sexta-feira, 10 de julho de 2015

Pezão recebe proposta de regimento da PM

Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Wagner Montes (PSD) entregaram, ontem, a nova proposta de regimento disciplinar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). O documento foi formulado, no ano passado, por uma comissão especial.
O texto classifica as transgressões como leves, médias e graves e estipula pontuações para cada tipo de punição. No regulamento da PM, o critério é mais subjetivo: ‘‘a classificação da transgressão compete a quem couber aplicar a punição’’, afirma o parágrafo único do Artigo 20.
Outra mudança sugerida pela comissão é excluir alguns itens considerados infrações, como os de números 121 e 122, que classificam como transgressão ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos excessivamente compridos, penteados exagerados, maquiagem excessiva, unhas excessivamente longas ou com esmalte extravagante’’, assim como ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos de cor diferente do natural ou peruca, sem permissão da autoridade competente’’.
“O governador disse que, até o dia 18, a PM e o Corpo de Bombeirosdeverão enviar propostas de novos regimentos formuladas pelas corporações. O governo trabalhará com os textos e vai preparar um projeto de lei, que será enviado à Alerj”, afirmou Bolsonaro.
Pâmela Oliveira
Fonte: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-recebe-proposta-de-regimento-da-pm-16708654.html?utm_source=Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
Comentário: A proposta apresentada foi fruto de dezenas de audiências em que qualquer pessoas presente pode expor sua opinião, com a presença de representantes das dua forças militares.
Assim como outros colegas, participei da maioria dos embates, e posso afirmar que a proposta está entre o que nós defendíamos e o que os representantes do CBMERJ e PMERJ defendiam, ou seja, não agradou nenhum dos dois, mas não foi injusto com nenhuma das partes.
E o legislativo, através da Comissão criada com essa finalidade, cumpriu sua função de debater o tema e propor a mudança nos regulamentos disciplinares, mudança esta defendida até pelo mais conservador dos militares.
Vamos ver qual será a proposta dos comandantes das Corporações, espero que no mínimo leve em consideração os direitos constitucionais e dê aos militares a oportunidade de usufruir dos direitos garantidos a todos os seres humanos.
Por fim, louvar o esforço dos Deputados Flávio Bolsonaro e Wagner Montes, recebam com carinho a nossa continência e boa sorte.

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