sábado, 5 de abril de 2014

CONTRIBUINTE PAGA POR ESGOTO NÃO TRATADO



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs nova derrota aos contribuintes que não aceitam pagar a parte relativa à coleta e ao tratamento do esgoto que vem agregada na conta de abastecimento de água, em razão do esgoto não ser tratado.
O STJ decidiu que a cobrança é correta existindo apenas a coleta do esgoto.
A decisão fez com que voltassem a cobrar o serviço de consumidores de Campo Grande, por exemplo, que tinham feito acordo para não pagar na integralidade.
A decisão judicial deve ser respeitada, mas não é fácil de ser entendida.
Ainda cabe recurso para os contribuintes.
Penso que o serviço deve ser realizado na sua totalidade para que possa ser cobrado dessa forma, isso pode não ser a realidade legal, mas é lógico.
Fonte: Jornal Extra.

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