quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Salários atrasados: TJ nega pedido e processo segue contra governo do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a decisão de obrigar o governo do Estado a obedecer o calendário de pagamento dos servidores da rede. O Estado recorreu da medida, no entanto, o presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando de Carvalho, reforçou no seu parecer que a gestão estadual não apresentou argumentos contundentes para comprovar a crise econômica. O magistrado destacou que os benefícios dos servidores deve ser prioridade. Desta forma, o processo continua tramitando na Justiça.  

A relação azedada entre governo do Estado e judiciário teve seus primeiros momentos em dezembro, quando o TJ-RJ conseguiu, através de uma liminar expedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Ricardo Lewandowski, o repasse do Estado dos valores previstos no Orçamento para o custeio da Corte, que seriam liberados somente em janeiro. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tentou negociar com o judiciário o uso do Fundo Especial da Corte para o pagamento dos salários dos magistrados, no compromisso de um ressarcimento nos meses seguintes, mas o pedido foi negado.   

Além da negativa, a Justiça, através da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou em janeiro que o governo deveria pagar todos os servidores, inclusive inativos e pensionistas, até o dia 30. O desacato da decisão geraria multa de R$ 50 mil diários para o próprio governador.O governo recorreu, mas outras decisões da Justiça chegaram a bloquear contas do governo para garantir o repasse total de R$ 267,5 milhões para pagamento de salários dos servidores. 

Um comentário: