domingo, 30 de novembro de 2014

INDICAÇÃO Nº 4039/2014 - MANUTENÇÃO DE CANTEIROS



INDICAÇÃO Nº 4039/2014
REALIZAR MANUTENÇÃO E O REPLANTIO DE MUDAS DO CANTEIRO DE VEGETAÇÃO, LOCALIZADOS AO LONGO DA RUA MARIA DO CARMO CASTRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.
    Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
      Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando providências junto às secretarias competentes, no sentido de viabilizar a manutenção e o replantio de mudas do canteiro de vegetação, localizados ao longo da Rua Maria do Carmo Castro, no Bairro de Campo Grande.

      A Indicação se justifica e se aplica a pedido dos moradores local, tendo em vista a ausência de plantas nos canteiros.

      Plenário Teotônio Villela, 24 de setembro de 2014.



      Vereador Marcio Garcia
      Líder do PR

    INDICAÇÃO Nº 4255/2014 - IMPLANTAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL



    INDICAÇÃO Nº 4255/2014
    SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR CANTEIRO CENTRAL NAS RUAS FRANCISCA VIDAL COM GLAZIOU, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE PILARES.
      Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
        Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando providencias junto à Secretaria Municipal de Obras - SMO, no sentindo de verificar a viabilidade de se implantar um Canteiro Central, nas Ruas Francisca Vidal com Glaziou, ambas no bairro de Pilares.

        A Indicação se justifica e se aplica a pedido dos moradores, tendo em vista a necessidade de se evitar a ocorrência de tantos acidentes, decorrentes de manobras no local. 

        Desta forma, o atendimento a essa solicitação é de suma importância para integridade física e o bem-estar geral dos moradores, visitantes e população local.


        Plenário Teotônio Villela, 12 de novembro de 2014.

      Vereador Marcio Garcia
      Líder do PR

      sábado, 29 de novembro de 2014

      A SITUAÇÃO DO GOVERNADOR PEZÃO ESTÁ SE COMPLICANDO

      A situação do governador Pezão está se complicando.
      Na segunda-feira terá continuidade o julgamento relativo à sua cassação no TRE/RJ.
      Hoje surgiu a notícia de que a prestação de contas da campanha poderá ser reprovada.


      (Fonte: Jornal O Globo)

      VITÓRIA! OS POSTOS DOS GUARDA-VIDAS SERÃO REFORMADOS

      Uma boa notícia.
      Estive no 2o GMAR, conversei com o oficial de dia, com o Cel Outeiro e com a gerente operacional da Orla Rio.
      Ficou acordado que os blindex vão ser devolvidos, a associação SOS BOMBEIROS vai poder continuar com a colocação dos blindex e ainda garanti o compromisso da Orla Rio de que as lonas vão ser trocadas, as paredes pintadas, a rede elétrica e hidráulica revisada e as escadas reformadas. Vamos acompanhar e cobrar.
      Parabéns para a Associação pela iniciativa.


      PEZÃO E BELTRAME NÃO COMPARECERAM À FORMATURA DOS NOVOS SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR

      Ontem, eu participei da formatura dos novos Soldados da Polícia Militar realizada no CFAP, onde encontrei vários amigos, entre eles o Major PM RR Hélio.
      Parabéns, aos novos Soldados PM.
      Deus proteja a todos no exercício da nobre missão de ser Policial Militar.
      Nem o governador Pezão, nem o secretário de segurança Beltrame, compareceram ao evento.
      Medo de serem vaiados?





      sexta-feira, 28 de novembro de 2014

      O RIO DE JANEIRO QUE MERECEMOS (05) - SAÚDE PÚBLICA

      A população do Rio de Janeiro enfrenta inúmeras dificuldades em face da ineficiência dos serviços públicos essenciais.
      O cidadão carioca não recebe a contrapartida pela carga tributária a que está submetido,  por parte do governo em termos de segurança, educação, saúde e transportes públicos.
      Eu tenho insistido que essa realidade só será modificada com a participação da população que precisa aprender a exigir, ordeira e pacificamente, os seus direitos.
      Peço que leiam as duas reportagens que publico a seguir.
      A primeira sobre a falta de atendimento no Hospital Estadual Getúlio Vargas, situado no bairro da Penha, na Zona Norte.
      A outra trata da não utilização dos recursos do fundo municipal para prevenção do uso de drogas ilícitas.
      Nós temos que cobrar do governador Pezão e do prefeito Eduardo Paes explicações sobre esse desrespeito com a população do Rio de Janeiro.

      (Fonte: Jornal Extra)

      (Fonte: Jornal O Dia)

      POLICIAIS MILITARES PROTESTAM DURANTE ENTERRO DE POLICIAL MILITAR ASSASSINADO

      A violência cresce por todo Rio de Janeiro, isso é indiscutível.
      Os Policiais Militares são as principais vítimas da generalização das ações criminosas.
      Nos últimos dois anos, mais de 200 (duzentos) Policiais Militares de serviço e de folga foram assassinados.
      Ontem, no sepultamento do Soldado Anderson de Senna Freire, um grupo de Policiais Militares fez um protesto ordeiro e pacífico, mas cobrou providências do governador Pezão e do secretário de segurança Pezão. A seguir transcrevo matéria do Jornal Extra sobre o protesto. 



       "JORNAL EXTRA
      27/11/14 12:38 Atualizado em 27/11/14 12:43 
      Policiais protestam em enterro de colega de farda no Rio
      Um grupo de policiais militares fez um protesto silencioso nesta quinta-feira, durante o enterro do soldado Anderson de Senna Freire, no cemitério Jardim da Saudade, em Mesquita, município do Rio de Janeiro. Com camisas brancas onde se lia a palavra “basta”, eles carregavam faixas com mensagens direcionadas ao secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame.
      Em uma faixa, o grupo pedia “direito de viver”. Em outra, pedem autorização para procurar os responsáveis pela morte de Anderson. Outros seis policiais foram baleados na última quarta-feira em todo o estado.
      Através do WhatsApp do Extra (99809952 ou 996441263), um policial militar que preferiu não se identificar desabafou sobre as condições de trabalho da tropa.
      — Não é uma manifestação, é um grito. Você se solidariza porque é uma familia que está indo, independente de você ser amigo é colega de farda. A gente está aqui para defender a sociedade. Existe uma guerra civil silenciosa há muito tempo. São pais de familia que estão ali, para defender a sociedade, não estão ali para ficar matando ou morrendo.
      Ainda segundo o mesmo policial, um dos motivos de revolta dos colegas seria a impunidade. Nas redes sociais, ele conta ter visto bandidos comemorando os recentes assassinatos.
      — . Há uma inversão de valores. Você vai ver o motivo da revolta, pessoas felizes porque derrubaram mais um policial, porque vão enterrar mais um policial, no Facebook (Leia mais)".

      RIO: CRIADA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA CIVIL



      População carioca, ótima notícia!
      Foi criada pela Resolução n. 1301/2014 a Comissão Permanente de Defesa Civil. 
      Ontem, com 15 votos, fui eleito um dos três membros que irá compor a Comissão. 
      Dia 01/12/14 será a definição de quem ocupará o cargo de Presidente. Espero ser eleito. Há muito o que fazer pelos munícipes do Rio de Janeiro.

      BOMBEIROS GUARDA-VIDAS: OS MAUS TRATOS A QUEM PROTEGE A POPULAÇÃO NAS PRAIS



      Eu transcrevo a seguir o discurso que proferi ontem na Câmara Municipal sobre o descaso com os Bombeiros guarda-vidas, que trabalham em postos sem as mínimas condições de conforto e segurança.
      O artigo é ilustrado com fotos de alguns postos. 

      "Não podemos desperdiçar uma eternidade de quatro minutos.
      Estava ali acompanhando o pronunciamento dos colegas Vereadores e fui surpreendido por uma ligação um tanto quanto curiosa. Os postos de salvamento da nossa cidade são divididos. O térreo possui banheiros, que são disponibilizados aos banhistas, e a parte superior é de uso exclusivo dos salva-vidas, do bombeiro salva-vidas, que fica lá garantindo a segurança dos nossos banhistas, moradores, cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro ou não. Eles garantem segurança para os nossos cartões-postais e garantem um banho de mar tranquilo para as pessoas. E ninguém sabe de quem é a responsabilidade de fazer a manutenção daquela área; a Prefeitura diz que é da Orla Rio, a Orla Rio diz que só cuida da parte de baixo e o corpo de bombeiros diz que o prédio é do Município. Então, ninguém faz a manutenção da parte superior que é de uso exclusivo dos guarda-vidas. E o resultado disso é que a deterioração do material vai acontecendo e o maior prejuízo são as portas que são de Blindex. E vão falar: “Mas por que é que precisa de uma porta de Blindex?” Porque o guarda-vida precisa se proteger do vento, da chuva, do frio. Porque até quando está chovendo e está frio, nós temos turistas na nossa cidade e, para o turista, essa coisa de “só vou à praia com sol”, não funciona. E tem que ter guarda-vidas lá, mesmo quando o tempo está ruim. E eles ficam lá tomando conta das pessoas. E esse Blindex foi quebrando, um atrás do outro, e aí, como ninguém compra um Blindex, ficam os guarda-vidas expostos ao frio e ao vento.
      Para piorar a situação, com o posto aberto à noite, recebe a visita de moradores de rua, de cracudos, namorados mais empolgados. Então, o posto acaba virando um espaço de convivência para além do que deveria ser, e isso traz muitos transtornos ao trabalho do guarda-vidas, também. 
      A Associação conseguiu uma doação de Blindex para garantir aos guarda- vidas o uso adequado daquele espaço. 
      Sabe o que aconteceu? Hoje, durante a colocação dos Blindex, o posto recebeu a visita da Dona Rosangela, que se apresenta como dona do posto, e proibiu a colocação do Blindex, e ainda conseguiu convencer o Coronel Ângelo, que é o Comandante do CBA, dos guarda-vidas, de que não deveriam colocar os Blindex, e a colocação foi suspensa. 
      Então, mesmo com uma doação de Blindex, os guarda-vidas ainda vão continuar expostos, e com dificuldade para garantir a segurança dos nossos banhistas. Vejam que absurdo. 
      Então, quem tiver, pelo amor de Deus, alguma influência sobre a Orla Rio, sobre a Secretaria de Conservação Pública, faça chegar aos ouvidos de quem tem a gestão daquele espaço que, por favor, autorize que a doação possa chegar aos postos de guarda-vidas, e que aquela doação possa cumprir essa finalidade que é garantir segurança para todos nós. 
      Muito obrigado pela atenção".




      quinta-feira, 27 de novembro de 2014

      TCU APONTA GRAVES IRREGULARIDADES EM PROJETO DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO



      O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou graves irregularidades no contrato sobre as obras de dragagem do Rio Sarapuí, o que fez com que o governo Pezão anunciasse que vai suspender o contrato.
      A Polícia Federal e os Tribunais de Contas estão enlouquecendo alguns políticos e empresários.
      Parabéns!
      "JORNAL O GLOBO 
      Contrato de obra no projeto Iguaçu será suspenso, informa Inea 
      Instituto Estadual do Ambiente comunicou a decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) 
      GERALDA DOCA 26/11/2014 13:33 / ATUALIZADO 26/11/2014 19:55 
      BRASÍLIA - O governo do Rio informou que vai suspender o contrato para execução da obra no rio Sarapuí (dragagem e urbanização), acatando recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de irregularidades graves no projeto. Os contratos foram assinados em janeiro deste ano com as empresas Construtora Ferreira Guedes e FW Empreendimentos, no valor de R$ 107 milhões. A obra ainda não começou e foi apontada pelo TCU entre os empreendimentos irregulares, com previsão de paralisação de repasses de recursos do orçamento da União, em 2015 (Leia mais)".

      CASSAÇÃO DO GOVERNADOR PEZÃO: JULGAMENTO ADIADO



      A população fluminense terá que aguardar até a próxima segunda-feira para acompanhar o desfecho do julgamento sobre a cassação do governador Pezão, o qual foi adiado pelo TRE/RJ (Fonte).
      Não custa lembrar que o governo Cabral-Pezão foi reprovado pela população fluminense, considerando que Pezão obteve pouco mais de um terço do total de votos dos eleitores, portanto, a sua posse como governador em 2015, não está em harmonia com o desejo da maioria dos eleitores.
      Penso que as chances de Pezão ser cassado sejam remotas, mas seria uma forma de fazer com que a vontade dos eleitores fosse respeitada, sem dúvida.



      INSEGURANÇA: 214 POLICIAIS MILITARES ASSASSINADOS EM 2013 E 2014



      O Rio de Janeiro vivencia uma tragédia na área da segurança pública, isso após oito anos de governo Cabral-Pezão.
      Apesar do fracasso na gestão da segurança que está vitimando centenas de Policiais Militares, inexplicavelmente, o secretário de segurança Beltrame continuará sendo o "responsável" pela segurança pública no governo Pezão.
      "JORNAL O DIA
      26/11/2014 23:05:58 - Atualizada às 27/11/2014 08:59:46 
      A cada mês, nove policiais militares são mortos no Rio 
      Última vítima foi soldado do BPM de Irajá, em Guadalupe 
      MARCELLO VICTOR E VANIA CUNHA 
      Rio - A morte do soldado Anderson Senna Freire, na madrugada desta quarta-feira, em Guadalupe, fez o Rio chegar a um índice alarmante: em cada um dos últimos 11 meses, em média, nove policiais militares foram assassinados — 85 em dias de folga e 18 em serviço, de janeiro até as 21h desta quarta. Em 2013, 111 agentes morreram assassinados. Lotado no 41º BPM (Irajá), Anderson foi baleado na cabeça durante um ataque de bandidos. O colega dele, o soldado Bruno de Moraes, foi ferido no ombro e está internado no Hospital Estadual Albert Schweitzer , em Realengo (Leia mais)".

      RIO FICA APENAS EM SEXTO LUGAR NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL



      Um estudo realizado em conjunto pelos IPEA, PNUD e Fundação João Pinheiro revelou que a desigualdade está diminuindo no Brasil, sobretudo impulsionada por melhorias na educação. 
      O universo da pesquisa foi constituídos por dezesseis regiões metropolitanas e apesar de ser uma cidade com fartos recursos, o Rio de Janeiro ficou apenas em sexto lugar. 
      A gestão Eduardo Paes não deixará um bom legado para a sofrida população da "Cidade Maravilhosa", que o diga a parte mais carente da população carioca. 
      1) São Paulo 0,794 
      2) DF e Entorno 0,792
      3) Curitiba 0,783
      4) Belo Horizonte 0,774
      5) Grande Vitória 0,772
      6) Rio de Janeiro 0,771
      7) Goiânia 0,769
      8) Vale do Rio Cuiabá 0,767
      9) Porto Alegre 0,762
      10) Grande São Luís 0,755

      Fonte: BBC Brasil (Link).

      quarta-feira, 26 de novembro de 2014

      RECREIO DOS BANDEIRANTES EM COMBUSTÃO ESPONTÂNEA?

      Requeri hoje à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, que fosse expedido ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se respondesse aos questionamentos feitos pelos moradores do bairro do Recreio dos Bandeirantes. Através do Facebook e dos chamados ao 1746, munícipes relatam que tem havido fumaça provavelmente proveniente da Benvindo de Novaes, em frente ao shopping Américas, não tendo no local numeração, mas tão somente uma placa com o lote e a quadra (lote 4, quadra L), bem como que, em tese, o terreno é utilizado para obra de construção habitacional estando como responsável a contrutora Queiroz Galvão.



      A Prefeitura respondeu apenas que “a equipe da PA (creio ser Patrulha Ambiental), contatou os Bombeiros pelo telefone 193, expondo os fatos e demandando vistoria conjunta”, sugerindo ao citado munícipe que deveria “dar ciência à CGCA/CFA e para o agendamento de operação conjunta visando ação emergencial para cessar a poluição atmosférica, identificar a causa e os focos, identificar os responsáveis”. Segundo ainda a resposta, a vistoria foi realizada no dia 21/11/2005 constatando danos ambientais e encaminhando (algo) à 3ª Gerencia Técnica Regional para apuração dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis.

      Não satisfeitos, alguns moradores foram até o stand da Queiroz e encontraram tres viaturas da Patrulha Ambiental, com cerca de 10 Bombeiros, munidos de pás e enxadas. Não os deixaram acompanhar a equipe que se formou alegando que havia risco de acidente para civis não paramentados. Como nova informação, disseram a eles que o que foi encontrado seria realmente fogo de Turfa, que devido ao período de estiagem o material ôrganico entrou em combustão e está se alastrando. A providência imediata da corporação seria criar uma barreira cavando em volta da área para evitar que se espalhe pelo resto do terreno. Sabe-se que havia no local um lixão mas, segundo relatos dos moradores, a Secretaria de Meio Ambiente não possui a informação de quem é o dono do terreno.
       
      Considerando que a fumaça, sendo ela tóxica ou não, pode estar afetando ou vir afetar a população eis que se trata de mistura de partículas sólidas, vapores e gases, formada a partir da decomposição de algum material combustível e que a composição química da fumaça depende do material queimado, mas sempre contém monóxido de carbono1, dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, dentre outras substâncias geralmente tóxicas podendo causar a diminuição da visibilidade, o lacrimejamento e irritações dos olhos2, a aceleração da respiração e das batidas do coração3, intoxicação, asfixia4, vômitos, tosse e até ocasionar a morte, bem como que pode estar sendo construído um condomínio em cima de um lixão, indaguei algumas questões a Secretaria.
      Espero que respondam com brevidade. Nesse meio tempo, não deixarei de acompanhar.

      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 920/2014 - COBRANÇA SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CRECHE MUNICIPAL



      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 920/2014

          EMENTA:
          REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME – INFORMAÇÕES ACERCA DOS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL EDI PROFESSORA TANIA DA ROCHA CORREIA, LOCALIZADA NA RUA JANDU, Nº 32, BAIRRO DE OLARIA
      Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
        REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, que seja expedido ofício a Secretaria Municipal de Educação – SME – para que forneça informações acerca dos horários de funcionamento da creche Municipal EDI Professora Tânia da Rocha Correia, localizada na Rua Jandu, nº 32, bairro de Olaria, eis que, segundo os pais dos alunos, o horário de funcionamento que era de 07:00 às 17:00, foi reduzido para as 11:30.

        Em razão das informações recebidas, indago se a assertiva é verdadeira e, sendo, quais foram os motivos que levaram à uma redução tão drástica e se há previsão de normalização do horário, considerando ainda o fato de que os pais e responsáveis, em sua quase totalidade, laboram e não tem como buscar os menores dentro do horário de trabalho.

        Na oportunidade, agradecemos desde já, reiterando protestos de estima e consideração.
        Plenário Teotônio Villela, 08 de abril de 2014.

        Atenciosamente,

        Vereador MÁRCIO GARCIA
        Líder do PR

      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 703/2013 - COBRANÇA SOBRE ACORDO DA PREFEITURA COM A LIGHT



      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 703/2013

          EMENTA:
          REQUER A SUBPREFEITURA DA ZONA OESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO ACORDO CELEBRADO COM A LIGHT EM RAZÃO DE TRANSTORNOS NA RUA VIEIRA DE ARAUJO, BAIRRO DE REALENGO.
      Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
        REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, que seja expedido ofício a Subprefeitura da Zona Oeste para que informe acerca das providências já tomadas e as em andamento para sanar os transtornos causados pela empresa Light em razão de sua omissão quanto à ocupação de um terreno que ocasionou a queda do muro da Rua Vieira Araujo, nº 541, bairro de Realengo, conforme resposta da citada empresa que segue em anexo e é parte integrante deste Requerimento de Informações. Aproveito o ensejo para indagar quais as Secretarias deste Município que estão envolvidas ou que irão se envolver para a resolução da contenda. 

        Na oportunidade, agradecemos desde já, reiterando protestos de estima e consideração.
        Plenário Teotônio Villela, 23 de outubro de 2013.

        Atenciosamente,

        Vereador MARCIO GARCIA
        Líder do PR

      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 634/2013 - COBRANÇA SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

      Caminhada dos Bombeiros em Copacabana


      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 634/2013

          EMENTA:
          REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO – INFORMAÇÕES ACERCA DA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – EDI, LOCALIZADA NA RUA DARIO DE PAULA COELHO, S/Nº, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. 
      Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
          REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à Secretaria Municipal de Obras - SMO:Considerando que os moradores da localidade, afirmam que as obras para construção de um Espaço de Desenvolvimento Infantil – EDI, localizado na Rua Dario de Paula Coelho, s/nº, no Bairro de Campo Grande, foram interrompidas dês de outubro de 2012, sem quaisquer esclarecimentos das autoridades. 

          Pergunta-se:

          1 – Quando começou as obras de Construção do Espaço de Desenvolvimento Infantil - EDI?

          2 – Quanto às afirmações dos moradores, procede? Em caso positivo, qual o impedimento havido para que as obras fossem interrompidas?

          3 – Qual o prazo contratual para que as obras se concluam? Qual o prazo real e/ou expectativa para que se retomem as obras? Qual o prazo real e/ou expectativa para que as obras se concluam?

          Na oportunidade, agradecemos desde já, reiterando protestos de estima e consideração.

          Plenário Teotônio Villela, 05 de setembro de 2013.


          Vereador Marcio Garcia
      Líder do PR

      PEZÃO ARRECADOU MAIS QUE O DOBRO DOS OUTROS CANDIDATOS

      Pezão (PMDB) arrecadou quase sete vezes mais que o candidato Marcelo Crivella (PRB).
      Lembro que Pezão está sendo julgado e pode ser cassado pela Justiça Eleitoral.

      (Fonte: Jornal O Dia)

      terça-feira, 25 de novembro de 2014

      O JULGAMENTO DE PEZÃO



      O Relator do processo contra o governado Pezão votou pela cassação.
      O julgamento deve ser reiniciado na quarta-feira

      "TRE- RJ - NOTÍCIAS 
      24/11/2014 - 20:37
      Pedido de vista suspende julgamento sobre Gabinete Itinerante de Pezão 
      Um pedido de vista do desembargador Abel Gomes suspendeu, na sessão plenária desta segunda-feira (24), o julgamento do processo sobre o suposto uso eleitoreiro do programa "Gabinete Itinerante", do Governo do Estado, pelo governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Antes, o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, havia votado pela cassação, inelegibilidade e aplicação de multa a Pezão, por entender que o governador se utilizou do Gabinete Itinerante para "alavancar seu nome junto ao eleitorado mais humilde". No entanto, os magistrados Fábio Uchoa e Flavio Willeman divergiram, sob o argumento de que o programa era uma "atividade normal de governo". O julgamento deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (26), a partir das 18h. 
      A Coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PC do B), que ajuizou a ação, acusa Pezão de ter criado um programa social em que, juntamente com secretários e servidores estaduais, percorria municípios para atender a reivindicações da população e, assim, "promover sua candidatura". Segundo a coligação, o programa não teria previsão na lei orçamentária e foi divulgado "maciçamente" no canal institucional do Governo do Estado no Youtube e na conta pessoal de Pezão no Facebook, bem como por meio de um encarte, com tiragem de 360 mil exemplares. 
      Processo relacionado: AIJE 278375

      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 804/2014 - CONTRATO DO BNDES E COMLURB



      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 804/2014
          EMENTA:
          REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DO BNDES E COMLURB

      Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA


      CONSIDERANDO que BNDES e a Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram em março de 2011 contrato no valor de R$ 50 milhões para apoiar o programa de coleta seletiva de lixo inclusão social de catadores de materiais recicláveis, destinando o BNDES ao projeto R$ 22 milhões, ficando a prefeitura carioca responsável pela contrapartida;



      CONSIDERANDO que o projeto da prefeitura do Rio previa a organização de 1.500 catadores e a participação de 25 cooperativas existentes, que receberão, infraestrutura e o material da coleta seletiva feita pela Comlurb;



      CONSIDERANDO que para os catadores seriam montadas seis centrais de triagem de resíduos sólidos, o que incluem terrenos, instalações, equipamentos e caminhões, contemplando ainda o projeto com o apoio em capacitação, assessoria técnica e a formação de rede de comercialização;



      CONSIDERANDO que o BNDES desejava aproveitar a oportunidade representada pela Copa do Mundo de 2014 para estimular projetos de coleta seletiva de lixo e a inclusão social de catadores de materiais recicláveis;



      CONSIDERANDO que de acordo com a lei 2.305/2010, sancionada pelo ex-presidente Lula em agosto de 2010, os municípios são os responsáveis legais pela política de resíduos sólidos e têm uma série de obrigações a cumprir e entre elas, está a elaboração de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos em um prazo de dois anos e a eliminação total dos lixões até 2014;



      REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, que seja expedido ofício a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), subordinada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA) no sentido de que sejam prestadas informações abaixo relacionadas:



      1 - O Programa está em execução? Solicito cópia em inteiro teor do referido processo.



      2 - Em estando o programa em execução, quantos catadores foram efetivamente incluídos no programa e quantas cooperativas? Quais são as cooperativas e quantos catadores em cada uma estão ligados direto ou indiretamente ao programa?



      3 - Quantas toneladas de material com potencial reciclável já foram ou estão sendo coletados mensalmente?



      Na oportunidade, agradecemos desde já, reiterando protestos de estima e consideração.



      Plenário Teotônio Villela, 14 de janeiro de 2014



      Vereador MÁRCIO GARCIA
      Líder do PR 


      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 762/2013 - INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.



      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 762/2013

          EMENTA:
          REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SMU) INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIAS DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA EM APA – AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
      Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
        REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, que seja expedido ofício a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que se responda o que segue:

        CONSIDERANDO as inúmeras denuncias recebidas por munícipes de que dentro da APA – Área de proteção Ambiental da Lagoa de Marapendi, no bairro da Barra da Tijuca e adjacências, algumas operadoras de telefonia celular instalaram antenas, desrespeitando o Decreto Municipal nº 34.622, de 17 de outubro de 2011;

        CONSIDERANDO que a denúncia já foi encaminhada pelos munícipes aos Excelentíssimos Senhores: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro (eduardopaes@pcrj.rj.gov.br), Secretário Municipal da Casa Civil e Deputado Federal (pedropaulo@pedropaulo.ecn.br), Secretário Especial da Ordem Pública (sralves@pcrj.rj.gov.br), Subsecretário de Integração e Controle Urbano (marcelomaywald@globo.com), Secretário de Conservação e Serviços Públicos (imprensa.conservacao@gmail.com), Secretária Municipal de Urbanismo (oliviamaciel.smu@pcrj.rj.gov.br), Secretário Municipal do Meio Ambiente (muniz@pcrj.rj.gov.br) e Subprefeito da Barra e Jacarepaguá (ca-barrajpa@rio.rj.gov.br) e nenhuma resposta a eles fora enviada;

        CONSIDERANDO que a antena da operadora OI foi instalada em cima da academia do Clube Mandala, antes da conclusão do processo junto a Prefeitura (nº 02/41/000.522/2013), tendo como empresa responsável a SiteSharing Brasil S/A;

        CONSIDERANDO que a antena da operadora Vivo foi instalada na quadra de hokey do Clube Mandala, inexistindo processo junto a Prefeitura ou autorização da SMAC, tendo como empresa responsável a BR Towers;

        CONSIDERANDO as informações colhidas pela reportagem do jornal O Globo, de 05 de dezembro de 2013, em que moradores relatam que há abaixo assinados, diversos protocolos de reclamação feitos junto ao portal da prefeitura (1746), que há informações da Secretaria de Ordem Pública de que as antenas seriam retiradas e até a presente data não houve solução;

        CONSIDERANDO as informações recebidas de que a SMU – Secretaria Municipal de Urbanismo afirma que as duas antenas não possuem licença e que já notificou as empresas, mas não obteve resposta ou providencias;

        CONSIDERANDO a ausência de pronunciamento do clube Mandala e da empresa SiteSharing Brasil S/A;

        indaga:

        1 – Quais foram as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo? 

        2 – Qual o posicionamento desta Secretaria quanto aos fatos narrados?

        3 – Quais outras secretarias estão envolvidas direta ou indiretamente para a solução das infrações?

        4 – Já há prazo para a retirada das antenas?

        5 – Se há procedimento administrativo instaurado, requer copia dos mesmos.

        Na oportunidade, agradecemos desde já, reiterando protestos de estima e consideração.
        Plenário Teotônio Villela, 05 de dezembro de 2013.

        Atenciosamente,

        Vereador MARCIO GARCIA
        Líder do PR

      INDICAÇÃO Nº 3285/2014 - MANUTENÇÃO CORRETIVA E LIMPEZA DE REDE DE ESGOTO


      INDICAÇÃO Nº 3285/2014

      SOLICITA À CEDAE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA GONÇALVES LIMA, EM FRENTE AO NÚMERO 584, NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES.
        Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
          Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, solicitando providências junto a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no sentido de viabilizar o serviço de manutenção corretiva e limpeza da rede de esgotamento sanitário da Rua Gonçalves Lima, em frente ao número 584, no Bairro de Marechal Hermes.

          A Indicação se justifica pelo fato de que há obstrução de caráter desconhecido na manilha de esgoto da referida rua, jorrando esgoto na superfície, causando todo tipo de transtorno que o problema em si pode trazer, como mau cheiro, alagamentos e transmissão de doenças.

          Desta forma, o atendimento a essa solicitação é de suma importância para integridade física e o bem-estar geral dos moradores, pedestres, visitantes e população local.

          Plenário Teotônio Villela, 26 de março de 2014.

          Vereador Marcio Garcia
          Líder do PR

        PROJETO DE LEI Nº 990/2014 - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DOENÇAS RARAS



        PROJETO DE LEI Nº 990/2014
            EMENTA:
            DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA


        A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
        D E C R E T A :
            Art. 1º As pessoas portadoras de doenças raras e genéticas, assim diagnosticadas por laudo médico, terão no Município do Rio de Janeiro estendidos os direitos assegurados pela Lei Federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, nos termos desta Lei e da Portaria nº 199 do Ministério da Saúde.

            Art. 2º As repartições públicas Municipais, empresas concessionárias de serviços públicos, bancos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais em atuação nesta cidade estão obrigados a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1º, sob pena de multa a ser fixada por regulamentação do Poder Executivo.

            Art. 3º Na adoção de medidas para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas serão observadas as seguintes diretrizes:
            I - combate ao preconceito, promoção da cidadania e da inclusão social das pessoas com doenças raras e genéticas;
            II - estímulo à realização de estudos, análises e discussões sobre questões relativas a doenças raras e genéticas;
            III - divulgação de informações, estudos e experiências nas áreas de saúde, educação e cidadania relacionadas com o assunto, visando à qualificação e ao planejamento de ações de combate ao preconceito e defesa da cidadania da população com doenças raras e genéticas;
            IV - articulação entre as ações e os serviços voltados para as pessoas com doenças raras e genéticas, com vistas a garantir-lhes o desenvolvimento integral e a inclusão social;
            V - integração entre os órgãos e as entidades relacionados com o tema, visando à qualificação dos profissionais que lidam com pessoas com doenças raras e genéticas e orientação dos familiares; e
            VI - controle social da execução das ações e dos projetos relacionados com o tema.

            Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, bem como adotará todas as medidas necessárias à consecução de seu objetivo e as despesas com a execução correrão por provisão orçamentária própria a este fim.

            Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Plenário Teotônio Villela, 21 de outubro de 2014.

          Vereador MARCIO GARCIA
          Líder do PR

        JUSTIFICATIVA
          A Lei Federal nº 10.048/00 preconiza que as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da lei.
          Contudo, há de se verificar que outras pessoas com dificuldades muito semelhantes deixaram de ser agraciadas pela Lei na esfera federal, mas que podem vir a receber o mesmo tratamento em nosso município. Essas são as pessoas portadoras de doenças raras e genéticas, que em decorrência de suas enfermidades graves, necessitam de condições especiais de atendimento, como por exemplo . tais doenças, inclusive, estão listadas pela Lei Federal nº 7.713/88, que altera a legislação do imposto de renda. São elas:
          - moléstia profissional;
          - alienação mental;
          - tuberculose ativa;
          - esclerose múltipla;
          - neoplasia maligna;
          - cegueira;
          - hanseníase;
          - paralisia irreversível e incapacitante;
          - cardiopatia grave;
          - doença de Parkinson;
          - espondiloartrose anquilosante;
          - nefropatia grave;
          - hepatopatia grave;
          - estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
          - contaminação por radiação; e
          - síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

          Desta forma, conto com o apoio de meus pares para que o projeto seja aprovado e assim possamos garantir um pouco mais de dignidade a quem precisa.

        segunda-feira, 24 de novembro de 2014

        PROJETO DE LEI NÚMERO 7/2013 - FISCALIZA PRESENÇA DE VEREADORES NA CÂMARA DO RIO DE JANEIRO



        Eu tenho lutado por um melhor controle da presença dos vereadores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e apresentei inclusive o projeto de Lei número 7/2013 que propõe emenda à Lei Orgânica.
        Conheça o projeto e opine (link).
        O site "Panela de Pressão" que promove várias mobilizações está apoiando a nossa iniciativa (acesse e assine).
        É importante a participação popular para que o projeto seja aprovado.
        A situação é tão grave que o jornal Extra publicou matéria sobre a ausência dos vereadores:

        "JORNAL EXTRA
        23/11/14 06:00 Atualizado em 23/11/14 17:21 
        Em três meses, vereadores do Rio passaram apenas 16 horas no plenário
        Pâmela Oliveira 
        Dezesseis horas e cinquenta e sete minutos: foi esse o tempo que os vereadores mais assíduos do Rio de Janeiro permaneceram em plenário votando projetos de leis, vetos, emendas e decretos legislativos nos meses de agosto, setembro e outubro. Por mês, foram 5h39m. O levantamento, que teve como base as atas das sessões publicadas no site da Câmara Municipal, mostrou que das 42 sessões realizadas no período, 41 acabaram antes do fim da pauta, devido à falta de quórum. Ou seja, devido ao número insuficiente de vereadores em plenário. Em 24 delas, o que equivale a 57% das sessões, nenhum projeto foi aprovado devido à ausência de vereadores (Leia mais)".

        INDICAÇÃO Nº 3161/2014 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ILHA DE PAQUETÁ



        "INDICAÇÃO Nº 3161/2014


        SOLICITA PROVIDÊNCIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE MORRO DO GARI, NO BAIRRO DA ILHA DE PAQUETÁ.
          Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
            Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando providências junto à Rio Luz (Companhia Municipal de Energia e Iluminação) no sentido de viabilizar o fornecimento e manutenção da iluminação pública da Comunidade Morro do Gari, no Bairro da Ilha de Paquetá.A Indicação se justifica e se aplica pelo fato da maioria dos postes se encontrarem apagados, causando enormes transtornos aquela comunidade.
            Desta forma, o atendimento a essa solicitação é de suma importância para integridade física e o bem-estar geral da população local.


            Plenário Teotônio Villela, 13 de março de 2014.
          Vereador Marcio GarciaLíder do PR"

          REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 560/2013 - CARGOS DE CONFIANÇA NA GUARDA MUNICIPAL



          "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 560/2013

              EMENTA:
              REQUER À GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE BENS DE TODOS OS SERVIDORES QUE OCUPAM FUNÇÃO OU CARGO DE CONFIANÇA. - GM-RIO
          Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
            REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

            Considerando que o Inspetor Geral da Guarda Municipal, no uso de suas atribuições legais, determina aos servidores ocupantes de Cargo Comissionado ou Função Gratificada (DAS e DAI), para que entregue junto a Secretaria da Inspetoria Geral – IG, cópia da Declaração de Bens, bem como os do cônjuge.

            Considerando o disposto no artigo 13 § 5º da Lei 8.112/90, em que determina como requisito essencial para o ato de posse, a apresentação da Declaração de bens e valores que constituem patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

            Considerando o que dispõe o artigo 193, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em que os nomeados para função ou cargo de confiança farão, antes da investidura, e no ato da exoneração, declaração de bens, incluídos os do cônjuge, a fim de apurar o aumento patrimonial indevido, requer a seguinte informação: 

            Desta forma, requer Cópia dos recibos de entrega das Declarações de Bens referentes aos anos de 2009 a 2013 de todos os servidores ocupantes de função ou cargo de confiança na estrutura da Guarda Municipal.
            Plenário Teotônio Villela, 31 de agosto de 2013.

            Vereador Marcio Garcia
            Líder do PR"

          REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES NÚMERO 559/2013 - OBRAS - ESCOLA MUNICIPAL UBALDO DE OLIVEIRA



          REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 559/2013

              EMENTA:
              REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO – INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL UBALDO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA BOA UNIÃO S/Nº, BAIRRO DE BANGU. - SMO
          Autor(es): VEREADOR MARCIO GARCIA
            REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, que seja expedido ofício a Secretaria Municipal de Obras – SMO – para que forneça informações acerca das obras na Escola Municipal Ubaldo de Oliveira, Localizada na Rua Boa União, s/nº, bairro de Bangu, a saber:

            1 – Quando foram iniciadas as obras na Escola Municipal Ubaldo de Oliveira?

            2 – As obras estão sendo realizadas apenas com recursos financeiros do município? Caso contrário, quem mais participa financeiramente?

            3 – A informação recebida pela população local foi a de que as obras foram interrompidas, sem quaisquer esclarecimentos. A informação procede? Em caso positivo, qual o impedimento havido para que as obras fossem interrompidas?

            4 – Qual o prazo contratual para que as obras se concluam? Qual o prazo real e/ou expectativa para que se retomem as obras? Qual o prazo real e/ou expectativa para que as obras se concluam?

            5 – Quais as providências estão sendo tomadas para que a escola que virou canteiro de obras deixe de abrigar usuários de drogas? Essa informação é de conhecimento da SMO? Em caso positivo, foram requeridas providências junto à SMSDC?

            Na oportunidade, agradecemos desde já, reiterando protestos de estima e consideração.
            Plenário Teotônio Villela, 06 de agosto de 2013.

            Atenciosamente,

            Vereador MÁRCIO GARCIA
            Líder do PR