1º Fórum Regional de Segurança Pública Municipal da Cidade do Rio de Janeiro

LOUZADA! VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!

Para quem ainda não conhece a Flavia Louzada, ela é essa jovem na foto ao lado, nascida e criada no subúrubio do rio, formada em educação física, trabalhou como personal trainer e até já disputou competições de fisiculturismo, que decidiu ser policial militar após perder sua mãe num homicídio.

Ativista dos direitos humanos para agentes da segurança pública e militante de defesa dos direitos desses profissionais, participou de diversos atos públicos, e ganhou notório destaque ao organizar uma série de atos em defesa da vida dos policiais.

Infelizmente, a valente policial foi, para nossa surpresa, alvo de uma denúncia de outro policial, que se sentiu prejudicado por posicionamentos públicos e lançou mão do regulamento disciplinar, comunicando os fatos as autoridades policiais, forçando-a a se defender das acusações. Nesse ponto, o mandato ganha destaque porque está apoiando a defesa da policial, até porque repudiamos a utilização do Regulamento Disciplinar para atender expúrios interesses políticos de quem quer que seja. Vale lembrar que essa estratégia já foi usada contra os Bombeiros em 2012, quando seus líderes foram  covardemente perseguidos e excluídos às vésperas da eleição para torná-los inelegíveis. Dessa forma, vou mobilizar toda nossa equipe jurídica para garantir que ações desleais como essa não voltem a acontecer.

A QUEM INTERESSAR. A LOUZADA NÃO ESTÁ SOZINHA!

Criação do Gabinete de Gestão de Projetos estimula debate nos quartéis

No dia 17 de junho o Boletim do CBMERJ tornou público a criação do Gabinete de Gestão de Projetos e apresentou algumas propostas. A informação foi republicada no SOS BOMBEIROS com um convite para que todos deixassem sua sugestão. 

Como já esperado, os bombeiros atenderam à convocação e deixaram centenas de sugestões. Depois disso, recebi alguns emails solicitando minha colaboração no encaminhamento das sugestões dos Bombeiros, colhidas através da postagem do Blog do SOS BOMBEIRO/RJ, ao Comandante Geral. 

Obviamente respondi os emails me colocando à disposição para a tarefa, desde que seja essa à vontade dos bombeiros, e por isso mesmo, torno público tal fato para que todos possam ter a oportunidade de opinar e se manifestar.

Assim sendo, vou aguardar que os moderadores do SOS BOMBEIROS/RJ me encaminhem as sugestões e definam se vão querer que eu leve até o Comando da Corporação.

20 de Junho de 2015. Um dia histórico para os moradores do Residencial Campo Belo

O residencial Campo Belo, localizado no Mendanha (Campo Grande), foi construído em 1999 e abriga, na maioria das casas, bombeiros, policiais, agentes do Desipe e outros servidores públicos. 

Graças aos Bombeiros, fui apresentado aos moradores do residencial Campo Belo ainda na Campanha para Vereador em 2012. Percorri todas as ruas e bati na porta de todos os moradores e sempre que alguém vinha falar comigo ouvia a mesma reclamação. Iniciei o mandato e continuei frequentando o bairro, e as conversas sempre vinham acompanhadas da já conhecida reclamação. Esta reclamação não é sequer exclusiva do residencial, já que outras localidades da região são atingidas pelo mesmo desastre.

Muito próximo da serra do mendanha, cortado por um rio e cercado por vias sem canalização das águas pluviais, deixou o residencial Campo Belo muito suscetível a alagamentos e inundações, e esta é a reclamação número um de todos os moradores.

Muitos discursos, reuniões, ofícios e solicitações foram feitas, mas finalmente conseguimos chamar a atenção do Poder Público Municipal para os problemas dos nossos amigos moradores do residencial Campo Belo. Hoje, o Prefeito Eduardo Paes atendeu meu convite e foi até o residencial, ouvir e confirmar pessoalmente todas as reivindicações que venho registrando há tanto tempo.

Os moradores ficaram muito satisfeitos, já que foi a primeira vez na história do residencial Campo Belo que um prefeito visitou o loteamento e ouviu as reivindicações dos moradores. 

Resumindo, os moradores puderam falar, o Prefeito ouviu e se comprometeu a realizar as intervenções necessárias para por um fim às enchentes e inundações, e todos voltaram para suas casas com a esperança renovada.

Antes de terminar este informativo, gostaria de registrar meu especial agradecimento aos Bombeiros Peixoto e Ivaldo, que organizaram todo o evento, com direito a mesa de café da manhã e carro de som, em apenas 1 dia, e ao Prefeito Eduardo Paes e equipe pela atenção e carinho com os moradores. 

Att

Marcio Garcia

Projeto vai permitir que Pms e Bms retomem suas carreiras após o exercício de mandato eletivo

Aprovada permissão para policial militar não reeleito voltar às suas funções

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 42 e 15 abstenções, destaque do PR à reforma política para permitir ao policial ou bombeiro militar retornar a suas funções se não reeleito para mandato eletivo, permitindo ainda a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, menos para promoção por merecimento.

O texto, originário da PEC 7/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), prevê ainda que o policial ou bombeiro, independentemente do tempo de serviço que possui, ficará agregado desde o registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com remuneração até o limite máximo de três meses.

Atualmente, a Constituição não faz distinção entre militares e policiais militares ou bombeiros. Ela determina que o militar com menos de dez anos de serviço deve se afastar da atividade para se candidatar. Aqueles com mais de dez anos, se eleitos, passam automaticamente para a reserva.

Temas pendentes

Após a votação desse tema, a sessão do Plenário foi encerrada. A reforma política continuará a ser debatida a partir desta quarta-feira (17), em sessão marcada para as 9 horas. Poderão ser analisadas regras sobre registro de candidatura, eleição simultânea, janela para troca de partido e data da posse de prefeitos e vereadores.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/490405-APROVADA-PERMISSAO-PARA-POLICIAL-MILITAR-NAO-REELEITO-VOLTAR-AS-SUAS-FUNCOES.html

Comentário: Em nome de todos os policiais e bombeiros militares, com ou sem mandato eletivo, deixo registrado meu sincero agradecimento aos 392 deputados que votaram a favor, ao Partido da República que apresentou o destaque, e, em especial, ao deputado Capitão Augusto (PR-SP) autor e defensor da proposta. 

MUITO OBRIGADO

Mais cinco municípios podem pedir licença para que guardas municipais usem revólveres

RIO — Criadas para proteger o patrimônio público, ajudar no ordenamento urbano e prevenir a ocorrência de delitos sem maior gravidade, as Guardas Municipais de cidades do Estado do Rio estão no centro de uma polêmica. A questão envolve a conveniência de seus agentes trabalharem com armas de fogo. Enquanto o prefeito da capital, Eduardo Paes, é a favor apenas do uso de equipamentos não letais, o de Niterói, Rodrigo Neves, não apenas defende a utilização de revólveres como já deu início a um processo para conseguir a permissão do governo federal. E Niterói não está sozinha: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Maricá, Nova Friburgo e Teresópolis avaliam se vão tomar a mesma medida.

A questão de armar os agentes, que também divide especialistas em segurança pública, ganhou força com a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Um de seus artigos faz referências ao Estatuto do Desarmamento, que já abria a possibilidade de armar agentes municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes.

BARRA MANSA FOI A PRIMEIRA

Hoje, poucas cidades do estado têm guardas municipais armados. Em Barra Mansa, o uso de revólveres foi regulamentado na década de 1990. A vizinha Volta Redonda seguiu o exemplo em 2009. No Rio, o assunto provocou muito debate na Câmara Municipal, já que uma eventual aprovação da medida exigiria uma mudança na Lei Orgânica. A única alteração na legislação aprovada por vereadores, com o apoio da base do governo, teve como objetivo permitir somente a utilização de equipamentos não letais.

— Sou contra o uso de armas por guardas municipais. Já existem muitos integrantes de forças de segurança armados: policiais militares, civis e federais, bombeiros e agentes penitenciários — disse Eduardo Paes.

Por outro lado, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, explicou que armar os agentes é mais uma medida que sua administração está adotando para contribuir com a segurança pública do estado. Segundo ele, se os guardas estiverem com revólveres, poderão ajudar a Polícia Militar a proteger os cidadãos fora de áreas consideradas de risco.

Neves explicou que a Secretaria de Ordem Pública vem desenvolvendo um estudo sobre a quantidade ideal de armas e munição para a Guarda Municipal. A prefeitura firmou na semana passada um convênio com a Polícia Federal para implantar o projeto. No bairro do Barreto, onde está sendo erguida a nova sede da corporação, já existe um plano para a instalação de um estande de tiros. A prefeitura entregou um protocolo de intenções à Polícia Federal, que vai acompanhar o treinamento dos agentes. A preparação começaria com técnicas de uso de equipamentos não letais. A expectativa do prefeito é que os guardas municipais passem a usar armas de fogo a partir de 2016.

— Muitas vezes, quando o guarda municipal constata um problema, se vê impedido de agir para proteger vidas, por não ter as ferramentas necessárias para isso. Nossa iniciativa é para colaborar com a segurança pública. Investimos na reforma das instalações das companhias destacadas da PM e construímos um Centro Integrado de Monitoramento com câmeras na cidade — destacou o prefeito de Niterói.

Nova Iguaçu ainda não tem uma Guarda Municipal, mas se prepara para criá-la já com a licença de uso de armas de fogo.

— Sou totalmente favorável. Se existem dispositivos legais, tenho que dar os recursos para que os agentes públicos exerçam seu trabalho. Trata-se de uma política de segurança voltada para os interesses da cidade, algo diferente do papel da PM — afirmou o prefeito Nelson Bornier.

Em Duque de Caxias, o prefeito Alexandre Cardoso se diz favorável ao emprego de armas “por meio de um planejamento integrado com a PM’’. Ele defende alterações na legislação federal para que grandes cidades tenham autonomia em relação aos estados na hora de definir suas próprias estratégias de segurança.

ACADÊMICOS REPROVAM

Entre especialistas em segurança pública, a questão é controversa. O sociólogo Ignacio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, é radicalmente contra o armamento das Guardas Municipais. Para ele, se agentes trabalharem com revólveres, haverá um desvirtuamento de suas funções originais.

— Se é para armar as guardas, melhor expandir o efetivo da Polícia Militar. O papel do agente municipal está ligado à proteção do patrimônio público e à colaboração com a população, para ajudá-la a resolver problemas do dia a dia. Se houver mistura de atribuições, essa interação estará prejudicada — afirmou Cano.

A antropóloga Alba Zaluar, também da Uerj, disse que a ideia está na contramão de políticas de segurança pública modernas, que defendem a desmilitarização das PMs e a troca do armamento pesado por estratégias de policiamento de proximidade.

No entanto, José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo, não vê qualquer problema na iniciativa de armar as Guardas Municipais. Ele só faz uma ressalva: agentes das prefeituras não devem assumir o papel de PMs e intervir em situações mais graves.

— Vale lembrar que o maior número de ocorrências de desvios de armas não se dá em batalhões de forças públicas, mas em empresas de segurança privada, cujo treinamento de agentes nem sempre é o mais adequado. O dever do guarda municipal é fazer a segurança comunitária, ele não pode atuar em áreas conflagradas. Se isso for respeitado, não há problema — afirmou José Vicente.

Em cidades que têm guardas municipais trabalhando com revólveres, autoridades garantem que existe um controle rigoroso do emprego das armas. Em Barra Mansa, o comandante da Guarda Municipal, Moisés de Paula Freitas, afirma que o porte de arma pela corporação aumentou a sensação de segurança.

— Trabalho na corporação há 24 anos e nunca houve homicídios envolvendo agentes com armas de fogo — disse Moisés.

Em Volta Redonda, a prefeitura decidiu que seus cerca de 200 agentes passarão por um treinamento de uma empresa credenciada pela Polícia Federal. Cem já trabalham com armas e farão cursos de reciclagem. Os demais serão submetidos a testes para avaliar se têm condições de receberem o porte.

Fonte: Jornal O Globo

A desvinculação do SAMU está cada vez mais próxima.

Leia atentamente o item 1.6 e comemore a vitória de mais uma batalha nessa guerra em defesa de um atendimento pré-hospitalar de qualidade para a cidade do rio de janeiro.

Parabéns ao Comando da Corporação por comprar essa briga em defesa dos bombeiros e da população fluminense, que tem muito a ganhar com a oferta de atendimentos pré-hospitalar independentes e integrados.

Agora vamos concentrar nossas forças na Prefeitura do Rio para que estabeleça um cronograma de transferência do serviço. 

Ofício recebido. Pezão, deixe o museu Casa da FEB em paz.

3ª Policlínica (Charitas) vai continuar atendendo os Bombeiros

Circulou recentemente nos quartéis o informe de que a 3ª Policlínica iria fechar as portas e seu efetivo seria transferido para a futura Policlínica de Guadalupe (5ª Policlínica). A notícia agradou os bombeiros que residem na zona oeste, mas foi evidentemente muito mal recebida pelos de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e da região dos lagos, mas, de forma geral, foi vista como um retrocesso para o nosso sistema de saúde.

Para por um fim nesta dúvida, usei a prerrogativa ofertada pelo Comando da Corporação de acesso a informações de interesse dos nossos bombeiros e solicitei uma reunião com o Diretor da DGS (Cel Canetti). 

A reunião aconteceu no QCG e o palestrante (Cel Canetti) apresentou dados sobre a arrecadação do fundo de saúde, reformas, aparelhos adquiridos e demais intervenções feitas com os recursos do fundo de saúde. O Diretor garante que sem a arrecadação do fundo de saúde e o apoio do Governo Estadual os Bombeiros vão ficar sem o sistema de saúde do CBMERJ, restando ao bombeiro a contratação de um plano de saúde ou recorrer aos hospitais públicos, e teríamos o mesmo destino dos outros servidores públicos do Estado, que acompanharam de perto o sucateamento e triste fim do IASERJ. 

Reconhece o comando da Corporação a necessidade de descentralizar os serviços de saúde, de criar outras policlínicas (principalmente no interior), de expandir o número de leitos, e outras necessidades conhecidas por todos nós, mas afirma que tem investido na modernização do sistema de saúde para atender melhor os Bombeiros e dependentes. Neste tópico não tenho muito o que colaborar. Usei muito pouco o hospital e as policlínicas, nunca estive internado e não fiz nenhuma cirurgia, afinal, só quem usa e usou pode avaliar se melhorou ou não. Cada um deve avaliar se compensa ou não cancelar o desconto, sendo que agora não será mais necessário recorrer ao judiciário para cancelar o desconto, mas cuidado, assim como nos planos de saúde, será exigido um tempo de carência para alguns procedimentos, então a saída e o regresso precisam ser muito bem planejados para evitar que você e seus dependentes fiquem sem cobertura dos planos de saúde.

A oferta do comando para não perder a colaboração dos Bombeiros de localidades distantes do Hospital e Policlínicas é o credenciamento de unidades privadas de saúde (hospitais e clínicas particulares). O edital de convocação está aberto e aguardando a apresentação de interessados. Você pode colaborar divulgando a informação para os hospitais da sua região. As condições estão publicadas no Boletim do CBMERJ, no site do CBMERJ (link) e também podem ser obtidas pelo email <credenciamento.publico@cbmerj.rj.gov.br>. 

Concluindo a apresentação, afirmou o Cel Canetti que a 3ª Policlínica permanecerá aberta e que as novas policlínicas vão ser ocupadas por bombeiros de um novo concurso ou provenientes da devolução do SAMU para a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Atenciosamente

Marcio Garcia

Visita à Comunidade bateau mouche em Jacarepaguá

Neste final de semana, entre tantas outras visitas, a condição de sobrevivência dos moradores da Comunidade bateau mouche chamou muito a minha atenção. A poucos metros de um dos corredores do BRT, com suas modernas estações e ônibus articulados, vi gente vivendo como animal, comendo pior que nossos animais de estimação, que sem água ou luz elétrica, se apertam em barracos construídos sobre seu próprio esgoto. 

Não sou contra a realização de grandes eventos na nossa cidade, sei bem que são favoráveis aos empresários e acabam por gerar empregos, mas ele precisa vir acompanhado de desenvolvimento econômico, afinal, quanto maior a distância entre ricos e pobres, maiores serão as tensões, os conflitos e a violência.

Guardas municipais de Niterói vão poder trabalhar armados e se defender

O DIA - Rio

Niterói quer armas de fogo para a Guarda Municipal

Prefeitura espera aprovação da Polícia Federal. Objetivo é que guardas passem a utilizar pistolas de calibre 380

Constança Rezende

05/06/2015 23:55:30

Rio - O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, quer armar a Guarda Municipal da cidade com revólver calibre 38 e pistolas de calibre 380. A decisão já foi comunicada à Polícia Federal, responsável por dar a orientação para a compra do armamento, com autorização do Exército. O objetivo de Neves é que a PF aprove a medida nas próximas semanas e a tropa da guarda municipal esteja armada até o final do ano que vem, após um treinamento de 60 horas práticas.

A decisão foi possível graças à Lei 13.022, sancionada no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, que permitiu que as prefeituras armem suas guardas municipais, desde que as cidades tenham mais de 50 mil habitantes. A medida foi reprovada pela ONG Viva Rio, que afirma que a decisão é perigosa, já que a instituição não tem o hábito de usar armas e nem a função de prender e punir.

O objetivo é armar a Guarda Muncipal de Niterói até o fim de 2016, após um treinamento de 60 horas

Foto:  Fabio Gonçalves / Agência O Dia

Os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda já decidiram pela mudança. O Rio continua firme em proibir o uso. A assessoria de imprensa da prefeitura declarou que o prefeito Eduardo Paes é contra o porte de armas de fogo pela guarda e defende apenas o uso das não-letais, apesar de ter uma liminar que proíbe esta exceção. Segundo a prefeitura, a lei orgânica do município também não permite o porte de armas de fogo.

Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio, que representa os guardas municipais, é contra a posição do prefeito do Rio e quer que o Rio siga o exemplo de Niterói. Para o presidente do sindicato, Fernando Cascavel, os guardas municipais são hostilizados na rua e não conseguem atuar em sua função de polícia preventiva.

“Em uma situação como a apreensão de mercadorias de camelôs, que são pessoas que não pagam impostos, a guarda municipal deve proteger a vida dos fiscais de renda. Sem armas, em uma intimidação, ele não consegue preservar a sua vida nem a do fiscal”, disse.

O guarda municipal Alexandre Pinheiro, da 6ª Inspetoria da Guarda Municipal, quer ter armas porque já foi ameaçado durante sua função. “Não tem como combater a criminalidade desarmado. A bandidagem não respeita nem a polícia, imagina a gente, que é mais vulnerável? Tentei evitar um assalto em Copacabana e o bandido apontou a arma para mim. Como vou proteger a sociedade se não consigo nem me proteger?”, polemizou.

Armar para aumentar autoestima

A Prefeitura de Niterói argumentou, através de nota, que a medida foi tomada para o crescimento e evolução da Guarda Municipal. “Um trabalho maduro que começou levantando a autoestima dos profissionais, tanto na forma de atuação diária e de condutas disciplinares, quanto na valorização através de reajuste salarial”, diz trecho da nota.

Além disso, afirmou que, apesar das armas, a Guarda atuará no apoio preventivo e atendimento à população. “Ela não entrará em confronto, o que é uma atribuição da Polícia Militar”, ressaltou.

O município vai arcar com os custos do armamento e todo o processo será acompanhado pela Corregedoria. A cidade tem hoje 475 agentes. Nenhum agente terá permissão para levar o armamento para casa.

Especialista alerta para risco de tiros contra inocentes

ex-comandante da Polícia Militar do Rio e coordenador de Segurança Humana da ONG Viva Rio, Ubiratan Ângelo, afirma que a decisão de Niterói trará insegurança para a população e elevará o número de disparos com armas de fogo na cidade. “A guarda deve atuar na prevenção de pequenos delitos no espaço público. Com o porte, pode ter certeza que, a cada ocorrência, o guarda vai botar a arma na mão e isso significa atirar”, disse.

Para Ângelo, como a Guarda Municipal não está habituada a fazer disparos, pode ferir inocentes. “Em um assalto no espaço público, sua reação pode ser disparar contra o bandido, o que já não seria uma coisa boa, e acertar no que não viu, em alguém inocente”, afirmou, acrescentando que a solução para melhorar a atuação dos guardas é aumentar a ocupação deles na cidade. “Deviam estar mais preocupados com o cidadão e não com prender e punir, que não é a função da guarda”, afirmou.

FONTE: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-06-05/niteroi-quer-armas-de-fogo-para-a-guarda-municipal.html