Projeto de autoria de Marcio Garcia exige conhecimento técnico para guias de trilhas

Desfrutar as belezas naturais trilhando florestas urbanas no Rio de Janeiro é uma das atrações turísticas da Cidade Maravilhosa. No entanto, o passeio pode se transformar em pesadelo se alguns procedimentos e cuidados não forem acatados por quem está conduzindo o grupo de turistas. O vereador Marcio Garcia é autor do Projeto de Lei (PL) que determina a comprovação de conhecimento técnico dos guias de ecoturismo. 

O PL apresentado na semana passada no Plenário da Câmara Municipal exige que o profissional tenha cadastro na Secretaria Municipal de Turismo e conhecimento de primeiros socorros. "A atividade de caminhar na natureza implica em possíveis quedas, mordedura de animais e outros acidentes", justifica o parlamentar.

PL na Câmara promove Banda Sinfônica da PM à Patrimônio Cultural do Rio

Policiais músicos querem ação programada em escolas municipais

O vereador Marcio Garcia (PR) enviou nesta terça-feira (18/8) para a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro um Projeto de Lei (PL) que declara a Banda Sinfônica da Polícia Militar do Rio como Patrimônio Cultural Imaterial do povo carioca. A ementa tem como justificativa a preservação do trabalho dos PMs músicos, que além do valor histórico, ainda tem a missão de promoção da imagem da corporação na sociedade civil através da cultura. Os policiais que integram a  Companhia Independente da Polícia Militar de Música ( CIPM-Mus) - atualmente composta por 106 militares - querem aproveitar a menção na Câmara para ampliar a atuação do grupo em escolas da rede municipal.

"Há 10 anos a gente faz um trabalho musical e de inclusão com crianças e adolescentes em escolas particulares e públicas. Neste momento, estamos reestruturando a parte operacional e seria ideal a ampliação da nossa atuação na área de educação", disse o maestro da banda, o capitão-músico Carlos Pimenta Bastos. Pimenta Bastos solicitou ao vereador Marcio Garcia para intermediar a apresentação de uma proposta integrada para as secretarias municipais de Educação e Cultura, que tem como foco levar a banda militar a todos os colégios da rede, tendo como base um cronograma anual. "Esta parceria com o governo municipal vai permitir a nossa Banda Sinfônica atingir um número maior de estudantes através do projeto já em execução, o "Banda na Escola", que tem como foco educar com a boa música, civismo e aguçando a percepção cultural da criança e do jovem", destaca o maestro.              

A política de proximidade, que a PM divulga atualmente como uma das suas metas prioritárias, especialmente nas comunidades cariocas, é um dos pontos fortes do projeto educativo da Banda Sinfônica. Pela avaliação de Pimenta Bastos, os alunos e profissionais das instituições de ensino que recebem a banda da PM,  passam a ter um olhar diferenciado e mais humanizado do policial militar. "A criança perde o medo do policial, desfaz a imagem destorcida, opressora e repressiva que muitas vezes transmitida até pela família. As pessoas ficam admiradas com a nossa apresentação, entram no clima de descontração e sempre elogiam o repertório eclético. Isso se reverte em credibilidade para a corporação, chama a atenção para o enfoque social e humano do exercício militar", conta o militar. Além das escolas, a banda da PM tem se destacado nos bailes de debutantes em comunidades, eventos corporativos e militares e em apresentações públicas, como na comemoração dos 206 anos da corporação, no dia 13 de maio, no Theatro Municipal do Rio, no Centro.

A intenção do maestro é conciliar as visitas esporádicas às entidades de ensino com apresentações agendadas previamente em um cronograma oficial, gerenciado pela corporação, com acompanhamento da Prefeitura. O município do Rio tem atualmente 1.461 unidades escolares.
"Ou seja, uma atuação estratégica dentro desta política de aproximação com a população e classe educacional", destaca o militar, não descartando a participação de profissionais de áreas afins no projeto, como psicólogos. Outro diferencial seria a seleção dos músicos da banda para as apresentações nas escolas. Pimenta Bastos quer formar um grupo específico para atender a rede municipal e escolas particulares. Nascido e criado na comunidade Vila Aliança, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, Pimenta Bastos convive com os instrumentos musicais desde a sua infância. Ele foi aluno da Escola Municipal Rubem Berta, localizada na comunidade, onde teve aulas de educação musical e já arriscava os seus acordes. "A inspiração e o exemplo veio desta época, que foi importante para a minha educação, diz o maestro.

A história da banda da PM começa com a criação da Guarda Real de Policia, em 13 de maio de 1809, quando foram introduzidos as formações musicais à nova Corporação. O Decreto Imperial em 10 de junho de 1866 criou a Banda do Corpo Militar de Policia da Côrte. Em 24 de dezembro de 1962, foi criada Companhia de Músicos. Em 24 de abril de 2006 a Companhia de Músicos passou a condição de independente, e renomeada como Companhia Independente de Polícia Militar - Músicos.

Vereador quer transformar Banda do Corpo de Bombeiros em Patrimônio Cultural do Rio

"Salvar vidas através da arte e proteger a riqueza musical do nosso país com suas legendárias apresentações". Com este lema, a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro vem representando a corporação em eventos e comemorações pelo país afora. E com o intuito de preservar este trabalho de grande importância para a história do Estado, o vereador Marcio Garcia (PR) quer declarar a Banda como Patrimônio Cultural Imaterial da população carioca. O Projeto de Lei (PL) foi encaminhado no dia 11 de agosto à Mesa Diretora da Câmara Municipal e aguarda por aprovação.

A banda foi criada em 30 de outubro de 1896 e, atualmente, é considerada uma das mais atuantes organizações militares musicais no país. Tudo começou quando o Tenente Coronel Eugênio Rodrigues Jardim, que comandava interinamente o Corpo de Bombeiros, solicitou em 27 de outubro de 1896, ao então Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Alberto Torres, autorização para criar uma Banda de Música, atendendo a um antigo desejo de Oficiais e Praças da Corporação. O pedido dava existência efetiva a uma instituição musical cujo destino histórico iria ligar-se indelevelmente à vida cultural da cidade. A resposta do ministro foi imediata. No dia 30 de outubro de 1896, a proposta era atendida, mas com a ressalva de não acarretar "ônus para os Cofres Públicos". Na mesma presteza da correspondência oficial, o Maestro Anacleto Augusto de Medeiros foi convidado para organizar e dirigir o novo conjunto musical. Anacleto de Medeiros era compositor, professor e regente, formado em clarineta pelo conservatório Nacional de Música em 14 de dezembro de 1886, hoje Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O corpo de Bombeiros, que sempre foi admirado pelo povo com muito carinho, começou a receber donativos para a Banda de Música. Assim, a banda dos Soldados do Fogo nasceu com a ajuda de empresas e de cidadãos interessados, protegida e incentivada pelo carinho do povo.

O documento proposto pelo vereador dá dimensão da importância da atuação da banda no Estado, destacando que o grupo de bombeiros já participou de grandes projetos musicais nacionais, entre eles o Aquarius. Além disso, nomes de peso já subiram no palco ao lado da banda, como os maestros Villa-Lobos, Isaac Karabtchevsky e Francisco Mignone.

"Não pairam dúvidas que a base desta honrável banda sempre foi a cidade do Rio de Janeiro, e tem contribuído para o desenvolvimento artístico e musical da cidade e do país, levando música de artistas de todos os tempos e países para as mais diversas comunidades, contribuindo para o desenvolvimento cívico e patriótico do nosso povo, sem deixar de lado o seu papel dentro da Corporação: o adestramento da tropa, cerimônias militares com as honras de praxe e visitas oficiais de autoridades", destaca um dos trechos da PL.

Atualmente, a banda conta com 108 militares músicos e é comandada pelo Capitão Bombeiro Aurimar Bento Donato, que também assume o cargo de maestro titular.

Fonte: Portal da Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro

Suspeita de vazamento de gás em Posto de Salvamento na Barra deixa guarda-vidas em alerta

No início da tarde desta terça-feira (11/8), guarda-vidas do Posto 2, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ficaram em estado de alerta com um suposto vazamento de gás. O posto chegou a ser interditado pelo Comando do Corpo de Bombeiros. Segundo a corporação, após um guarda-vida relatar o cheiro de gás, militares do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP) e técnicos da Ceg foram acionados para o local e não identificaram risco de explosão. Após a inspeção, o posto foi liberado.

No dia 26 de julho, uma explosão na parte interna do Posto 4, em Copacabana, na Zona Sul, deixou dois salva-vidas feridos, um deles em estado grave, com mais de 65% do corpo queimado. O bombeiro ainda segue internado em uma enfermaria do Hospital Alberto Torres, em Niterói, Região Metropolitana. Na ocasião, a corporação afirmou, em nota, que estava acompanhando as investigações. A Polícia Civil realizou perícia no local da explosão e o laudo deve ser divulgado ainda no mês de agosto. Os postos de salvamento tem a Concessionária Orla Rio como responsável pelos serviços de manutenção e reformas. 

Após o recesso parlamentar na Câmara Municipal, na primeira semana de agosto, o vereador Marcio Garcia entrou com pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Orla Rio nos postos de monitoramento. O parlamentar solicitou no requerimento a avaliação dos valores repassados pela Prefeitura para a empresa em licitações, assim como as negociações feitas por responsáveis pelos quiosques, em possível formação de cartel, entre outras movimentações suspeitas. Garcia destaca uma série de possíveis irregularidades que a empresa pode estar praticando, entre elas o descumprimento de um cronograma de obras nos quiosques, postos de salvamento e construção dos terminais de autoatendimento bancários, que teria como prazo para entrega das intervenções o ano de 2009.

>> Vereador quer CPI para investigar contrato entre Orla Rio e Prefeitura (O Dia)
>> Explosão no Posto 4, em Copacabana, deixa dois salva-vidas feridos
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"Vereador Responde" aborda caso dos concursados da GM

O Diário da Câmara Municipal do Rio (DCM) publicou nesta segunda-feira (10/8), na editoria "Vereador Responde", uma entrevista com o Vereador Marcio Garcia. A reportagem da jornalista Elza Calazans dá detalhes sobre a Comissão Especial que vai acompanhar o caso dos concursados da Guarda Municipal, no ano de 2012, presidida pelo parlamentar. 

Candidatos aprovados da Guarda Municipal apresentam dossiê para Comissão Especial da Câmara

Sisep anuncia Ação Pública pedindo afastamento do prefeito Eduardo Paes

Um grupo de cerca de 60 candidatos aprovados no concurso da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no ano de 2012 se reuniu com o vereador Marcio Garcia (PR/RJ) e o vereador Professor Rogério Rocal na manhã desta quinta-feira (6/8), no Auditório da Câmara Municipal, para entregar um dossiê enumerando possíveis ações do poder Executivo que ferem o edital do exame. Desde o ano de 2013, quando 370 dos dois mil candidatos aprovados foram convocados para a quarta fase de contratação, que incluía as avaliações documentais e sociais, o processo de contratação foi paralisado pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Social da GM. O representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep), Frederico Sanches, disse no encontro que o órgão vai entrar com uma Ação Civi Pública para pedir o afastamento do prefeito, alegando negligência com o funcionalismo municipal. Na Casa, uma Comissão Especial, presidida pelo vereador Marcio Garcia, foi criada há dois meses para acompanhar a causa dos concursados da GM e abrir um canal de negociação com o poder executivo.

O concurso da GM teve mais de 34 mil inscritos, que disputaram as duas mil vagas oferecidas pela Prefeitura. De acordo com o edital, o concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O candidato Felipe Bastos, um dos aprovados no exame, afirma que o problema está no fato da validade, que só começa a valer após a formação da primeira turma, o que ainda não aconteceu. "E até hoje nem sinal disso ocorrer, mesmo já tendo passado 3 anos. A validade ainda não começou a contar. Trata-se de uma jogada, para conseguirem uma espécie de 'prazo infinito'”, diz o concursado. Ele destaca ainda que até o momento nenhum dos aprovados fez o Curso de Formação, estabelecido na quinta etapa do certame. "De 2012 até agora passamos por quatro etapas, onde fizemos prova objetiva, antropométrica e física, avaliação psicológica e exame social e documental. Em 2013, a Prefeitura convocou apenas os primeiros 370 aprovados para a Entrega de Documentos e Pesquisa Social e Experimento de Uniforme. Desde então, o concurso está parado", conta ele.

Vereador Marcio Garcia

Segundo Felipe, a paralisação do processo de contratação causou muitos transtornos aos candidatos aprovados. Grande parte deles, acreditando em uma convocação rápida, pediu demissão dos seus empregos e, atualmente, passam por necessidade. "É muito difícil você sair do seu emprego para se dedicar aos estudos, visando passar num concurso público, passa por todas as etapas e, depois, vê o concurso travado, sem nenhum motivo", afirma Felipe, que tem duas filhas, reside em uma casa alugada e a mulher também está desempregada. Durante o encontro, o representante do Sisep salientou outras precariedades da GM, como duas das unidades que funcionam dentro do Hospital psiquiátrico Pedro II, em Engenho de Dentro, na Zona Norte da cidade. As unidades servem de apoio para os guardas que trabalham na região. "A prefeitura não tem verba para melhorar as condições de trabalho dos guardas municipais, mas o governo do Estado, por exemplo, tem verba para investir em UPPs, em carros blindados, para desembolsar milhões em contratos de aluguel de vagas no Terminal Garagem Menezes Côrtes para funcionários do alto escalão. Então, o poder público não está em benefício dos servidores, que estão trabalhando em ambientes precários, enquanto há gastos excessivos desnecessários", disse Sanches, anunciando que o sindicato vai procurar o Ministério Público para abertura de ação sobre o caso.

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Sanches comentou ainda o fato da Prefeitura abrir espaço para servidores aposentados se inscreverem no Programa Servidor Olímpico, para trabalhar nas Olimpíadas de 2016. Mais de mil vagas foram abertas pela Previ-Rio, para seleção em sorteio através de um processo pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. "Nós conseguimos embargar este sorteio, alegando o déficit que causaria nos cofres públicos. Mas agora a prefeitura conseguiu autorização para fazer novo sorteio, mas vamos recorrer de novo", disse Sanches.

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O vereador Marcio Garcia disse que todas as informações que constam no dossiê vão ser avaliadas e que representantes da prefeitura vão ser convocados pela Comissão Especial para esclarecer os trâmites do concurso paralisado. "Queremos entender o que está acontecendo com este processo, os motivos destes candidatos não terem sido contratados até hoje. E vamos buscar o apoio de outros vereadores para resolver a questão dos concursados", destacou Garcia. Para o parlamentar, o primeiro passo em busca de uma solução será a apresentação pela GM de um cronograma de convocação. O vereador Rogério Rocal (PSDB/RJ), relator da Comissão Especial, quer sensibilizar os outros parlamentares para o problema dos candidatos aprovados e levar a demanda para o prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ). Ele pediu um protesto "amistoso" dos candidatos na busca de uma negociação com a gestão municipal. "O edital é claro, seguiu até a quarta etapa e agora é cumprir", disse o parlamentar.

Protestos

O grupo de aprovados no concurso da GM já realizaram diversos protestos para chamar a atenção do poder público no Rio. Em fevereiro deste ano, quase 100 pessoas manifestaram em frente a Prefeitura, solicitando a abertura de diálogo com o prefeito Eduardo Paes. No entanto, Paes não atendeu ao grupo. Em outros momentos em que a guarda municipal teve destaque na imprensa, o grupo aproveitou para apresentar as suas reivindicações em protestos pela cidade. A morte do médico Jaime Gold, no dia 19 de maio, na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, foi motivo de outra manifestação dos concursados.

Pela internet, a família do médico convocou a população para um ato pacífico de pedido de Justiça para o caso e o grupo de concursados compareceu com cartazes de solidariedade. Foi criado por eles, o slogam "Mais de dois mil guardas nas ruas, menos duas mil facadas", como referência à onda de assaltos cometidos por menores e com uso de faca no Centro do Rio. 

 Trecho publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no dia 21/07/2015:

SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DO SUBSISTEMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0004/2015

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Administração

Objeto: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA

Processo: 05/000.055/2015

Modalidade: SMA/SRP N° 0219/2015 - COMPRASNET

Validade da Ata: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período

Órgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenadoria Geral do Subsistema de Infraestrutura e Logística.

Participantes: Órgãos/ Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Empresa vencedora: - ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

CNPJ: 03.372.304/0001-78

Endereço: Rua Vieira Ferreira, 132 – Bonsucesso CEP: 21040-290 – Rio de Janeiro/RJ Tel: 2209-2350 | Fax: 2260-9623

E-mail: diretoria@angelsvigilancia.com.br / www.angelsvigilancia.com.br

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ESTIMAVA PREVISTA: R$ 73.879.629,60 (Setenta e Três Milhões, Oitocentos e Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta Centavos), conforme o edital do pregão eletrônico.

Leia aqui a reportagem sobre o assunto no Jornal do Brasil:

Jornal O Dia - Coluna do Servidor

 Leia mais sobre o tema:

>> Imagens mostram bases da Guarda Municipal do Rio abandonadas

Pedido de CPI da Orla Rio continua repercutindo na imprensa

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da Concessionária Orla Rio com a Prefeitura do Rio continua repercutindo na imprensa. A iniciativa do vereador Marcio Garcia teve como motivação a explosão em um dos Postos de Salvamento na orla carioca, no mês passado, que trouxe à tona as condições precárias das unidades.

Não contribuintes do fundo de saúde também tem direito a atendimento

A boa notícia para os que optaram por cancelar o desconto do fundo de saúde e que tinham deixado de ser atendido no sistema próprio de saúde do CBMERJ pode ser uma péssima notícia para quem depende do atendimento médico da rede própria de saúde do CBMERJ. Afinal, todos que recorrerem ao Judiciário para cancelar o desconto vão sair vitoriosos e com a garantia de manutenção do atendimento, mas essa medida vai gerar um impacto imediato na capacidade da administração de investir no sistema, e, consequentemente, vamos ver no sistema de saúde do CBMERJ o mesmo que aconteceu com o sistema de saúde dos servidores públicos do Estado (IASERJ). E isso seria terrível, porque bombeiros e dependentes ficariam limitados a opção por um plano de saúde ou o atendimento pelo Sistema único de saúde.

Vereador Marcio Garcia entra com pedido de CPI para investigar contratos entre Orla Rio e Prefeitura

Com o retorno do recesso parlamentar nesta segunda-feira (3/8), a Câmara Municipal do Rio reabre as atividades com foco no pedido de criação de uma CPI para avaliar os contratos da Concessionária Orla Rio, responsável pela reforma e manutenção dos Postos de Salvamento, com a Prefeitura. A motivação foi o acidente ocorrido no dia 26 de julho, quando dois guarda-vidas se feriram, um deles gravemente, durante uma explosão no posto de monitoramento da praia de Copacabana. Um dos bombeiros, o cabo Correia, teve mais de 65% do corpo queimado.

O requerimento de autoria do vereador Marcio Garcia (PR) destaca uma série de possíveis irregularidades que a empresa pode estar praticando. Entre elas o descumprimento de um cronograma de obras nos quiosques, postos de salvamento e construção dos terminais de autoatendimento bancários, que teria como prazo para entrega das intervenções o ano de 2009. O documento pede ainda a análise dos valores repassados pela prefeitura para a empresa em licitações, assim como as negociações feitas por responsáveis pelos quiosques, em possível formação de cartel, entre outras movimentações suspeitas.

VEJA AQUI a matéria sobre o assunto publicada nesta quarta-feira (5/8), no Jornal O Dia: