REUNIÃO COM SERVIDORES DO DEGASE

Encontro com alguns servidores do Novo Degase




Estive reunido com servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo DEGASE), a fim de conhecer a demanda, os entraves, o serviço destes guerreiros que exemplarmente vêm exercendo suas funções em prol da ressocialização de jovens e da aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em situação de conflito com a lei no Estado do Rio de Janeiro. 


Todos sabemos sobre o crescimento da criminalidade e da violência praticada por jovens em nosso Estado, ao ponto de diversas vezes o tema da redução da maioridade penal ter sido amplamente discutido em mídia aberta e até em Brasília, mas o que não sabemos é como, de que forma e em que condições são aplicadas as medidas socioeducativas em resposta aos atos infracionais cometidos pelos adolescentes. 



Em pouco tempo de diálogo com os servidores do DEGASE, pude perceber a falta de valorização nos servidores do órgão, marcada por contradições como: 
• Alto custo por adolescente, em torno de R$ 7500,00 mensais e a alta taxa de reincidência na prática de ato infracional; 
• Ausência de identidade funcional, em virtude da falta de políticas públicas claras onde possa vincular os servidores do Departamento a uma Secretaria apropriada, condizente com o serviço prestado. Para termos ideia, hoje o DEGASE faz parte da Secretaria de Educação, mas foi definido como área de interesse da Segurança Pública e á administrado por um Oficial da Polícia Militar; 
• Superlotação das unidades, aspecto preocupante que colide deliberadamente com o SINASE (Sistema Nacional Socioeducativo – Lei nº 12594/12). Tal situação é um dos fatores que contribuem para que aconteçam constantes brigas entre facções criminosas, que acarretam em lesões e até mortes entre os internos.
Com isso, o departamento distribui os adolescentes usando o critério de divisão em facções criminosas, inclusive com a criação de unidades para atendimento de jovens pertencentes a facções específicas. Segundo os servidores ouvidos, são constantes as tentativas de fuga e rebeliões, acarretando com isso reiteradas ameaças, incluindo de morte, agressões, desacatos, sofridos pelos agentes no desempenho de suas funções. Ao longo dos anos, a mídia vem noticiando diversos casos em que agentes do órgão foram assassinados em virtude de serem reconhecidos fora do trabalho por egressos. 



Questão urgente, ressaltada na reunião, centra-se na desvalorização do servidor do departamento. Em 2006, no então governo de Rosinha Garotinho, foi publicado o Plano de Carreira dos funcionários do DEGASE. Em 2011, o cumprimento da referida lei foi interrompido por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Todos os servidores estagnaram na progressão de níveis, gerando perdas salariais altíssimas.

A situação salarial abordada é preocupante, pois ao longo de oito anos o salário dos servidores do DEGASE sofreu grandes perdas. Atualmente, os servidores veem de longe seus pares da Segurança Pública sendo valorizados com políticas salariais condizentes. 
Frente ao quadro demonstrado, em virtude principalmente do baixo salário inicial (em torno de 50% da remuneração inicial de um agente penitenciário), das prerrogativas (funções análogas), condições e riscos, existe uma grande saída de funcionários do departamento em busca de melhores condições financeiras e laborais, agravando ainda mais a situação do DEGASE.

Diante do exposto, informei aos servidores que mesmo antes do agendamento da reunião em questão, já havíamos incluído o DEGASE no projeto de governo de Anthony Garotinho, equiparando-os aos funcionários da SEAP, que embora não sejam da Secretaria de Segurança, gozam dos mesmos benefícios e políticas do Setor. Reafirmei meu compromisso de que em nosso governo o tratamento salarial direcionado ao DEGASE será idêntico ao da SEAP, incluindo o compromisso de direcionar o Departamento a uma Secretaria mais condizente com a complexidade das funções desempenhadas.