sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Carnaval 2016: blocos patrocinados agora só com a licença do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção da Ordem Urbanística, conseguiu na Justiça uma decisão que obriga a prefeitura a somente conceder autorização administrativa para a realização de desfiles de blocos patrocinados mediante a licença do Corpo de Bombeiros, além de impedir a participação das organizações que não apresentarem previamente o documento. Em caso de descumprimento, deve ser aplicada uma multa mínima de R$ 100 mil por desfile não autorizado.

A prefeitura tem ainda que encerrar o desfile dos blocos, no máximo, até uma hora após o término de sua passagem, suspendendo após este período a sonorização, além da comercialização de bebidas por vendedores ambulantes. Neste caso, a multa mínima foi fixada em R$ 100 mil, por hora extrapolada.

A ação civil pública que originou a decisão destaca ainda que “deve ser traçada uma distinção dos blocos que se revelam verdadeiras manifestações culturais populares daqueles blocos com caminhão de som, intenso e planejado merchandising, que levam multidões para as ruas e fazem a exibição de marcas”.
Foto Tânia Rêgo / Agência Brasil

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