segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

FISCALIZAÇÃO DOS BOMBEIROS EM XEQUE.

Bombeiros fiscalizam apenas 1% do total de prédios residenciais e comerciais do estado do Rio.

Coronel diz que prioridade é espaços com grande concentração de público.

Prazo para análise de projetos é criticado por especialistas.

O bar La Esquina, na Lapa: em dez meses, bombeiros interditaram o espaço, liberaram seu funcionamento e voltaram a fazer exigências à casa - Guito Moreto / Agência O Globo



RIO - O Estado do Rio tem pelo menos 960 mil prédios residenciais e comerciais que, por concentrarem um grande número de pessoas, são passíveis de terem seus equipamentos de prevenção a incêndio e de sinalização contra pânico vistoriados pelo Corpo de Bombeiros. Mas, em 2013, a corporação realizou apenas 10.727 inspeções preventivas. O total equivale a no máximo 1,11% das edificações — o percentual exato é desconhecido, porque muitos imóveis foram visitados mais de uma vez. Para especialistas, o número está longe do ideal para uma amostragem das condições de segurança dos empreendimentos.



— Para se ter um retrato mais fiel da realidade, seria necessário que as vistorias atingissem anualmente pelo menos 10% das edificações. Ou seja, pelo menos 96 mil imóveis — avaliou o engenheiro de segurança Jaques Sherique, diretor do Clube de Engenharia, que, na ausência de dados oficiais de todos os municípios, fez projeções matemáticas sobre o número de pontos passíveis de serem vistoriados.

O trabalho de campo fica a cargo de 300 oficiais bombeiros em todo o estado. Mas o cobertor é curto, porque eles não se dedicam exclusivamente a essa atividade. Eles têm outras atribuições, como aprovar projetos de combate a incêndio e pânico de imóveis residenciais, comerciais e industriais. E novamente os números são superlativos. Segundo a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), em 2013 foram lançadas 21.247 unidades, incluindo casas, apartamentos, hotéis e lojas, apenas na capital. Ano passado, os mesmos 300 oficiais analisaram 43.170 projetos (o que dá 143,9 processos por agente), contra 23,4 mil de 2012.

Semanalmente, a equipe também tem que avaliar e aprovar projetos de prevenção para dezenas de eventos que recebem um grande volume de público. Os agentes também têm carga extra de trabalho em megaeventos como réveillon e carnaval. No caso da folia, por exemplo, os 492 desfiles autorizados este ano no Rio precisam ser liberados pelos bombeiros, que também monitoram o Sambódromo.

O diretor-geral de Serviços Técnicos dos bombeiros, coronel Roberto Fontenelle, argumenta que tem priorizado, na fiscalização, espaços de grande concentração de público, bem como checado denúncias feitas pela população. Fontenelle disse que só poderá confirmar se o total de pontos fiscalizáveis é mesmo 960 mil após ter informações mais seguras sobre a localização de pontos comerciais no estado. Com esse objetivo, os bombeiros discutem uma parceria com a Junta Comercial do Estado (Jucerja), para ter acesso ao cadastro da entidade.

— Temos intensificado as operações e priorizado locais de grande movimento. Em 2012, o total de vistorias foi de 1.725. Conseguimos esse aumento porque estabelecemos metas mínimas de vistorias que as divisões técnicas dos quartéis devem fazer — explicou Fontenelle.

Código de segurança pode ser alterado

Uma medida para reduzir a carga de trabalho em outras atividades, permitindo a intensificação das vistorias, está em discussão, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A proposta prevê mudanças no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, em vigor desde 1976, transferindo parte da responsabilidade pelo licenciamento para técnicos contratados pelos proprietários para projetos “de menor risco” — como abrir um consultório médico. Nesse caso, a licença seria concedida pela internet.

O modelo lembra um pouco o adotado pela prefeitura do Rio, que, no ano passado, instituiu a exigência de autofiscalização das condições de segurança e conservação de prédios residenciais da cidade. O prazo para apresentação do laudo foi prorrogado até junho deste ano, devido à baixa adesão dos condomínios. Até sexta-feira passada, a prefeitura havia recebido apenas 5.943 laudos, que representam 2,2% do total.

No caso dos bombeiros, os problemas provocados pela sobrecarga de serviço são inúmeros — como a demora dos fiscais para retornar aos estabelecimentos. Na primeira visita, conforme a gravidade da situação, o tempo médio concedido para que o problema seja sanado pode variar de cinco a 30 dias úteis, prorrogáveis (em alguns casos) até o limite de 120 dias uteis. Mas muitas vezes os prazos não são observados pelos bombeiros. Isso é facilmente comprovado numa consulta, no site da corporação, aos dados da Operação Heróis do Fogo, que divulga relatórios resumidos de inspeções realizadas desde o ano passado.

No Centro, por exemplo, uma boate na Avenida Rio Branco foi multada no dia 4 de janeiro deste ano, quatro meses depois de um primeiro auto de infração, por não cumprir determinações de segurança. No caso de uma boate na Avenida Armando Lombardi, na Barra da Tijuca, os oficiais só retornaram para multar o estabelecimento em 10 de janeiro, cinco meses após a visita inicial. Na Ilha do Governador, a demora foi ainda maior. Uma casa de festas recebeu uma notificação no dia 12 de março de 2013, para fazer modificações. As mudanças não aconteceram, e o estabelecimento só foi multado sete meses depois, no dia 24 de outubro.

Entre os donos de imóveis visitados, também há queixas. O proprietário do bar La Esquina (Lapa), Paulo César Ferreira, conta que recebeu a visita dos bombeiros três vezes em 2013. Em 30 de janeiro, a casa foi interditada com base na legislação estadual de prevenção a incêndios e pânico. Dez dias depois, os bombeiros consideraram as exigências cumpridas. No dia 31 de outubro, voltaram a proibir música ao vivo, alegando que a casa teria sinalização deficiente:
— Comprei o imóvel em 2010, quando já funcionava com licença dos bombeiros, e nunca fiz modificações — argumenta Paulo.

E nem sempre uma inspeção dos bombeiros consegue detectar irregularidades. Em outubro de 2011, uma explosão no restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, causou a morte de quatro pessoas. Num depósito do estabelecimento, que havia sido fiscalizado pela corporação, havia um estoque irregular de cilindros de gás. O prédio onde funcionava o restaurante continua em reforma.

Prazo para análise de projetos é criticado

Há ainda críticas aos prazos para análise de projetos. Isso inclui os lançamentos imobiliários, seja de empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais. O coronel Fontenelle afirma que o prazo médio para aprovação dos projetos detalhando as medidas de prevenção a incêndios em novas construções ou reformas caiu de 71 para 29 dias em média, entre os meses de janeiro e novembro do ano passado. Mas a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e o Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio (SindRio) afirmam que e espera chegaria a quatro meses.

— O prazo de menos de 30 dias, se existe, é na teoria. Nosso setor está aquecido e deveria ter prioridade. Não é possível que um empresário invista milhões na compra de um terreno e tenha que esperar até 120 dias pelo aval dos bombeiros, antes de começar as obras. A prefeitura, por exemplo, tem uma comissão que em dez dias emite parecer prévio sobre qualquer projeto — disse o presidente da ABIH, Alfredo Lopes.

Para o diretor de Casas Noturnas do SindRio, Leo Feijó, a burocracia na emissão de licenças inibe novos investimentos:

— Muitas vezes, quem investe não tem condições de esperar meses pela licença — diz Leo.

Fiscalização que funciona

Em meio a uma série de casos de fiscalização precária que O GLOBO vem mostrando, uma iniciativa chama a atenção justamente por ser o contrário — um bom exemplo. Trata-se da estratégia adotada pelo Rio de Janeiro para fazer cumprir a Lei Seca. As operações ocorrem em vários pontos do estado, sem fazer distinção entre motoristas comuns, autoridades ou celebriddes. 

Em apoio às equipes, trabalham pessoas com deficiência (vítimas de acidentes de trânsito), como forma de conscientizar os donos de carro sobre o perigo de dirigir sob o efeito do álcool.

Entre 2009 e 2013, o número de abordagens chegou a cerca de 1,4 milhão. No ano passado, a proporção de motoristas flagrados após consumir álcool caiu.

O Rio foi um dos primeiros estados a montar operações contra o hábito de beber e dirigir. As blitzes ocorrem mesmo em datas festivas e comemorativas, como no carnaval e no réveillon, em alguns dos principais corredores viários da cidade. Na capital, por exemplo, são frequentes as barreiras na Autoestrada Lagoa-Barra, na Avenida das Américas (com pontos de fiscalização na Barra e no Recreio) e no Aterro do Flamengo.

Das 363,4 mil pessoas abordadas nas operações do ano passado no Rio, 22,4 mil sofreram punições com base na Lei Seca, o que representa 6,2% do total. Isso inclui multas e outras sanções — ou porque o consumo de álcool acima dos limites foi confirmado ou porque os motoristas se recusaram a soprar o bafômetro. Já em 2012, o percentual foi de 9,3%: foram 32,7 mil autuações entre 351,4 mil motoristas.

No ano passado, mudanças tornaram a legislação mais rigorosa. O limite tolerado para os motoristas passou a ser de apenas 0,05mg de álcool por litro de sangue. Isso equivale a consumir menos do que um copo de cerveja.

Em 2010, foram autuados 14,4 mil (5,6%) dos 259,8 mil motoristas abordados. Em 2009, primeiro ano da operação, receberam multas 7,5% dos condutores (cerca de 9,6 mil).


FONTE:http://oglobo.globo.com/rio/bombeiros-fiscalizam-apenas-1-do-total-de-predios-residenciais-comerciais-do-estado-do-rio-11477729



COMENTÁRIO:
O conteúdo da reportagem deixa evidente um grande desafio para o gigante CBMERJ. A adequada fiscalização dos estabelecimentos previne desastres e garante a segurança dos ocupante. É sem dúvida alguma um serviço importantíssimo para a sociedade e deve ser prestado pelo Estado de forma responsável. 

Diante da comprovada ineficiência do serviço, esperamos que o poder público se mobilize para propor soluções imediatamente, antes que nós tenhamos por aqui a nossa Boate KISS de Santa Maria, e que centenas de vidas sejam desperdiçadas por conta da nossa incompetência. 


Nenhum comentário:

Postar um comentário