A SALVAGUARDA DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS



Nós temos trabalhado com afinco na ideia de criar canais para que os servidores públicos possam apresentar ideias, elogiar e criticar fatos relacionados com os serviços públicos ao governo estadual, órgãos diretamente ligado à vice-governadoria.
A nossa preocupação é garantir os direitos e as prerrogativas dos servidores públicos depois do martírio que vivenciaram no governo Cabral-Pezão, que chegou a violentar a legislação para encarcerar Bombeiros e Policiais Militares em Bangu 1, ato ilegal, característico dos governos ditatoriais.
O importante é que os canais seja direto, permitindo que com segurança os servidores possam inclusive apresentar reclamações contra seus superiores hierárquicos, considerando que a apuração desses fatos no âmbito da instituição nem sempre chega aos resultados mais corretos e queremos garantir a transparência e a imparcialidade.
Para complementar essa ideia temos estudado também em um novo modelo de órgão correcional externo que não sirva apenas para apurar denúncias contra os servidores, mas que investigue também as denúncias dos próprios servidores.
A verdade é que já existem órgãos em demasia para que se apresentem reclamações contra os servidores, mas inexistem órgãos que recebam as reclamações dos servidores.
Em apertada síntese, estamos pensando em um órgão que ouça os servidores ("Fale Servidor", por exemplo) e uma corregedoria externa e multidisciplinar que também proteja os direitos e as prerrogativas dos servidores públicos, tendo a participação de membros convidados da Defensoria Pública, organismos de defesa dos direitos humanos, Ministério Público, associação de Oficiais e de Praças, entre outros.
O trabalho em conjunto desses dois órgãos seria o primeiro passo para a garantia da cidadania plena dos servidores, algo que perseguiremos até alcançarmos, isso complementado com a promoção das alterações nas legislações arcaicas que não estão em conformidade com a constituição cidadã de 1988.