DEBATE PÚBLICO REÚNE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS NA CÂMARA

Nesta Manhã, no auditório da Câmara dos Vereadores, foi aberto espaço em debate público no intuito de discutir sobre a regulamentação dos Bombeiros Profissionais Civis da Cidade do Rio de Janeiro.

Entre os presentes estavam os Senhores Paulo Pantaleão representando a categoria dos BPCs, Júlio César e Marcelo Camelo representando o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM BRIGADAS DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Entre outros assuntos foram discutidas questões como:

1 - A criação de uma nova Legislação Municipal mais completa, abrangendo as leis que já regulamentam e inserindo expressamente a definição do que compreende os Bombeiros Profissionais Civis, Incluindo a nomenclatura BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS por extenso ou CBP24 no projeto de lei a ser implementado, a previsão de uma fiscalização atuante com previsão de penalidade Civil aos empresários contratantes que não estiverem em conformidade a lei deixando de exigir o certificado do curso.

2 - Nessa mesma esteira, fora levantada a hipótese de criação de Lei municipal que proíbe o bombeiro civil de resgatar pessoas presas nos elevadores, solicitando que seja autorizado mediante fornecimentos de curso de especialização para abertura dos elevadores;

3 - Outro assunto em pauta, foi a possibilidade de inclusão da referida especialização na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e fazer obrigatório o fornecimento do curso de reciclagem patrocinados pelas empresas contratantes aos BPCs cujo prazo de validade seja de 2 anos.

4 - Foi solicitada a criação de uma comissão de empregados junto ao sindicato e de uma frente parlamentar para discutir sobre a regulamentação do BPC.

5 - Discutiu-se também quanto a importância de estimular a contratação de bombeiros civis orgânicos, a fim de desmotivar a contratação através de empresas e com isso, retirar o monopólio e consequentemente promover valorização da classe.

6 - Ficou determinada a elaboração de Indicação e requerimento de informação quanto a pretensão e previsão de realização de cursos técnicos de Bombeiros Profissionais Civis na FETEC.

7 - Ao final, foi dada a proposta para solicitação de  um posicionamento do Poder Público em relação a utilização dos BPCs nos órgãos Públicos Municipais.