sábado, 30 de janeiro de 2016

Acessibilidade: Prioridade no atendimento para pessoas com doenças graves

A Lei Federal 10.048/00 assegura às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo o atendimento prioritário. No entanto, cidadãos com dificuldades semelhantes ficam de fora deste beneficio, como, por exemplo, os portadores de doenças raras e genéticas. O Projeto de Lei 990/2014, que está tramitando na Câmara, visa favorecer este público no município do Rio de Janeiro.

O vereador Marcio Garcia, autor da proposta, argumenta que este grupo necessita de um tratamento direcionado, assim como acontece com os idosos e deficientes. "Pessoas portadoras de doenças raras e genéticas, que em decorrência de suas enfermidades graves, necessitam de condições especiais de atendimento", destaca o parlamentar.
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Projeto de Lei 990/2014 Amplia para os portadores de doenças graves e genéticas os benefícios concedidos pela Lei Federal aos Idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais. O texto detalha os tipos de doenças consideradas graves. "Tais doenças, inclusive, estão listadas pela Lei Federal n° 7.713/88, que altera a legislação do imposto de renda", argumenta no documento. As enfermidades são: moléstia profissional; alienação mental; tuberculose ativa; esclerose múltipla; heoplasia maligna; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).  

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Crise na saúde do Rio: ambulâncias somem das ruas e lotam depósito


A falta de peça e itens de reposição automotivo têm esvaziado das ruas do Rio de Janeiro as ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e, proporcionalmente, superlotado o Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), em São Cristóvão, na zona central da cidade. Desde o dia primeiro de janeiro não para de chegar ao local as unidades móveis do serviço 192 para manutenção. Cerca de 50 veículos aguardam por consertos que vão desde um motor avariado até uma pane elétrica. Como se não bastasse a infraestrutura deficitária, os bombeiros que trabalham no CBM reclamam ainda das excessivas jornadas de serviço e da nova medida que os obriga a fazer horas extras, mesmo sem o pagamento do RAS (Regime Adicional de Serviço), suspenso desde dezembro pelo governo do Estado.  

O crescente cenário de crise no Corpo de Bombeiros vem afetando diretamente a saúde dos servidores, o que tem motivado a categoria a denunciar os abusos praticados desde o ano passado. Segundo eles, as ambulâncias usadas para atendimento da população estão sucateadas, sem ar condicionado ou ventilação adequada, cheias de baratas e acúmulo de sujeira. Os veículos deveriam passar por inspeção periódica, como recomenda normas da corporação. No entanto, a realidade é bem diferente. "Elas [ambulâncias] rodam 24 horas direto, até parar de vez", conta um bombeiro que pediu para não ser identificado. 

O mesmo servidor descreve ainda outras irregularidades. Os colares cervical estão imundos, com marcas de sangue, e as máscaras de oxigênio apresentam o mesmo estado de desleixo. "Esse tipo de material deveria ser descartável, mas o comando manda reaproveitar", conta. Nem os documentos das ambulâncias escapam das negligências. Os servidores afirmam que algumas unidades estão com os documentos atrasados há três ou quatro anos.

A situação caótica e as horas excessivas de trabalho têm levado muitos servidores ao hospital da corporação, onde conseguem dispensa médica e, consequentemente, vem o reflexo no número de efetivo nas ruas e para atendimento de urgência. "O Corpo de Bombeiros não tem hoje efetivo suficiente para assumir mais este serviço [SAMU]. Os bombeiros já atuam em salvamento, combate a incêndio, recolhimento de cadáveres, salvamento marítimo. Tem o seu hospital para manter, as suas policlínicas. Nós temos um roll de prioridades e de serviços que demandam da atenção de todo o nosso efetivo", explica o vereador Marcio Garcia (Rede), que também é major do Corpo de Bombeiros.  

O parlamentar frisa que nos outros 91 municípios do Estado é a prefeitura que faz a gestão do SAMU. "Se existe uma crise no Estado, o primeiro passo deveria ser devolver para os outros órgãos que não são do Estado estes serviços que hoje a gestão estadual executa. Ou seja, devolver para a prefeitura do Rio o serviço do SAMU, e não o Estado através do Corpo de Bombeiros assumir serviços. Isso está refletindo no atendimento da população", acrescenta Garcia.

Um vídeo gravado na manhã desta sexta-feira (29/1) mostra a quantidade assustadora de ambulâncias paradas no pátio e nas oficinas do CBM. A reportagem foi exibida no Jornal do SBT, que destaca também uma série de deficiência tanto no serviço do Corpo de Bombeiros quanto no 192.  


   

Ambulância quebrada no CSM. Foto: SOS Bombeiros RJ


Dupla jornada de trabalho e somente uma fonte pagadora

Os bombeiros deslocados para o SAMU cumprem uma carga horária de trabalho superior aos demais colegas de farda. Como estatutários do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), possuem matrícula. No entanto, estes servidores constam no Cadastra Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) no quadro funcional do CBMERJ e do SAMU, ao mesmo tempo. 

Apesar das duas ocupações, eles recebem apenas o salário e benefícios do Corpo de Bombeiros. Nenhuma gratificação é dada por atuarem no SAMU. O auxílio transporte é de R$ 100,00. Alguns bombeiros alegam que o valor não cobre os deslocamentos necessários durante o mês no trajeto do trabalho para casa e, por isso, são obrigados a bancar a diferença do próprio bolso.

Os bombeiros também não estão recebendo desde dezembro o benefício conhecido como RAS (Regime Adicional de Serviço). Assim, muitos deles optando por não fazer o trabalho na escala extra. Porém, o comando do Corpo de Bombeiros, segundo o grupo denunciante, determinou que as horas extras devem ser feitas de forma compulsória, ou seja, obrigatoriamente. A medida revoltou a classe.

Outra mudança está na forma de convocação dos bombeiros, que agora acontece através do Boletim Interno, sem qualquer comunicação dos postos de chefia, como acontecia antes. Assim, muitos bombeiros que não acompanham em tempo integral o boletim estão sendo punidos por não comparecer ao serviço. 


192: Desvio das metas do serviço

O SAMU foi implantado no Estado com o objetivo de desafogar os atendimentos na rede pública de atendimento hospitalar. No caso do Rio, quando o governo estadual assumiu o serviço, mudanças foram feitas no sistema e acabaram por interferir na dinâmica de atendimento. Os chamados para casos mais simples, que poderiam ser resolvidos no local pelos profissionais da saúde, eram encaminhados pelos sistema de regulação para as unidades hospitalares, provocando uma demanda ainda maior na rede. 

Os bombeiros contam que muitos casos graves, como os de uma colisão ou de pacientes cardíacos, têm que ficar aguardando a liberação da ambulância e de toda equipe de uma ocorrência muito mais simples e sem risco, por exemplo, uma briga de família em que um membro se sente mal. Esta pessoa ainda é, obrigatoriamente, encaminhada para um hospital. 

Os quartéis operam, normalmente, com três tipos de ambulâncias, seguindo uma escala de complexidade de equipamentos para atendimentos simples e de risco. O modelo básica funciona com dois técnicos de enfermagem e o motorista; a intermediária tem também alguns medicamentos; a avançada tem os recursos de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Não existe um critério para a liberação das ambulâncias dentro dos quartéis, sendo assim, uma unidade avançada pode ser chamada para um caso simples e vice versa. Já o efetivo de veículos em um quartel e o tipo de unidade móvel depende da área demográfica, com base nas estatísticas de acidentes no Estado. 

Cidadania: Moradia no térreo para idosos e portadores de necessidades especiais

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro visa ampliar os benefícios aos portadores de deficiência física e idosos no quesito moradia. A matéria dispõe sobre alterações na Lei 5.014, de maio de 2009, que determina reserva e vagas para idosos e deficientes em apartamentos térreos localizados em conjuntos habitacionais populares.

A nova proposta, de autoria do vereador Marcio Garcia (Rede), tem como meta estender a lei aos portadores de doenças graves, tomando como base as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Para o vereador Marcio Garcia, o projeto promove a inclusão social em conformidade com a realidade do indivíduo portador de necessidade especial, além da oportunidade de acesso a bens e serviços na sociedade por esta classe. 
Divulgação

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

RJ: TJ determina pagamento de servidores sem atrasos

O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Leonardo Grandmasson, determinou nesta quinta-feira (28/1) que o governo do Estado cumpra o calendário regular de pagamentos dos servidores ativos e inativos da rede. A decisão ressalta ainda que, se o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) descumprir a medida, será multado no valor de R$ 50 mil por dia de atraso. Os pagamentos devem ser feitos até o último dia útil do mês trabalhado. Além disso, o Estado deve pagar de uma só vez a parcela restante do décimo terceiro salário, já no próximo vencimento. O descumprimento também gera multa de R$ 300 mil para a gestão estadual. 

Na decisão, o magistrado cita a crise financeira que o Estado atravessa. Por outro lado, destaca o repasse de verbas "vultuosas" a empresas privadas, além dos valores gastos com publicidade, a reforma dos jardins do Palácio Guanabara, concessões de isenção fiscais bilionárias e o descarte de materiais novos que estavam abandonados no depósito da Secretaria Estadual de Saúde. O texto frisa ainda que os descontos dados pelo estado para empresas de ônibus, em pagamentos do IPVA, é considerado inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Veja a reportagem no portal G1


TJ determina pagamento de servidores sem atrasos no RJ



A justificativa do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves:

“1- O Governo anunciou o repasse de vultosa quantia, na cifra de R$ 39 milhões para socorrer à SUPERVIA em razão de dívida com a LIGHT. 

2 - Anunciou gastos em publicidade na cifra de R$ 53 milhões, que devem ser somados ao valor, exorbitante e despropositado, de R$ 1,5 bilhões gastos com publicidade ao longo dos governos Cabral e Pezão, conforme noticiado no ESTADÃO, cumprindo observar que a previsão inicial de gastos para o ano de 2016 era de R$ 14 milhões, conforme noticiado pelo jornal O Globo, que informou, ainda, a existência de licitação em curso objetivando contratar 6 (seis) empresas de publicidade com previsão de gastos de R$ 120 milhões. 


3 - Promoveu reforma no Palácio Guanabara, gastando a singela quantia de R$ 19 milhões, conforme noticiado pelo portal R7. 


4 - Promoveu a reforma do Palácio Laranjeiras, residência oficial sem uso, iniciada no ano de 2012, ao custo de R$ 39 milhões, recentemente licitação para reforma da área externa do citado Palácio, no valor de R$ 2,4 milhões, conforme notícia da Veja Rio. 


5 - Concedeu, no ano de 2014, desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, sendo recentemente a lei declarada inconstitucional pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, conforme noticiado no jornal Extra. 


6 - Concedeu isenções fiscais renunciando receita de R$ 6,208 bilhões, no ano de 2014, com estimativa de renúncia de R$ 7,073 bilhões, R$ 7,673 bilhões e R$ 8,313 bilhões para os anos de R$ 2016, 2017 e 2018, respectivamente, como noticiado no jornal o Dia, chamando atenção o fato de que em março de 2015, quando a crise econômica já dava sinais, o Estado financiou R$ 760 milhões para Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV), por meio de créditos do ICMS, para expansão de nova unidade em Piraí, Cidade natal do Governador Luiz Fernando Pezão, onde foi Prefeito. 


7 - Permitiu o descarte de materiais cirúrgicos novos que se encontravam abandonados em depósito da Secretaria Estadual de Saúde.


8 - Além disso, cumpre observar que, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme anunciado por seu Presidente, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de   Carvalho, ciente do grave momento em que o Estado se encontra, emprestou com recursos próprios a quantia de R$ 400 milhões ao Executivo, em dezembro de 2014, bem como a quantia de R$ 6,9 bilhões, com recursos dos depósitos judiciais, em maio de 2015. 


9 - Ademais, possibilitou ao Estado adesão ao programa de recuperação de créditos fiscais, através do programa de execução de dívidas por conciliação com os contribuintes, e, ainda, a execução dos créditos tributários através de cartórios extrajudiciais para protesto, sendo que o Estado não implementou quaisquer das medidas ofertadas, esperando solução divina para a crise que se instaurou.


Todos os fatos acima mencionados são notórios e foram divulgados recentemente pela mídia em razão do colapso em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, que após a farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o Estado vivia com a arrecadação dos Royalties, pretende que o servidor pague as contas mediante o atraso no pagamento de verba de natureza alimentícia, situação com a qual este Poder Judiciário não pode compactuar. 


Nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado,que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes.


Diante de todo o exposto, e das noticias recentes de que o Estado não pagará os servidores na data normal de calendário, entendo preenchidos os requisitos da tutela antecipada de mérito, para:


i) ordenar que o Estado do Rio de Janeiro cumpra com o calendário de pagamento regular, sob pena de multa pessoal a incidir na pessoa do Exmo. Sr. Governador do Estado, Luiz Fernando de Souza (Pezão), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso, a cada mês de inadimplência, no cumprimento do calendário regular de pagamento do funcionalismo público e dos inativos e pensionistas; 


ii) ordenar que o Estado do Rio de Janeiro quite com seus servidores, de uma única vez, as parcelas faltantes do Décimo Terceiro Salário, no próximo vencimento, qual seja, da 3ª parcela, também sob pena de multa pessoal, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a incidir na pessoa do Exmo. Sr. Governador do Estado, Luiz Fernando de Souza (Pezão).

Já é Lei: normas de segurança para a pesca em costões

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro derrubou em votação, no final do ano passado, um veto do prefeito Eduardo Paes (PMDB) a um projeto de autoria do vereador Marcio Garcia. O projeto que já virou lei dispõe sobre normas de segurança para a pesca em pedra, localizadas nos chamados costões do Rio. A lei cria exigências para a prática de pesca nestas localidades.

A Lei 5956/2015 estabelece o uso obrigatório por pescador de colete salva-vidas com apito e calçado específico para a atividade, como tênis e outros tipos de sapatos com solado emborrachado. O documento ressalta ainda que a prefeitura deve promover campanhas permanentes para divulgar as normas de segurança, além de sinalizar a área de pesca.
Reprodução Internet



"A pesca nestes locais oferece riscos. Podemos considerar que, de cada 10 pescadores que sofrem acidentes durante pescarias em pedra, três são vítimas fatais. São áreas de difícil acesso e o socorro costuma demorar mais, aumentando os riscos para os praticantes. Com o uso de equipamentos de segurança, as chances de sobrevivência em caso de acidentes são maiores", justifica o vereador Marcio Garcia.  

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Carnaval sem extintor: Pezão aprova decreto liberando blocos de exigências do Corpo de Bombeiros

A direção dos blocos de rua no Rio estão liberadas de apresentar, obrigatoriamente, ao Corpo de Bombeiros as notas ficais de compra ou aluguel de extintores de incêndio e também das plantas assinadas por engenheiros indicando as saídas de emergência para o carnaval 2016. A medida está no decreto sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A lei foi publicada nesta quarta-feira (27/1), no Diário Oficial do Estado.

Apesar da nova legislação dispensar algumas exigências do Corpo de Bombeiros, outros procedimentos continuam valendo. Um deles é a apresentação de laudos das condições de segurança dos carros de som e trios elétricos. Os blocos que não estiverem com as documentações atualizadas podem ser impedidos de desfilar. 

Desfiles de blocos já começaram no Rio. Foto: Fernando Maia / RioTur

Próteses jogadas no lixo no Rio: sindicato avalia empresa que representa com exclusividade marca alemã

A companhia Technicare Instrumental Cirúrgico é citada em processos que tramitam no TJ para investigar a qualidade do material usado em hospitais públicos e privados, além de supostas fraudes em licitações  

Com a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de que próteses foram encontradas no depósito da Secretaria Estadual de Saúde com o prazo de validade vencido, volta à cena o nome da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, uma das responsáveis pelo fornecimento de insumos e equipamentos à diversos órgãos públicos, privados e até militar. O Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (SiNMedRJ) vem demonstrando preocupação com as próteses da marca alemã Urich Medical, representadas com exclusividade pela Technicare em diversas licitações no Brasil, que segundo denúncias estão se partindo nos organismos dos pacientes um tempo após a cirurgia, apesar de serem atestadas como sendo de titânio.

Em uma entrevista ao SBT nesta segunda-feira (25/1), o presidente do sindicato, Jorge Darze, disse que a entidade está avaliando fatos graves envolvendo a Technicare, que seria o uso de próteses e órteses fornecidas pela empresa e que não tem tido um bom resultado, especialmente em cirurgias ortopédicas, que seriam parafusos colocados nas pessoas e que não deveriam se partir. No entanto, os artefatos sofreram rompimentos após os procedimentos, segundo Darze. O sindicato estuda ainda suspeitas de práticas ilegais em licitações. A reportagem comenta que a empresa consta em inquérito na delegacia de defraudações, em torno de superfaturamento em contratos com o poder público.

A reportagem destaca também que todo o material encontrado abandonado pelo poder público, cerca de 7.500 itens novos e ainda embalados, incluindo medicamentos para portadores do vírus HIV, foi avaliado pelo MP em torno de R$ 2 milhões. Todos os produtos estavam com o selo da Agência Nacional de Saúde (ANS).

O nome da Technicare veio à tona em uma reportagem do Jornal do Brasil, publicada no dia 11 de abril de 2015, informando que o SiNMedRJ havia pedido investigação ao Ministério Público Federal acerca da empresa, após supostas vítimas procurarem a entidade de classe apontando fraudes e negligências que teriam sido praticadas pela Technicare. Na época, o MPF respondeu ao JB que o recurso seria analisado pelos procuradores. Logo após a reportagem, a Technicare teve o seu nome incluído na lista de empresas investigadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Próteses e Órteses, formanda na Câmara Federal. A companhia entrou na mira do deputado federal Aureo Lídio (SDD/RJ), que teve acesso aos processos contra a companhia e tramitam em tribunais criminais do Rio.

A reportagem do JB destaca que as ações nos juizados criminais foram movidas por pacientes que afirmam ter tido o artefato implantado nos seus organismos, em hospitais das redes privada e pública, e ficaram com sequelas após a quebra. O JB ouviu ainda um médico ortopedista que se diz vítima de 'uma máfia que funciona dentro dos hospitais, envolvendo representantes da Technicare e médicos'. Durante a entrevista, o ortopedista conta como funciona o suposto esquema que ele tomou conhecimento.

Veja a reportagem na íntegra:

Sindicato dos Médicos pede investigação ao MPF de empresa de prótese no Rio

Parafusos estão quebrando nos organismos dos pacientes e advogados suspeitam de “indicações”



Próteses utilizadas em pacientes e que romperam. Foto: Douglas Shineidr / Jornal do Brasil

Matéria relacionada: 


Câmara deve convocar outra empresa do Rio na Comissão que investiga a "Máfia das Próteses"





Assista a rertagem desta semana do SBT:




'Será que eu poderia ganhar um abraço agora', diz ator para PMs no Rio

"Se fosse aqui no RJ os pms [policiais militares]  já te daria uma surra". A frase de um internauta ganhou gosto de desafio para o humorista John Leitão, de 36 anos, que desde 2014 posta na internet vídeos de pegadinha e piadas produzidos pela sua equipe nas ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro. A mensagem desafiadora foi postada como comentário em uma gravação no Youtube em que mostra Leitão pedindo abraços à policiais, na capital paulista.

Nesta quarta-feira (27/1), o humorista postou um novo vídeo, com o título de "Abraçando a Polícia do Rio de Janeiro". A reação dos policiais cariocas ao pedido de abraço foi surpreendente até para Leitão. "Abraço?", indagava alguns dos PMs abordados. "O que está acontecendo", questiona outro. Os policiais demonstram espanto, outros ainda admiração, mas em quase todos os casos o humorista ganha o solicitado abraço (meio que desajeitado, tá certo). "Eu estava há anos querendo fazer esse vídeo", comenta Leitão no canal "John Leitão Filmes", no perfil do Facebook. "Muitos disseram que não seria possível, mas eu precisava confirmar", comentou o ator no Youtube. Por volta das 18 horas desta quarta (27), o vídeo tinha mais de 68 mil visualizações.


"Parabéns John Leitão. Muito boa essa iniciativa. Somos pessoas como outra qualquer, executando uma difícil missão, que é promover a paz. Nos dias de hj, são poucas as pessoas, que param para cumprimentar um policial. Vcs não tem ideia, da satisfação que temos, quando alguém faz isso. Sucesso no canal John.", diz um dos comentários na página do vídeo, identificado como Apoio Policial. "Violência gera violência; gentileza gera gentileza", destaca mais uma postagem de internauta.



Boate Kiss e o risco de novas tragédias: Segurança motivou criação de leis

A tragédia na Boate Kiss, que nesta quarta-feira (27/1) completa três anos e deixou um saldo de 242 mortos e 680 feridos, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, serviu de alerta para as autoridades e motivou a criação de projetos de lei em todo o Brasil, todos em torno da prevenção de incêndio. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, tramita o Projeto de Lei (PL) 956/2014, que trata da regulamentação da profissão de bombeiro civil no município e da presença obrigatória deles em locais de grandes concentrações de público.

Uma outra proposta trata da obrigatoriedade de painéis eletrônicos indicando o número de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e ambientes similares. O descumprimento da lei pode gerar multas e até perda do alvará. Ambos projetos são de autoria do vereador Marcio Garcia, atual presidente da Comissão de Defesa Civil da Câmara.

Em outubro, a matéria que trata do caso dos bombeiros civis teve aprovação unânime na sua primeira votação no Plenário, mas ainda aguarda por uma segunda votação, que deve acontecer após o recesso. Segundo Garcia, as metas são de organizar e estruturar a atuação dos bombeiros civis no Estado.
O conteúdo do documento foi construído com a participação dos próprios profissionais da área, do sindicato da classe e de especialistas. O vereador afirma que a criação do projeto de lei foi uma iniciativa dos bombeiros civis, pelo fato da prática da profissão no município estar fragilizada pela ausência de regulamentação específica.
Ato de familiares e sobreviventes em Santa Maria, em 2014. Foto: Lidiana Betega / AVTSM

O primeiro passo foi formar uma frente parlamentar em 2014. Nas reuniões do grupo a categoria discutiu os pontos mais importantes para o desempenho da profissão e as decisões foram colocadas no documento, que também conta com citações de legislação federal e do executivo estadual. "A presença do bombeiro civil ainda é artigo de luxo, enquanto deveria ser o ponto de partida para a segurança, com prevenção contra incêndio e como prioritário para um espaço público", disse o parlamentar, considerando que a aprovação da lei vai representar um avanço cultural e ponto de partida para um sistema de prevenção.

O diretor jurídico da Associação dos Familiares das Vítimas de Santa Maria (AVTSM), Paulo Carvalho, pai de Rafael Paulo Nunes de Carvalho (32), que morreu durante o incêndio, ressalta que o projeto de Garcia tem foco na prevenção, o que reforça a sua importância. "As ações mais simples quando aplicadas são eficazes. E uma delas é a de ter especialistas em prevenção contra incêndios, no caso civis, já que o Estado, através do Corpo de Bombeiros, não conseguiria estar em todos os locais. É um excelente começo, mas que deve ser constantemente fiscalizado para evitar desvios na formação e presença efetiva dos profissionais", comenta Carvalho. "Na tragédia de Santa Maria foram diversas falhas e esse conjunto de falhas foi o que proporcionou a enorme quantidade de vítimas.
Se um princípio de incêndio ocorre, bastam poucos minutos para que ele se alastre e nesse tempo curto é também importante que profissionais treinados saibam agir para evitar ou mesmo diminuir as consequências. Aprendemos muito nesses três anos após a tragédia e temos a convicção que é necessário avançar na prevenção, muito mais do que combater", destaca ele.

No Brasil, em média duas mil pessoas morrem, anualmente, vítimas de incêndios. A grande maioria dos acidentes, segundo especialistas, poderiam ser evitados com medidas corretas.


Prevenção contra a superlotação

Painel eletrônico deve indicar o número de pessoas presentes no local. Foto: Reprodução internet
O número de excedente de pessoas em ambientes de entretenimento, como casas noturnas, teatros, cinemas, arenas, lonas culturais, shows e similares é outra preocupação do vereador Marcio Garcia. No Projeto de Lei 114/2013 ele propõe a obrigatoriedade de painéis eletrônicos nestes locais, informando o número de frequentadores em tempo real. O texto esclarece que a contagem deve incluir não só os usuários, mas o número de funcionários, prestadores de serviço e diretoria. 

"Assim como funciona em embarcações, onde um dos tripulantes aciona um contador manual, nada impede que o mesmo sistema seja executado nos locais que citamos no projeto", destaca o vereador sobre a forma de funcionamento do sistema de segurança. Para o parlamentar, a medida não acarreta em custos extras para o proprietário.


Após conhecer os dois projetos de autoria de Garcia, Paulo Carvalho, fez a seguinte avaliação: "Combater incêndios é importante, mas muito mais importante é prevenir. A prevenção se faz com um conjunto de ações que evitam que incêndios ocorram e entre elas as ações no local por profissionais especializados para isso". 

Tragédia na Boate Kiss completa três anos. Familiares e sobreviventes recorrem à OEA

Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) - na Boate Kiss -  que completa nesta quarta-feira (27/1) três anos, vai protocolar em fevereiro uma petição na Côrte Interamericano de Direitos Humanos (OEA), solicitando a responsabilização dos entes governamentais envolvidos no acidente  e de um promotor de Justiça, que já haviam sido citados em inquérito da Polícia Civil. O incêndio na boate deixou 242 pessoas mortas e centenas de feridos. 
Tragédia na Boate Kiss. Foto: Fernando Fazão / Agência Brasil
"A medida é contra a violação dos direitos dos familiares de saber a verdade dos fatos, especialmente com relação o poder público que ocasionou a tragédia, permitindo que a mesma funcionasse de modo irregular com graves riscos aos frequentadores", justificou Paulo Carvalho, pai de Rafael Paulo Nunes de Carvalho, 32 anos, uma das vítimas fatais. Carvalho lembrou ainda que os responsáveis públicos foram retirados do processo de homicídio, pelo Ministério Público. Até o momento, quatro pessoas são investigadas - dois proprietários e dois músicos - e nenhuma presa. 

O resumo da petição enfatiza que o Estado brasileiro foi omisso com relação às investigações do acidente considerado um dos maiores do país. Os advogados que formularam o documento sugerem que fiscais e até um promotor negligenciaram nos riscos de funcionamento da boate, o que culminou com muitas mortes. 

A OEA tem sede na Costa Rica e trata de violações aos direitos humanos em nações relacionadas ao órgão judicial. 

Resumo da petição:

"Até o momento, apenas quatro pessoas (dois sócios da boate e dois músicos) aguardam julgamento pelos fatos. Quatro bombeiros foram julgados e condenados. Nenhum outro agente público foi julgado, apesar de que diversos entes públicos tinham conhecimento de que a boate funcionava em desconformidade com a legislação vigente à época dos fatos e autorizaram seu funcionamento ou nada fizeram para prevenir a tragédia.
A tragédia matou diretamente 242 pessoas, em sua maioria jovens, feriu ou lesionou de forma permanente outras centenas de pessoas, colocou em risco a vida de todos os que se encontravam no local e destruiu milhares de famílias das vítimas e sobreviventes.
A denúncia alegará a violação, pelo estado brasileiro, dos direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal, à proteção da família e à proteção e às garantias judiciais consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos em detrimento das vítimas e seus familiares. Sustentará que a responsabilidade internacional do Brasil decorre da omissão dos agentes públicos em fiscalizar a boate e proibir seu funcionamento, violando seu dever de prevenção, proteção e garantia dos direitos humanos.
Sustenta ainda que, em razão da ausência de responsabilização dos agentes públicos relacionados ao caso, o estado brasileiro violou o direito das vítimas de acessar a justiça e conhecer a verdade dos fatos".

Meio Ambiente: Energia sustentável alivia bolso do consumidor

Um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que somente 38 pessoas em todo o país geram e vendem a própria energia para as distribuidoras do setor, captada por painéis solares. Esta tecnologia inovadora e sustentável ainda esta distante da rotina das grandes cidades, mas incentivá-la é uma obrigação dos governantes. Pensando nisso, o vereador Marcio Garcia deu base ao Projeto de Lei 683/2014, que estabelece descontos no valor venal dos imóveis que possuem esta tecnologia.

"Diante da dificuldade em conseguir vender a sobra de energia e do alto custo de instalação, a concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU é um incentivo para obter energia limpa", justifica o vereador no conteúdo do projeto. O parlamentar sugere que, com esta medida, o poder publico passa a investir na melhoria do meio ambiente.
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Na visão de Garcia, o projeto de lei incentiva a parceria com a sociedade e gera benefícios a todo o planeta. De acordo com uma pesquisa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a energia solar gerada por painéis é a preferida dos novos e potenciais produtores. Os consumidores domésticos somam 59% dos pedidos ou ligações, frente aos 37% de clientes comerciais e 4% de industriais.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Prêmio de policiais: Governo do Rio corta em quase 80% bonificação dos que contribuem com redução da criminalidade

Chega a quase 80% o corte na bonificação dos policiais militares e civis que contribuem com a redução da criminalidade no Rio de Janeiro. O anunciado foi feito esta semana pelo governo do Estado, mas a medida do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi publicada no Diário Oficial no dia 18 de janeiro. Uma reportagem que foi ao ar nesta segunda-feira (25/01) pelo SBT retrata um pouco da realidade desta categoria nas ruas da cidade. A rotina estressante e de risco de morte a todo momento, com os constantes tiroteios e operações policiais, contrasta com os números demonstrados nas últimas pesquisas sobre Segurança Pública, que apontam para o aumento da violência no Rio e maior quantitativo de PMs mortos em serviço.

A medida do governo já está valando para as bonificações deste ano, alterando os valores que eram praticados desde o ano de 2013. Até o final do ano passado, os benefícios variavam de R$ 4,5 mil a R$ 13,5 mil, dependendo do desempenho individual e da área do setor. Com a mudança, o servidor vai passar a receber de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. Para especialistas, a queda nos pagamentos extras pode desestimular os policiais e interferir diretamente no sistema integrado de segurança.

Veja a reportagem na íntegra.

Governo do Rio corta 80% do prêmio de policiais que reduzem a criminalidade



domingo, 24 de janeiro de 2016

Cupom Verde faz bem à cidade e ao bolso do carioca. Os bons exemplos em comunidades

Sustentabilidade aliada ao fator econômico para o contribuinte sair ganhando. Esta é a ideia do projeto "Cupom Verde Carioca", que está tramitando na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Se aprovado em plenário, a iniciativa do vereador Marcio Garcia vai deixar a cidade mais limpa e, concomitantemente, enxugar os gastos com a máquina pública de forma criativa e colaborativa com a renda familiar. Melhor ainda, sem a aplicação de multas, como acontece hoje com o programa Lixo Zero.

A proposta do parlamentar visa atender tanto a pessoa física quanto jurídica, basta adquirir o Cupom Verde Carioca, denominação dada no projeto ao carnê de troca, que deverá ser produzido e distribuindo ao participante pelo poder executivo. O contribuinte interessado deverá entregar os seus resíduos sólidos em postos de coleta da Comlurb e, assim, ganhar pontos que serão bonificados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. Os descontos serão calculados anualmente e os seus valores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda, com base na qualidade e quantidade de resíduos entregues pelo morador.

Coleta seletiva. Foto: Divulgação Prefeitura do Rio
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o resíduo sólido pode ser utilizado na produção de novos produtos ou fontes de energia. "Ao segregarmos os resíduos estamos dando destinação adequada e facilitanto a reciclagem. Isso agrega valor ao material e melhora as condições de trabalho dos catadores, além de aumentar o tempo de vida dos aterros sanitários e diminuir o impacto ambiental da disposição final dos rejeitos" , diz o texto. Garcia observa que um futuro sem resíduos tóxicos é uma necessidade para o planeta.
  
 Em algumas comunidades cariocas, a seleta dos resíduos sólidos já acontece com sucesso, proporcionando através da reciclagem a execução de projetos voltados para as artes, educação, renda familiar e dignidade. Assim, têm surgido inúmeras ONGs em torno do tema. O exemplo pode irradiar para outros setores do Rio. O que não seria nada mal, já que o estado produz cerca de 12 mil toneladas de lixo, diariamente, sendo que 80% deste total é destinado aos lixões e sem qualquer tipo de tratamento. O lixo doméstico corresponde a 40% deste número e mesmo com esta relevância, um estudo do Inea, do ano de 2014, aponta que nenhum município da região metropolitana do Rio consegue chegar a 2% da coleta seletiva do lixo urbano. 

Rio tem baixo índice de coleta seletiva de lixo


A preocupação com o meio ambiente tem sido uma preocupação constante na gestão do vereador Marcio Garcia. Além do Cupom Verde Carioca, um outro projeto do parlamentar visa a implantação do sistema de coleta seletiva nas comunidades cariocas. O programa tem como gerenciador a Secretaria de Conservação. O critério de coleta prevê núcleos comunitários de entrega dos materiais já separados em papel, papelão, plástico, alumínio, vidro e outros. As ações adotadas pelos moradores podem representar os primeiros passos para um processo muito mais valioso: o da conscientização ambiental.

Sede da EccoVida, em Acari. Foto: Divulgação
"No momento em que o mundo inteiro debate a importância de se investir em planejamento e em medidas que levam ao desenvolvimento sustentável, precisamos de uma mudança cultural", enfatiza o vereador. A ideia do Projeto de Lei surgiu de uma tese de mestrado que Garcia apresentou na universidade e tem como foco a implantação de uma política educativa e de mudanças de atitudes sociais.

Marcio Garcia considera preocupante o índice irrisório de coleta seletiva em uma cidade como o Rio. "A questão exige ações eficazes, mas isso só vai acontecer quando os órgãos responsáveis atuarem de forma integrada com a população. É importante a comunidade enxergar a reciclagem e a coleta seletiva como fonte geradora de renda. Com informação e incentivo, como os descontos em impostos para quem praticar as ações da seleta coletiva, a população mais carente vai passar a valorizar este tipo de serviço e, desta forma, o cidadão assume efetivamente o papel de sujeito na sua relação com a coletividade e com a cidade", avalia Garcia.


Bom exemplo: o rio Acari e a comunidade Jorge Turco

A enchente chegou arrastando barracos e levando rio abaixo todo o patrimônio dos moradores da comunidade Jorge Turco, em Honório Gurgel, no Subúrbio do Rio. A tragédia aconteceu no ano de 1999, às margens do rio Acarí, e deixou uma lição que rende frutos até hoje. Uma das vítimas, Edson de Freitas, de 47 anos, ao invés de chorar a perda da sua casa, arregaçou as mangas e começou a retirar das águas poluídas os detritos que provocaram o alagamento. Garrafas e mais garrafas PET. O que antes era lixo, agora serve como matéria-prima comercializada pela ONG Eccovida, criada por Edson e sua família, com o apoio dos moradores da região.
Vereador Marcio Garcia e Edson Freitas, da EccoVida. Foto: Cláudia Freitas
Em dezembro de 2015, o vereador Marcio Garcia conheceu de perto o trabalho de Edson na comunidade, assim como a sua comovente história. O ex-vendedor e atual microempreendedor contou que foi difícil conscientizar uma comunidade de que era importante mudar os hábitos e investir em sustentabilidade para evitar novas tragédias. No entanto, com bom humor e criatividade, ele conseguiu contagiar os moradores com o seu trabalho de recolhimento de garrafas. "Coloquei um alto falante no sucatinha [apelido do seu carro particular] e percorri a região tocando um funk com mensagens de conscientização. Deu muito certo, em pouco tempo todo inundo queria contribuir com a colete seletiva, depositando o seu material nos eco bags", contou Edson.

Em seguida, um grupo foi criado para reciclar as garrafas PET e óleo vegetal, transformando-os em biodiesel. As ações evoluíram até chegar a uma pequena usina de biodiesel, que no momento está desativada por falta de recursos financeiros. Atualmente, cerca de 600 pessoas trabalham na ONG, recebendo salários entre R$ 800 e R$ 2 mil por mês. Elas são responsáveis pelo recolhimento de 800 toneladas de garrafas PET, em 180 pontos de descarte na região. O giro mensal é de R$ 3 milhões, em média.  


O carioca exige um ar mais limpo

Reprodução Internet
A pequena usina de biodiesel desativada no quintal da Eccovida, se estivesse em funcionamento, seria um dos grandes patrimônios ambientais do Rio. Na opinião do vereador Marcio Garcia, a preocupação com os níveis de emissões de gases poluentes representa, atualmente, uma das mais importantes demandas dos governantes em todo o mundo e cada município deve assumir o compromisso de contribuir com a melhoria da qualidade do ar. 


Um dos caminhos pode ser o incentivo à utilização de novos biocombustíveis. Garcia apresentou na Câmara, durante o ano de 2015, um Projeto de Lei visando estimular a adoção do combustível renovável pelo sistema de mobilidade na cidade. A matéria tem como justificativa o fato do biodiesel ser um produto nacional e sustentável. Além disso, com os aumentos sucessivos no preço dos combustíveis fósseis, esta seria uma saída para a adoção de um combustível mais limpo e econômico.

O  vereador considera a questão uma das principais demandas de mobilidade urbana nas grandes metrópoles, na busca do transporte público eficiente. "Há necessidade de desenvolvimento de motores e combustíveis capazes de atender as demandas de mobilidade sustentável, sendo mais eficientes e menos poluentes", destaca Garcia no seu texto. 

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

TJ acata liminar e motorista passa a pagar segundo pedágio na Linha Amarela

O motorista que utilizou nesta sexta (22/1) o posto de pedágio na Linha Amarela teve uma surpresa nada agradável. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) concedeu uma liminar a favor da Lamsa, concessionária que administra a via expressa, suspendendo o cumprimento da Lei 5.980/15, que isenta o usuário a pagar dois pedágios no período de duas horas. A decisão foi comunicada pela concessionária na noite desta quinta-feira (21). Desde setembro de 2015 a lei, de autoria do vereador Eduardo Moura (PSC), estava em vigor.

Com a isenção na segunda tarifa - concedida ao motorista após ele apresentar a via de pagamento no período estipulado - os moradores das localidades que cortam a via expressa estavam economizando nos trajetos diários. A Linha Amarela atravessa 17 bairros cariocas. O vereador Eduardo Moura já recorreu da decisão do TJ, através da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal do Rio. 


PL prevê desconto para quem usar pagamento eletrônico

Uma solução para amenizar os constantes engarrafamentos no posto de pedágio na Linha Amarela pode estar vinculada à alteração no seu sistema de cobrança. O pagamento eletrônico pode ser uma alternativa para diminuir o tempo de espera do motorista, especialmente nos horários de maior fluxo de veículo. 
Foto: Divulgação


















A alternativa foi apresentada pelo vereador Marcio Garcia (Rede) em um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal. A matéria propõe que a concessionária forneça o desconto de 20% no preço da tarifa para os usuários do sistema eletrônico.
"O desconto no pagamento eletrônico vai reduzir o tempo gasto no pedágio e  estimular a instalação do aparelho no veiculo", considera o parlamentar.

Bombeiros de Irajá socorrem vítimas de desabamento. Duas pessoas morreram

Duas casas desabaram na noite desta quinta-feira (21/1) na Rua Guirareia, em Irajá, na zona Norte do Rio. Cerca de 80 bombeiros do quartel de Irajá foram acionados para o local e durante toda a madrugada trabalharam no socorro às vítimas, inclusive com o auxílio de cães farejadores. Das cinco pessoas soterradas, duas morreram - Lídia de Lima, de 81 anos, Alessa Caroline Ferreira Fernandes, de 17 anos, ambas moradoras. Os motivos do desabamento ainda estão sendo investigados pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli e pela Defesa Civil, mas há indícios de construção irregular.  
Reprodução TV


Vizinhos das vítimas comentaram que era uma "tragédia anunciada". Segundo eles, a Defesa Civil teria notificado os moradores da casa, há cerca de um ano, quanto os ricos da construção. No entanto, a responsável pelo imóvel, Rosemary Fernandes, de 41 anos, não teria acatado os alertas feitos pelo órgão. Romemary perdeu a filha e a mãe na tragédia. Os outros dois filhos da mulher sofreram ferimentos leves. O caso está sendo investigado pelo 27ª DP (Irajá).



quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Pesadelo olímpico (Parte 2)

As Olimpíadas deste ano, assim como aconteceu com a Copa do Mundo de 2014, estão servindo como polo para os grandes negócios no Rio. No entanto, os beneficiados não são os atletas. O estádio Célio de Barros, principal centro municipal de treinamento do atletismo foi completamente destruído. Virou depósito de restos da obra do Maracanã. Para os atletas o "sonho olímpico" de medalhas já começa com um pesadelo.

O descaso do poder público com o "templo do atletismo" na Cidade Olímpica levou o vereador Marcio Garcia a se solidarizar com esportistas em atos públicos contra a derrubada do estádio e a sua depredação. O Célio de Barros, no Complexo do Maracanã, completa agora em janeiro três anos com as portas fechadas, em função das obras no seu entorno. O que significa grave retrocesso na questão da inclusão social, já que jovens de várias comunidades adjacentes usavam o equipamento esportivo. 


Marcio Garcia participa de ato no Célio de Barros

Luta pela revitalização do estádio Durante o ano de 2015, Garcia participou de corridas e caminhadas em prol da reconstrução do estádio Célio de Barros. O próprio governo do Estado havia prometido, desde o ano de 2013, realocar o Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare após a desativação dos dois polos esportivos. O que não aconteceu até o momento.

Corrida e Caminhada pela reconstrução do Célio de Barros. Foto: Divulgação

Pesadelo Olímpico (Parte 1)

O carioca tomou conhecimento nesta quinta-feira (21/1) de mais um capítulo da novela sobre os atrasos nas obras olímpicas no Rio. A prefeitura rescindiu contrato com a empresa Ibeg, responsável pelas construções da arena no Centro Olímpico de Hipismo, em Deodoro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, tendo como justificativa os frequentes atrasos nos prazos de entrega das obra e descumprimentos de cláusulas do compromisso.

Segundo publicação do jornal O Globo, a Ibeg vai entrar na Justiça contra a gestão municipal. Em nota enviada ao veículo de comunicação, a empresa salientou que o rompimento foi unilateral e nega ser responsável pelos atrasos. Destaca ainda que vai pedir na Justiça reparação por perdas e danos na sua imagem. A construtora afirma que os atrasos foram causados pela ausência de um projeto básico da obra, que deveria ter sido apresentado pela prefeitura e repudia a atitude do rompimento do contrato.

A construção do Centro de Hipismo está orçada em R$ 157 milhões. 

Veja a reportagem na íntegra:







Transporte complementar pode ser aliado do passageiro

Haja energia para encarrar um ônibus lotado na hora do rush, o esforço não é nada agradável. Mas embarcar numa condução nos horários alternativos também exige a sua cota de sacrifício, como o longo tempo de espera e, na parte da noite, o risco de assalto no coletivo com poucos passageiros. A saída encontrada pelo vereador Marcio Garcia para solucionar esta questão está na maior circulação do chamado transporte complementar em horários intermediários. Para o parlamentar, os veículos com baixa capacidade de usuários, como van e Kombi, seriam mais eficientes nestes períodos, além de econômicos, oferecendo ainda segurança e conforto.
Foto: Reprodução Internet

Garcia argumenta em seu Projeto de Lei (PL) que boa parte dos ônibus que circula em horários alternativos mantém uma quantidade mínima de passageiros, o que torna desnecessária a utilização de um veículo de grande porte para atender a estas rotas. A redução da frota pelas empresas fora do horário de pico é citada no texto de Garcia, como ponto negativo e motivador da adoção do transporte alternativo. 

Preocupado com a segurança dos passageiros nos horários noturnos, o vereador destaca: “ônibus normalmente vazios, circulando de madrugada, possuem maior tendência a sofrer assaltos na cidade, já os veículos menores, com mais agilidade e conforto, trariam também maior segurança aos passageiros”. O PL está em tramitação na Câmara Municipal e deve ser votado no decorrer de 2016.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Pedágio mais barato na Linha Amarela

Uma solução para amenizar os constantes engarrafamentos no posto de pedágio na Linha Amarela pode estar vinculada à alteração no seu sistema de cobrança. O pagamento eletrônico pode ser uma alternativa para diminuir o tempo de espera do motorista, especialmente nos horários de maior fluxo de veículo. 
Foto: Divulgação
A alternativa foi apresentada pelo vereador Marcio Garcia (Rede) em um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal. A matéria propõe que a concessionária forneça o desconto de 20% no preço da tarifa para os usuários do sistema eletrônico.

"O desconto no pagamento eletrônico vai reduzir o tempo gasto no pedágio e  estimular a instalação do aparelho no veiculo", considera o parlamentar.


terça-feira, 19 de janeiro de 2016

ISP: aumenta número de policiais mortos em serviço, no ano de 2015

O Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) divulgou nesta terça-feira (19/1) os dados sobre as incidências criminais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro, referentes ao ano de 2015. De acordo com o estudo, houve aumento no número de policiais civis e militares mortos em serviço. A produtividade da categoria também registrou elevação, com maior quantidade de apreensão de drogas, armas, prisões, apreensões de menores e cumprimento de mandado de detenção. 

As novas estatísticas apontam um aumento de oito policiais mortos em serviço, em comparação com o ano anterior, passando de 18 casos em 2014 para 26 em 2015. Apesar dos números pessimistas, os resultados referentes à produção da classe são positivos, com maior combate à criminalidade. Veja os dados da pesquisa: 

Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
• Policiais Civis e Militares Mortos em Serviço – Aumento de oito vítimas em relação ao ano de 2014 (18 em 2014 – 26 em 2015). 

Indicadores de produtividade policial (2015):

• Apreensões de Drogas – Aumento de 4,3% em relação ao ano de 2014 (26.933 em 2014 – 28.089 em 2015).
• Armas Apreendidas – Aumento de 3,1% em relação ao ano de 2014 (8.649 em 2014 – 8.920 em 2015). 
• Prisões (Guia de Recolhimento de Preso) – Aumento de 27,9% em relação ao ano de 2014 (32.341 em 2014 – 41.374 em 2015).
• Prisões (Auto de Prisão em Flagrante e Cumprimento de Mandado) – 56.313 pessoas foram encaminhadas à Delegacia no ano de 2015.
• Apreensões de Adolescentes (Guia de Apreensão de Adolescente Infrator) – Aumento de 22,5% em relação ao ano de 2014 (8.380 em 2014 – 10.262 em 2015).
• Apreensões de Adolescentes (Apreensão de Adolescente por Prática de Ato Infracional e Cumprimento de Busca) – 11.590 adolescentes foram encaminhados à Delegacia no ano de 2015.
• Cumprimento de Mandado de Prisão - Aumento de 0,2% em relação ao ano de 2014 (20.239 em 2014 – 20.286 em 2015). O número de mandados cumpridos é o maior de toda a série histórica (que teve início em 2001).