quinta-feira, 7 de maio de 2015

PEC 7/2015 - Bombeiros e Policiais vão ter a opção de regressar ao serviço ativo após término do mandato eletivo.

A proposta, de autoria do Capitão PM/SP Augusto, cria a possibilidade dos policiais e bombeiros militares regressarem ao serviço ativo. 

Sempre me surpreendo com a reação das pessoas quando tomam conhecimento que os militares, e exclusivamente estes, não podem continuar com suas carreiras após a conclusão de mandatos eletivos. Diga-se de passagem que os servidores públicos civis, quando há compatibilidade de horário, podem não só retornar a progressão de suas carreiras, como não necessitam sequer se afastar dela, acumulando as duas atividades laborais.

Lamentavelmente, a nossa jovem democracia, penaliza duramente os militares e notoriamente cria restrições ao acesso destes aos cargos eletivos.

Para corrigir essa injustiça precisamos alterar a Constituição Federal, Constituição Estadual e Estatutos Militares. Alguns estados já se adiantaram, editaram seus estatutos complementando o texto constitucional e já garantem aos seus militares o regresso as fileiras de suas Corporações.

Quem poderia convencer o Governador sobre importância dessa alteração?


Link da Proposta -> http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1308103&filename=PEC+7/2015


Nenhum comentário:

Postar um comentário