REUNIÃO COM SERVIDORES DO DEGASE

Encontro com alguns servidores do Novo Degase




Estive reunido com servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo DEGASE), a fim de conhecer a demanda, os entraves, o serviço destes guerreiros que exemplarmente vêm exercendo suas funções em prol da ressocialização de jovens e da aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em situação de conflito com a lei no Estado do Rio de Janeiro. 


Todos sabemos sobre o crescimento da criminalidade e da violência praticada por jovens em nosso Estado, ao ponto de diversas vezes o tema da redução da maioridade penal ter sido amplamente discutido em mídia aberta e até em Brasília, mas o que não sabemos é como, de que forma e em que condições são aplicadas as medidas socioeducativas em resposta aos atos infracionais cometidos pelos adolescentes. 



Em pouco tempo de diálogo com os servidores do DEGASE, pude perceber a falta de valorização nos servidores do órgão, marcada por contradições como: 
• Alto custo por adolescente, em torno de R$ 7500,00 mensais e a alta taxa de reincidência na prática de ato infracional; 
• Ausência de identidade funcional, em virtude da falta de políticas públicas claras onde possa vincular os servidores do Departamento a uma Secretaria apropriada, condizente com o serviço prestado. Para termos ideia, hoje o DEGASE faz parte da Secretaria de Educação, mas foi definido como área de interesse da Segurança Pública e á administrado por um Oficial da Polícia Militar; 
• Superlotação das unidades, aspecto preocupante que colide deliberadamente com o SINASE (Sistema Nacional Socioeducativo – Lei nº 12594/12). Tal situação é um dos fatores que contribuem para que aconteçam constantes brigas entre facções criminosas, que acarretam em lesões e até mortes entre os internos.
Com isso, o departamento distribui os adolescentes usando o critério de divisão em facções criminosas, inclusive com a criação de unidades para atendimento de jovens pertencentes a facções específicas. Segundo os servidores ouvidos, são constantes as tentativas de fuga e rebeliões, acarretando com isso reiteradas ameaças, incluindo de morte, agressões, desacatos, sofridos pelos agentes no desempenho de suas funções. Ao longo dos anos, a mídia vem noticiando diversos casos em que agentes do órgão foram assassinados em virtude de serem reconhecidos fora do trabalho por egressos. 



Questão urgente, ressaltada na reunião, centra-se na desvalorização do servidor do departamento. Em 2006, no então governo de Rosinha Garotinho, foi publicado o Plano de Carreira dos funcionários do DEGASE. Em 2011, o cumprimento da referida lei foi interrompido por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Todos os servidores estagnaram na progressão de níveis, gerando perdas salariais altíssimas.

A situação salarial abordada é preocupante, pois ao longo de oito anos o salário dos servidores do DEGASE sofreu grandes perdas. Atualmente, os servidores veem de longe seus pares da Segurança Pública sendo valorizados com políticas salariais condizentes. 
Frente ao quadro demonstrado, em virtude principalmente do baixo salário inicial (em torno de 50% da remuneração inicial de um agente penitenciário), das prerrogativas (funções análogas), condições e riscos, existe uma grande saída de funcionários do departamento em busca de melhores condições financeiras e laborais, agravando ainda mais a situação do DEGASE.

Diante do exposto, informei aos servidores que mesmo antes do agendamento da reunião em questão, já havíamos incluído o DEGASE no projeto de governo de Anthony Garotinho, equiparando-os aos funcionários da SEAP, que embora não sejam da Secretaria de Segurança, gozam dos mesmos benefícios e políticas do Setor. Reafirmei meu compromisso de que em nosso governo o tratamento salarial direcionado ao DEGASE será idêntico ao da SEAP, incluindo o compromisso de direcionar o Departamento a uma Secretaria mais condizente com a complexidade das funções desempenhadas.

Comentários

  1. Esses servidores merecem, o órgão foi abandonado pelo governo Cabral, que afastou o DEGASE da SEAP, que são trabalhos iguais! Parabéns Marcio, é preciso corrigir os erros deixados na gestão passada.

    ResponderExcluir
  2. Prezado companheiro Márcio Garcia, parabéns por sua candidatura a vice-governador do Estado, muito pertinente visto sua trajetória de luta junto a sua honrosa corporação, a situação de massacre e desrespeito que foram submetidos, tratados como desordeiros e até mesmo trancafiados em Bangu I como se fossem perigos marginais por esta gestão ditatorial. Gostaria de agradecer a atenção aos servidores do Degase, que a exemplo dos guerreiros do Corpo de Bombeiros, também foi uma categoria que foi violentamente massacrada pela gestão Cabral/Pezão, sofremos com perseguições covardes por pleitearmos somente o que já era nosso por força de lei e não estava sendo cumprido desde 2011, nosso direito de progredir na carreira. Sofremos com as falsas promessas, todas no sentido de restabelecer por questão de justiça a equiparação salarial com a SEAP, assim como era na Gestão de Garotinho e Rosinha e as falsas promessas de integrarmos o Cinturão de Segurança Pública. Agora temos a certeza de ter uma pessoa em que possamos depositar nossa confiança, um companheiro com histórico de luta admirável, desejamos boa sorte nesta caminhada pela busca de um Estado mais justo e igualitário. Abraço!

    ResponderExcluir
  3. Apoiado. Porém políticos sempre nos enrolaram, em contra partida você é uma esperança real em que nós como servidores do degase depositamos nossas expectativas de realmente termos um NOVO DEGASE. Queremos ser respeitados e valorizados afinal nosso trabalho no departamento é único e muito complexo.

    ResponderExcluir
  4. Marcio Garcia, conhecemos seu histórico de lutas em prol dos Bombeiros e de todas as perseguições que sofreu por isso, por isso acho que compreende o que estamos passando com um sindicato omisso, e com um Governo que massacra o Degase, só queremos ser respeitados, isso não é pedir muito.

    ResponderExcluir
  5. Vai dar tudo certo,pois colocou sua carreira de Major em jogo,parabéns Márcio e boa Sorte.Leão da Montanha está contigo.

    ResponderExcluir
  6. Prezado Parlamentar, gostaria muito de pedir ajuda com possibilidade de projeto de lei que crie a profissão do AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO e a valorização desta função já que temos atribuições atípicas a todas as outras funções existentes no DEGASE RJ, responsáveis em mantermos seguros e longe da sociedade estes adolescentes que matam, agridem, estupram, ferem, assaltam, traficam, que participam de quadrilhas e quase sempre envolvidos nas ocorrências criminosas no RJ e por sermos a barreira entre eles e a liberdade, aqueles que disciplinam, cobram ordem, estipulam horários de quem antes não respeitavam os pais, o próximo e a sociedade, tornamo-nos os seus maiores desafetos, constantemente ameaçados, agredidos, perfurados por estoques, enfrentando rebeliões ( sendo tudo banalizado e omitido pelo sistema ) e se encontrados em meio uma empreitada criminosa destes menores com certeza morreremos sem recurso de defesa, onde a síntese das nossas atribuições não resume-se somente na contenção e segurança das unidades em ambientes (hostis) de aplicação das medidas socioeducativas para DELINQUENTES ( Artigo 125 do ECA ),estrutura-se na base que somos a figura do Estado mais próxima deste menores, diuturnamente e na "comum" ausência de médicos, psicólogos e assistentes sociais nas noites e madrugadas temos que fazer a diferença, tornando-se leviano todo discurso pela saúde mental, integridade e direitos humanos destes menores, que não priorize a constante capacitação, aprimoramento e qualificação do AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO (Como determina o SINASE), com cursos adaptados a rotina plantonista que considerem a desproporção do número de agentes por menores e sejam desta forma planejados estrategicamente, concedendo-nos cursos de sociologia, psicologia, relações humanas além de outros já fornecidos, todavia, com o propósito de tornar esta função nos próximos concursos em nível superior, bem como a criação da escala 24x96 já reconhecida (STF) e implantada em outros Estados como a eficiente para o recondicionamento mental e físico diante do desgaste proporcionado por 24 horas de trabalho sob condições estafantes de riscos e stress. Saliento que fomos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego como ocupação existente no BRASIL e recebemos o ( CBO ) CADASTRO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO N° 5153-25, O EIXO 6.3.8. Segurança do SINASE ( FEDERAL ) regulamenta nossos riscos, o ARTIGO 8° do PASE RJ assume que estes menores estão inseridos no quadro de atividades criminais do Estado RJ. Por favor ajude-nos a termos uma identidade a sermos tratados com justiça dentro da realidade, que o Senhor e o seu partido assumam esta tarefa, que com certeza fará do nosso ESTADO um exemplo e terá reconhecimento Nacional.

    ResponderExcluir
  7. olha eu nao ia votar em garotinho porem com o major como vice vou votar e vou confiar em mudanças

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas