terça-feira, 25 de novembro de 2014

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 804/2014 - CONTRATO DO BNDES E COMLURB



REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 804/2014
      EMENTA:
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DO BNDES E COMLURB

Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA


CONSIDERANDO que BNDES e a Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram em março de 2011 contrato no valor de R$ 50 milhões para apoiar o programa de coleta seletiva de lixo inclusão social de catadores de materiais recicláveis, destinando o BNDES ao projeto R$ 22 milhões, ficando a prefeitura carioca responsável pela contrapartida;



CONSIDERANDO que o projeto da prefeitura do Rio previa a organização de 1.500 catadores e a participação de 25 cooperativas existentes, que receberão, infraestrutura e o material da coleta seletiva feita pela Comlurb;



CONSIDERANDO que para os catadores seriam montadas seis centrais de triagem de resíduos sólidos, o que incluem terrenos, instalações, equipamentos e caminhões, contemplando ainda o projeto com o apoio em capacitação, assessoria técnica e a formação de rede de comercialização;



CONSIDERANDO que o BNDES desejava aproveitar a oportunidade representada pela Copa do Mundo de 2014 para estimular projetos de coleta seletiva de lixo e a inclusão social de catadores de materiais recicláveis;



CONSIDERANDO que de acordo com a lei 2.305/2010, sancionada pelo ex-presidente Lula em agosto de 2010, os municípios são os responsáveis legais pela política de resíduos sólidos e têm uma série de obrigações a cumprir e entre elas, está a elaboração de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos em um prazo de dois anos e a eliminação total dos lixões até 2014;



REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, que seja expedido ofício a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), subordinada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA) no sentido de que sejam prestadas informações abaixo relacionadas:



1 - O Programa está em execução? Solicito cópia em inteiro teor do referido processo.



2 - Em estando o programa em execução, quantos catadores foram efetivamente incluídos no programa e quantas cooperativas? Quais são as cooperativas e quantos catadores em cada uma estão ligados direto ou indiretamente ao programa?



3 - Quantas toneladas de material com potencial reciclável já foram ou estão sendo coletados mensalmente?



Na oportunidade, agradecemos desde já, reiterando protestos de estima e consideração.



Plenário Teotônio Villela, 14 de janeiro de 2014



Vereador MÁRCIO GARCIA
Líder do PR 


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