Eu vou votar para sair [do governo]". 

O Rio afunda em dívidas, sem dinheiro para pagar o próprio funcionalismo - com o veto ao empréstimo de R$ 1 bi ao Estado, o servidor fatalmente não receberá o mês de abril em dia (dia este que já foi alterado por duas vezes no calendário de pagamento) -, e o governador Pezão irá se afastar por 30 dias, no mínimo, para tratar de um câncer. Quem assume as rédias do Estado é Francisco Dornelles, de 81 anos, e que recentemente também passou por uma bateria de exames. 

Na condição de governador licenciado, Pezão mantém foro privilegiado em investigações na operação Lava Jato. O nome de Pezão aparece entre 200 políticos citados em uma lista de repasse de propinas da Odebrecht, divulgada nesta semana. O ex-governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), também consta na relação, mas não terá a mesma sorte de Pezão no tratamento em Curitiba.

Rotina na PM: Caveirão deixa a tropa doente. Seseg investiu em licitações milionárias

 
Caveirão do Batalhão de Choque da PM em péssimo estado de conservação
 As fotos recebidas pelo portal nesta sexta-feira (25/3) retratam as condições de trabalho pelas quais os policiais militares lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope) estão sendo submetidos no Rio de Janeiro. Os veículos blindados usados pela tropa, mais conhecidos como "Caveirão", estão em péssimo estado de conservação, com os bancos destruídos, painéis sucateados, sem higienização e sem qualquer sistema de ventilação.

"Não se pode reclamar de nada [das condições dos veículos] nos batalhões, porque tem uma hierarquia. Se reclamar, sofre as penas. E o calor lá dentro [do caveirão] causa até desidratação", disse um PM que atua na tropa de Choque. Ele comentou ainda que a aparência externa da unidade móvel engana. "Quem olha o caveirão passando acha que é a mesma coisa por dentro. Por fora ele parece estar conservado, mas a realidade é outra, bem crítica", conta.

O mesmo policial denuncia ainda uma nova prática nos batalhões, adotada por conta da crise no Estado. "Não pode mais ficar doente em dia de trabalho. Se apresentar atestado médico vai ter que compensar em dia que seria de folga", reclama. "Agora me diz, como não adoecer nestas condições? E ainda estamos sem o nosso hospital", questiona o policial.


Vereador Marcio Garcia critica preferência por pregão internacional


Uma licitação feita pela Secretaria da Casa Civil do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), no ano de 2013, tendo como meta a aquisição de oito veículos táticos blindados para uso pelas polícias civil e militar no Rio, causou polêmica na Câmara Municipal. O vereador Marcio Garcia (Rede) questionou a legitimidade do Pregão Internacional, que teve como vencedora a empresa sul-africana Paramount Logistics Corporation. As unidades móveis chegaram ao Estado no dia 21 de junho de 2014, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg). 

A justificativa para a compra dos caveirões, descriminada no conteúdo do edital, tem como fundamento a garantia de segurança nos eventos internacionais que o Rio recebeu nos últimos três anos: a Jornada Mundial da Juventude, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. No entanto, os veículos chegaram no Rio somente após a realização dos dois primeiros eventos e meados da Copa do Mundo, em 2014. O valor aprovado em licitação foi de R$ 22,3 milhões.
Na época, o vereador Marcio Garcia considerou que "pode ter acontecido uma manipulação nesse Pregão Internacional para afastar as possibilidade de participação de empresas brasileiras e seleção de projetos nacionais, como o Vespa 2, que seria uma alternativa muito mais barata para o país". O Vespa 2, citado por Garcia, é um protótipo de blindado fabricado pelo Exército Brasileiro em substituição dos antigos caveirões. O projeto foi desenvolvido a partir de uma ampla pesquisa com as forças policiais cariocas e, por este motivo, seria um equipamento aliado dos policiais em operações nas comunidades. O novo veículo de fabricação nacional já havia, inclusive, passado por fases de testes. O projeto do Exército foi orçado em um valor muito inferior ao apresentado pelas empresas internacionais. 
O parlamentar apontou para indícios de irregularidade e possível manipulação para tirar dos processos licitatórios os projetos nacionais. "Eles [governo do Estado] colocam exigências, como as do combustível, por exemplo, para dificultar e até impossibilitar a participação das empresas nacionais", argumentou Marcio Garcia.
Leia as reportagens especiais do Jornal do Brasil sobre o assunto: 

quinta-feira, 24 de março de 2016

Polêmica nos cursos de formação para PM. Especialistas atribuem crise à gestão inadequada

Um estudo feito pelo departamento de psicologia da Polícia Militar do Rio de Janeiro, cujo resultado foi divulgado nesta quarta-feira (23/3) pelo portal de notícias G1, conclui que "é posição unânime entre oficiais e praças que uma formação curta e descontinuada [dos militares] é ineficaz para pautar suas ações". O material levanta também a relação entre falta de aprimoramento profissional e abuso de força no policiamento ostensivo das ruas e comunidades. Por outro lado, especialistas na área de Segurança Pública questionam a gestão do secretário José Mariano Beltrame e atribuem à implantação sistemática de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) grande parte das deficiências no setor.  

A base da pesquisa foi em relatos de policiais de várias patentes acerca de sua rotina e colhidos em, pelo menos, quatro batalhões que mais utilizaram arma letal em 2015. De acordo com a publicação do G1, os militares que participaram da pesquisa deixam prevalecer o "sentimento de despreparo e insegurança" e como não há "protocolos sistematizados", o improviso acaba sendo a melhor solução na rotina de trabalho. 

Na avaliação do ex-corregedor da Policia Militar do Rio, coronel Paulo Ricardo Paúl, a questão da formação de PMs no Estado atingiu patamares críticos e já tornou um problema crônico. Para Paúl, o setor está em queda livre desde o início da gestão do secretário Beltrame, que é caracterizado pela ausência de uma administração adequada e da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades sem um critério administrativo. "O Cefap [Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças] ficou conhecido como fábrica de policiais, onde chegamos a ter mais de 3 mil [PMs] em formação. Uma coisa absurda, que trouxe problemas até para o rancho[alimentação dos policiais], que passou a não atender a demanda", frisa o oficial. 

E quando o assunto é formação na área de Segurança, Paúl faz uma análise mais complexa. O oficial chama a atenção para o fato de não haver no mercado policiais prontos e jovens convocados pela corporação, no primeiro momento, não têm experiência, mas cabe ao órgão instruí-los da melhor forma possível para a atividade. "O policial novato quando não completa na sua instrução um número suficiente de tiro [nos treinamentos] para dominar o seu instrumento de trabalho, que é a arma, ele vai para as ruas sem esta capacidade, o que representa perigo para a população", diz o coronel. "Quando observamos o excesso de tiros nas ruas pelas forças policiais, chegamos a conclusão que a formação daquele grupo ou indivíduo não foi boa. Ou seja, um inocente pode ser atingido", alerta.

O aperfeiçoamento adequado citado pelo ex-corregedor, no entanto, custa caro aos cofres públicos. "Para o policial saber usar com segurança a sua arma, o governo tem que gastar dinheiro mesmo, principalmente com balas. Ele tem que aprender a atirar e ter um número mínimo de tiros antes de atender a população. E o preço da munição não é nada barato", considera Paúl. Ainda no campo da administração, o oficial questiona medidas que foram conduzidas como "carro chefe" do setor nos últimos anos. "No momento que se aumenta o efetivo [de PMs], há necessidade de rever a estrutura para acompanhar estas novas despesas e tem que se ter condições de custear. Uma série de erros de gestão levaram ao policial a este quadro de crise atual. A falta de planejamento na área da segurança passa até pela escolha dos comandos. Veja que nenhuma polícia do país teve tantos comandantes-gerais em 9 anos como o Rio", enfatiza Paúl. 

O major da PM Helio Oliveira aponta mais um problema que vem interferindo no desempenho dos policiais nas UPPs. "Eles [governo] colocam o policial [em uma UPP] sem que tenha conhecimento da topografia e sem um estudo detalhado da população local. Não há preparação e critérios", diz Oliveira. O major destaca que o PM formado no Cefap, na maioria dos casos, é procedente do interior do Estado e não possui uma convivência maior com a violência da capital. "O que representa um risco para a segurança e integridade do próprio profissional. Ele ingressa em uma área de risco sem a devida experiência", cita. Oliveira comenta também que muitos policias em UPPs moram distante das suas residência, tendo um valor em vale transporte acima do seu salário. Em tempos de crise, a situação destes PMs fica ainda mais grave.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Crise no RJ: o carioca não tem 'alma de pobre' e a hora é de reflexão

Em vídeo gravado no decorrer desta semana, o vereador Marcio Garcia (Rede Sustentabilidade) avalia a crise no Estado do Rio e o cenário nacional. O parlamentar ainda se posiciona quanto o impeachment da presidente Dilma Rousseff  (PT). 



Pílula do câncer: cientista destaca benefícios do medicamento

Claudia Freitas


Em entrevista para a equipe de reportagem do portal, no final do ano passado, o cientista Marcos Vinícius de Almeida - um dos detentores da patente da fosfoetanolamina sintética no combate ao câncer, produzida na USP de São Carlos – comentou sobre vários aspectos da pesquisa e eficácia do medicamento.




Atualmente, o que pode comprovar que este produto tem eficácia?
Tem gente que melhora (fazendo uso da pílula), em outras pessoas diminui o tumor, em outras diminui a dor, tem pacientes que ficam curados, e tem aqueles que falecem. Ou seja, cada organismo reage de forma diferente. Geralmente, quem recebe a cápsula são pacientes terminais. Só o fato dela (cápsula) tirar a dor de um paciente neste estágio - temos relatos que um tumor causa muita dor - para a gente já é uma grande vitória. Mas sabemos que tem cura sim, isso é real. Temos laudos enviados por médicos que comprovam isso para a gente, dados clínicos que a Anvisa recebe para criar o seu controle. Tenho inúmeros e-mails e trocas de Whatsapp com estes médicos comprovando tudo. O importante dizer aqui é que ninguém voltou reclamando da cápsula, não há processo pelo uso do produto.

Qual foi a grande descoberta deste estudo? O que funcionou com a fórmula dos senhores que antes não se tinha conhecimento científico?
A patente de síntese que fizemos tem a maior pureza nos produtos que já existem. Junto com a fofosetanolamina, que é um fosfolipídio produzido no fígado e músculos, tem outros fatores que chegamos na sua manipulação mais limpa. Essa é a diferença. Com isso, conseguimos resultados em alguns organismos. Testamos em animal, em pacientes, em nós mesmos. Os estudos ainda não foram concluídos. Ah, e essa teoria antiga de que a fosfo provoca tumores, já comprovamos que isso não é verdade. Vimos que ela é uma defesa do organismo combatendo a doença, porque ela aumenta a quantidade no corpo com a presença dele [tumor]. Só não experimentamos ainda em todos os tipos de tumores.

Uma produção industrial não influenciaria na eficácia do produto?
Não. Se produzindo em escala industrial não perde a eficácia. A produção agora é no laboratório, mas obedece aos parâmetros da comunidade científica internacional.

Como o senhor ingressou na equipe do professor Gilberto?
Foi em 2008. A pesquisa do Gilberto Chierice completou 25 anos em 2015. No início a gente teve a parceria da Unesp da Bauru [cidade natal de Marcus Vinícius] e depois do Instituto de Butantã. Quando vimos os resultados positivos, resolvemos patentear. A rotina com as liminares.

Como os senhores estão lidando com esta questão das liminares?
É muito duro e triste ver as pessoas, famílias e até os pacientes implorando pelas cápsulas, pedindo uma chance para continuar vivo. Teve um dia destes que um policial militar ajoelhou na minha frente pedindo para salvar a vida da filha dele. Dizem que os cientistas não têm sentimentos, imagina, a gente sofre com esta situação. Todos os dias tem gente nas minhas redes sociais pedindo ajuda. Eu tenho familiares que morreram vítimas de câncer. É complicado.

Os senhores já receberam alguma ameaça?
Não estamos recebendo nenhuma ameaça. Nada. Isso não está acontecendo. Mas quem tem família tem medo, claro.

É verdade que as multinacionais estão querendo comprar a patente?
Tem empresas de tudo quanto é parte do mundo nos procurando para comprar a patente. Não vamos fazer isso. Até porque existe um contrato assinado entre a gente que prevê a aplicação dos recursos vindos desta pesquisa na criação de um instituto que vai se empenhar na descoberta de novos produtos contra a doença.

O senhor pensa que pode ficar muito rico com este estudo? Está feliz com a descoberta?
Quem vai imaginar que de uma tese de mestrado vai sair uma pesquisa desta? Claro que a gente fica feliz, mas não pesamos em riqueza. Pode ver que sou uma pessoa simples, estou aqui pegando o meu ônibus, trabalho para sustentar a minha família... Mas pensamos em conseguir outras conquistas. Que repórter não gostaria de publicar que tal médico encontrou a cura do câncer? (risos).

Qual a avaliação que o senhor faz desta descoberta para o desenvolvimento científico no Brasil?
Se tudo ficar confirmado até o final deste processo [a eficácia da pílula] o Brasil terá portas abertas para novas descobertas. É um avanço exponencial.

Em busca de direitos: candidatos aprovados para GM fazem buzinaço

Cerca de cem candidatos aprovados no concurso da Guarda Municipal realizado em 2012 fizeram um protesto em frente ao prédio da Prefeitura do Rio nesta quarta-feira (23). Eles reivindicam a convocação dos cerca de 2 mil aprovados nas provas. A promessa do município à época, segundo a categoria, seria de convocação de todos os novos profissionais para atuarem nas ruas, o que não aconteceu.


Um dos candidatos aprovados, Felipe Bastos, que coordenou a manifestação, lembra que, para a homologação do concurso, resta apenas a realização do curso de formação. O grupo foi recebido por representantes da Prefeitura, que não sinalizaram com uma iminente solução para os aprovados.

“Estamos sem perspectivas. A prefeitura diz que não tem verba e até agora as respostas são totalmente negativas”, comenta Bastos.


O grupo foi para as ruas munido de faixas com as inscrições “Buzine se você estiver insatisfeito com a segurança na cidade do Rio de Janeiro”.

O vereador Márcio Garcia (REDE) vem acompanhando de perto o drama por que passam os candidatos que aguardam a convocação. O parlamentar, que chegou a presidir uma comissão na Câmara para tratar do assunto, vê como temerária a posição do município e questiona os argumentos apresentados pela Prefeitura para a interrupção do processo de homologação do concurso. 


PM é alvo de arrastão na Linha Vermelha

Um policial militar foi rendido e ficou sem sua motocicleta e uma arma durante um arrastão na manhã desta quarta-feira (23) na Linha Vermelha. O PM, que estava fora de serviço, foi rendido e assaltado na ação feita pelos criminosos - quatro homens em três motos. As informações são do jornal O Dia. O ataque aconteceu na descida da via para a Avenida Francisco Bicalho, sentido Centro.

Na ação, motoristas ficaram assustados e alguns chegaram a voltar pela contramão, informa o site do jornal. Um motorista que estava próximo do local onde os bandidos abordaram o militar também foi assaltado. Os criminosos fugiram.


Após o episódio, o policiamento na Linha Vermelha foi reforçado. As investigações para a identificação dos autores estão em andamento.

Estado terá que fornecer ‘pílula do câncer’ a paciente

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro terá que fornecer a chamada “pílula do câncer” para um paciente com a doença no intestino em estado terminal. De acordo com informações do jornal O Globo, o paciente conseguiu na justiça o direito de se tratar com a fosfoetanolamina sintética. A decisão é inédita no Estado.

O uso da medicação é cercada por polêmicas e divide opiniões entre os especialistas. O motivo é que ela nunca foi testada em humanos e não é reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A decisão judicial que garantiu o fornecimento das cápsulas alega que “o medicamento em desenvolvimento, alegadamente traz grandes melhorias no quadro geral da doença, não trazendo quaisquer efeitos colaterais e não prejudicando o tratamento”.


O Estado do Rio recorreu da decisão. 

terça-feira, 22 de março de 2016

Concursados da GM anunciam protesto para esta quarta

Um grupo formado por cerca de150 concursados da Guarda Municipal do Rio organiza para esta quarta-feira (23/3) uma manifestação na frente da prefeitura, na Cidade Nova. A pauta do ato reivindica a  convocação imediata dos aprovados no concurso realizado em 2012 e que até o momento não não teve a fase de testes concluída pela prefeitura.

Em agosto do ano passado, os concursados estiveram reunidos com o vereador Marcio Garcia (Rede) para entregar um dossiê enumerando possíveis ações do poder Executivo que ferem o edital do exame. Segundo o grupo, em 2013 cerca de 370 dos dois mil candidatos aprovados foram convocados para a quarta fase de contratação, que incluía as avaliações documentais e sociais, no entanto, o processo de contratação foi paralisado pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Social da GM.

Uma Comissão Especial, presidida pelo vereador Marcio Garcia, foi criada na Câmara para acompanhar a causa dos concursados da GM e abrir um canal de negociação com o poder executivo.

Felipe Bastos, um dos representantes dos concursados, conta que o prefeito Eduardo Paes foi procurado diversas vezes por eles e havia prometido uma reunião de negociação na semana passada, no dia em que vazou um áudio da Operação Lava Jato envolvendo o nome de Paes e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro foi desmarcado pela assessoria do prefeito.

"O ato de amanhã é para pressionar a abertura de diálogo com o Executivo. Estamos aguardando por um retorno há muito tempo", comenta Bastos. O protesto está marcado para o horário do rush e a prefeitura fica localizada em uma das principais vias de acesso ao Centro. "É um ato pacífico e não temos intenção de interferir no trânsito, mas precisamos que o Prefeito Eduardo Paes nos receba e nos dê uma posição concreta em relação ao início do Curso de Formação", conta Bastos.
O protesto está agendado para a partir das 9 horas.