quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Tragédia na Boate Kiss completa três anos. Familiares e sobreviventes recorrem à OEA

Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) - na Boate Kiss -  que completa nesta quarta-feira (27/1) três anos, vai protocolar em fevereiro uma petição na Côrte Interamericano de Direitos Humanos (OEA), solicitando a responsabilização dos entes governamentais envolvidos no acidente  e de um promotor de Justiça, que já haviam sido citados em inquérito da Polícia Civil. O incêndio na boate deixou 242 pessoas mortas e centenas de feridos. 
Tragédia na Boate Kiss. Foto: Fernando Fazão / Agência Brasil
"A medida é contra a violação dos direitos dos familiares de saber a verdade dos fatos, especialmente com relação o poder público que ocasionou a tragédia, permitindo que a mesma funcionasse de modo irregular com graves riscos aos frequentadores", justificou Paulo Carvalho, pai de Rafael Paulo Nunes de Carvalho, 32 anos, uma das vítimas fatais. Carvalho lembrou ainda que os responsáveis públicos foram retirados do processo de homicídio, pelo Ministério Público. Até o momento, quatro pessoas são investigadas - dois proprietários e dois músicos - e nenhuma presa. 

O resumo da petição enfatiza que o Estado brasileiro foi omisso com relação às investigações do acidente considerado um dos maiores do país. Os advogados que formularam o documento sugerem que fiscais e até um promotor negligenciaram nos riscos de funcionamento da boate, o que culminou com muitas mortes. 

A OEA tem sede na Costa Rica e trata de violações aos direitos humanos em nações relacionadas ao órgão judicial. 

Resumo da petição:

"Até o momento, apenas quatro pessoas (dois sócios da boate e dois músicos) aguardam julgamento pelos fatos. Quatro bombeiros foram julgados e condenados. Nenhum outro agente público foi julgado, apesar de que diversos entes públicos tinham conhecimento de que a boate funcionava em desconformidade com a legislação vigente à época dos fatos e autorizaram seu funcionamento ou nada fizeram para prevenir a tragédia.
A tragédia matou diretamente 242 pessoas, em sua maioria jovens, feriu ou lesionou de forma permanente outras centenas de pessoas, colocou em risco a vida de todos os que se encontravam no local e destruiu milhares de famílias das vítimas e sobreviventes.
A denúncia alegará a violação, pelo estado brasileiro, dos direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal, à proteção da família e à proteção e às garantias judiciais consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos em detrimento das vítimas e seus familiares. Sustentará que a responsabilidade internacional do Brasil decorre da omissão dos agentes públicos em fiscalizar a boate e proibir seu funcionamento, violando seu dever de prevenção, proteção e garantia dos direitos humanos.
Sustenta ainda que, em razão da ausência de responsabilização dos agentes públicos relacionados ao caso, o estado brasileiro violou o direito das vítimas de acessar a justiça e conhecer a verdade dos fatos".

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