terça-feira, 18 de novembro de 2014

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 165/2013 - REGULAMENTAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS



REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 165/2013 
EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 4169/2005
Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, que seja expedido ofício a Secretaria Municipal de Transportes – SMT no sentido de que sejam prestadas informações acerca da implantação da Lei nº 4169/2005, que reserva nos locais de estacionamento para veículos automotores, espaço para estacionamento de motocicletas e dá outras providências.
1 – Os estacionamentos públicos municipais já aplicam a referida lei?
2 – Em caso negativo a pergunta anterior, se já há previsão para a implantação? Em havendo, requeiro o cronograma. 
3 – A reserva de locais é ou será feita com demarcação da área e sinalização por placas? 
Na oportunidade, agradecemos desde já, reiterando protestos de estima e consideração.
Plenário Teotônio Villela, 13 de março de 2013. 
Atenciosamente, 
Vereador MÁRCIO GARCIA
Líder do PR

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