sexta-feira, 14 de novembro de 2014

GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO PEDEM SOCORRO

Eu recebi uma cópia do comunicado dos Guardas Municipais que transcrevo a seguir e fiz um pronunciamento na Câmara de Vereadores sobre os fatos e em defesa deles. 


 

"Comunicado aos Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Venho mediante esta comunicação, reconhecendo a eficiência, imparcialidade e independência desta Instituição permanente na luta contra todo tipo de injustiça e afronta à Constituição Federal, solicitar ajuda oferecendo denúncia em relação a absurdos e desrespeito à lei cometidos contra guardas municipais do Município do Rio de Janeiro pelo atual comandante da Instituição, Cap. Polícia Militar Rodrigo Fernandes Queiroz (Inspetor Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro).
Detalhando os fatos, em Janeiro de 2014 ocorreu um conflito na Rua Uruguaiana (Centro) entre guardas municipais e ambulantes não autorizados de proporções únicas. No referido dia, uma viatura da GM-Rio foi virada de cabeça para baixo e vários guardas feridos durante o confronto numa situação que tinha tudo para ter terminado de forma ainda mais grave. Até a referida data, os servidores da GM-Rio, não tinham sequer equipamentos de proteção individual básicos (EPI) para conflitos, tais como capacetes, coletes, escudos, entre outros. E foram obrigados a ocupar a região da Uruguaiana com um número de efetivo muito inferior ao quantitativo de ambulantes e outras pessoas envolvidas com irregularidades. Toda essa situação já se encontrava mais que insustentável e inaceitável já que, em algumas manifestações ocorridas nos últimos meses no Centro do Rio, a base operacional (Unidade de Ordem Pública - UOP Centro), localizada em frente à Central do Brasil foi invadida por supostos ambulantes e manifestantes, onde veículos foram danificados, janelas quebradas e mais guardas feridos.
Diante dessa e outras situações, houve, à época do citado conflito na Rua Uruguaiana, algumas reivindicações dos servidores da UOP Centro por mais segurança e condições mínimas para que os GM's pudessem trazer ordem a região, sem que pra isso, se tornassem alvos sem condições de se proteger ou dar proteção ao cidadão. Nesses dois dias de reivindicações (28 e 29 de Janeiro), além da falta dos EPI's, o rádio comunicador operacional encontrava-se fora de funcionamento (com frequência cortada) em todo o Centro da cidade, não havendo assim, como o guarda municipal se comunicar com sua BASE ou seus companheiros enquanto estivesse nas ruas. Ou seja, além de efetivo reduzido, ausência de equipamento individual básico de proteção, clima conturbado com frequentes conflitos no Centro, o guarda municipal nem apoio teria condições de pedir em caso de emergência, pois a radiocomunicação não estava operando. O guarda municipal passaria a ser um alvo, vulnerável e completamente isolado na rua. Vale ainda ressaltar ainda que, nos dias 28 e 29 de Janeiro (datas da paralização citada a qual deu início à greve da categoria deflagrada uma semana depois) todas as folhas de ponto, garantia de que o guarda municipal está presente e cumprindo sua escala de serviço, foram recolhidas por ordem do comando, impedindo os GM's de assiná-las. Este fato e os demais relatados culminaram pela não saída do efetivo à rua até que houvesse uma solução satisfatória para a segurança mínima do guarda que, naquele momento, encontrava-se bastante debilitada. Tais reivindicações foram em parte atendidas, pois alguns equipamentos de proteção individual (EPI's) foram trazidos para a unidade, ainda não atendendo a todo o efetivo, e a ocupação da Rua Uruguaiana foi suspensa até a criação de um grupamento especifico para atuar naquela região, fato este que perdura até os dias de hoje.
O Comandante da GM-Rio na época, Inspetor Geral Cap. PM Leandro Matielli, em reunião com representantes da corporação, muito solícito e de acordo com o que foi reivindicado, garantiu que tomaria providências sobre o exposto, e de fato tomou, organizando e providenciando os referidos equipamentos individuais. Ainda nos garantiu que não haveriam quaisquer punições ou sanções disciplinares aplicadas aos guardas da UOP CENTRO e que os fatores relacionados à segurança seriam atendidos, como realmente foram.
O problema é que toda essa transparência e respeito durou apenas alguns meses, até a saída de Leandro Matielli do comando da GM-Rio. Na época da paralização em 28 e 29 de Janeiro, Rodrigo Fernandes Queiroz era Diretor de Operações da GM-Rio e foi um dos maiores defensores à aplicação de punição para os guardas envolvidos por terem se recusado a assumirem seus postos de serviço. O então Diretor de Operações, e atual Inspetor Geral, visivelmente irritado e contrariado, ameaçou dar faltas aos GM's, cortar folhas de ponto e punir todos caso não obedecessem suas ordens. Tentando se respaldar das ameaças, os GM's abriram um registro de ocorrência na 4ª DP com o nº 004-00745/2014.
Surpreendentemente, já sob o comando de Rodrigo Fernandes Queiroz, a menos de 01 (um) mês antes de completarem 03 (três) anos de serviço público, em final de estágio probatório (a maioria dos servidores completou 3 anos de serviço em 1º de Setembro de 2014), os GM's começaram, em Agosto de 2014, a responder uma sindicância de modo repentino sobre os fatos ocorridos justamente em Janeiro de 2014, processo administrativo este realizado em tempo recorde, do qual os GM's sequer foram informados sobre o parecer final dado pelo corregedor após o fim do processo, assim como não foi dado o direito à defesa e contraditório em caso de constatada má conduta dos GM's por parte da corregedoria, como se é exigido por todo um trâmite administrativo completamente ignorado pelo comandante da corporação. Continuando, em 26 de setembro de 2014, foi publicado em Boletim Interno Ordinário uma primeira lista de 16 guardas municipais da UOP-Centro considerados “inaptos” para o serviço público de acordo com a Comissão de Estágio Probatório, que é responsável por avaliar toda a trajetória profissional do servidor durante os 03 (três) primeiros anos de serviços prestados. Baseada na referida sindicância e sem constatar transgressões disciplinares, punições, relevância de faltas ou atrasos nesses 03 (três) anos ou até uma eventual necessidade de reciclagem desses servidores, a Comissão de Estágio Probatório enquadrou os servidores como “indisciplinados” e autores de "transgressão gravíssima" por se recusarem a ir, em 28 e 29 de Janeiro, para as ruas no Centro do Rio. Vale ressaltar ainda que, do ponto de vista disciplinar e de eficiência, a Comissão de Estágio Probatório deve usar como referência Avaliações Funcionais trimestrais as quais todo servidor é submetido, segundo decreto próprio que regulamenta a funcionalidade da Comissão. Todas essas avaliações, durante em todo o período de Estágio Probatório encontram-se, sem exceção, com o parecer final de “apto ao serviço” variando entre "atente amplamente" ou "atende em parte" aos requisitos básicos para o exercício de atividades. A única menção encontrada nas fichas desses servidores são elogios e louvores, sejam por ótimos serviços prestados durante a vida profissional ou doação voluntária de sangue, nada mais. Ou seja, servidores de histórico limpo, sem quaisquer punições, mas considerados "inaptos" ao serviço, não sendo respeitados assim, por parte do Inspetor Geral os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade.
Com a publicação dos guardas "não aptos" em Boletim Interno Ordinário nº180, em 26 de Setembro de 2014, tornou-se público entre os servidores a situação desses guardas causando transtorno e constrangimento dentro da instituição já que, nenhum desses servidores citados no referido BIO, tomou ciência em caráter reservado ou particular sobre a conclusão da Comissão de Estágio Probatório (ação também prevista por decreto municipal). De acordo ainda com a publicação do BIO, todos os servidores citados estavam obrigados a sair de suas respectivas escalas e horários e assumir a escala 5x2 (de segunda e sexta, horário comercial), realizando apenas apoio à função administrativa, impedidos de atuar externamente, mais um fato que ajudou a gerar uma maior sensação de constrangimento dentro da instituição, pelo isolamento causado em relação aos outros servidores que continuavam a exercer suas atividades normalmente.
Há o grande receio de ver toda uma prática injusta e arbitrária feita contra esses servidores de uma maneira sistêmica para que sejam exonerados no final do processo (os GM's envolvidos já começaram a apresentar defesa a partir 7 de Outubro de 2014, ainda sem resposta por parte da Comissão de Estágio Probatório). 
Trata-se de ótimos servidores, trabalhadores e pais de família que sempre cumpriram com dignidade sua função e apenas em um único dia, exigiram mais condições de segurança e menos companheiros feridos".

Um comentário:

  1. Márcio Garcia e a situação dos concursados para Guarda Municipal,que já passaram em todos os testes,tanto físico quanto intelectual e parece que tomaram pernada,pois fazem de cargos Públicos troca de votos,só não é justo,terem passado a vaga dos aprovados para quem ajudou o Pmdb de Pezão e Paes nas Eleições.

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