PRISÕES DE ATIVISTAS NA COPA DIVIDEM ESPECIALISTAS - OPINE

Os Bombeiros e Policiais Militares que foram presos no Rio de Janeiro pelo fato de estarem lutando por salários dignos e por adequadas condições de trabalho podem ser equiparados aos PRESOS POLÍTICOS, pois a legislação foi violada de diferentes formas para prendê-los, inclusive em Bangu 1.
Isso não acontecerá no nosso governo.
Os atos públicos organizados, ordeiros e pacíficos não podem ser reprimidos e cabe ao governo prender em flagrante quem esteja praticando o vandalismo, caso isso venha a ocorrer.



"FOLHA DE SÃO PAULO 
Prisões de ativistas na Copa dividem especialistas 
FLÁVIO FERREIRA GIBA BERGAMIM JR. 
DE SÃO PAULO
LUCAS VETORAZZO 
DO RIO 
20/07/2014 03h30
As investigações para prender manifestantes desencadeadas pelas polícias civis do Rio e de São Paulo durante a Copa geraram um acalorado debate jurídico no país. 
Há quem defenda as prisões com o argumento de que a violência dos protestos culminou em crimes ou prejuízos à população. 
Mas também há juristas que veem nas estratégias policiais uma tentativa de desidratar manifestações legítimas. Por isso, os ativistas detidos poderiam ser considerados presos políticos. 
Em São Paulo, estão detidos desde 23 de junho os manifestantes Fábio Hideki Harano, 27, e Rafael Marques Lusvarghi, 29, sob acusação de associação criminosa, porte ilegal de armas, incitação ao crime, entre outros delitos. 
A Secretaria de Segurança Pública diz que são os primeiros black blocs -manifestantes que defendem a depredação do patrimônio público e privado- presos após manifestações na cidade. No Rio, 17 ativistas foram presos e outros dois menores apreendidos no sábado retrasado (12), véspera da final da Copa do Mundo 2014. (...) 
JURISTAS 
Contrários às detenções em São Paulo, um grupo de pelo menos 90 juristas assinou um manifesto que questiona a legalidade das duas prisões feitas na capital. 
"Não é possível tolerar a naturalização de práticas ilegais de repressão e criminalização de ativistas, em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar", diz trecho do manifesto. 
A discussão sobre a legitimidade das ações policiais em relação às manifestações envolve diferentes tipos de liberdades previstas na Constituição Federal, apontam especialistas em direito ouvidos pela Folha. O advogado e professor de direito constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo Pedro Estevam Serrano aponta que o emprego de prisões preventivas pela polícia contra manifestantes viola as liberdades de reunião e de expressão. 
"O que ocorre é um desvio de poder pela polícia. Ela usa procedimentos previstos em lei, como as prisões preventivas, para desestimular o exercício do direito de reunião e de manifestação do pensamento protegidos pela Constituição", diz Serrano. 
O criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos diz que as prisões de manifestantes não podem ter "caráter profilático" e as detenções devem ser analisadas caso a caso. 
"Precedentes perigosos podem ser abertos", afirmou. Já o advogado especializado em direito constitucional e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins considera que as prisões efetuadas possuem fundamento legal. 
A polícia não está violando a Constituição, está buscando proteger a sociedade. Um bando de mascarados não pode impedir as pessoas de andar pela cidade e realizar atividades como o transporte de doentes", afirma (Leia mais).

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