domingo, 2 de fevereiro de 2014

CEARÁ: POLICIAL MILITAR É EXPULSO POR ESCREVER LIVRO CONTRA O MILITARISMO



Os governantes insistem em tratar os militares estaduais (Bombeiros e Policiais Militares) como cidadãos de segunda classe, cidadãos brasileiros que não tem direito à cidadania plena, embora arrisquem diariamente a própria vida em defesa da população.

Apoiados em legislações ultrapassadas, quer seja no aspecto das transgressões disciplinares, quanto no concernente aos crimes militares, punem, inclusive como a pena demissória, esses heróis pelo simples fato de expressarem as suas opiniões, as quais nem sempre agradam ao status quo dominante.
Não é difícil nem para o leigo aceitar que ninguém tem melhores condições de expressar opiniões fundamentadas sobre segurança pública e sobre defesa civil do que os Policiais Militares e os Bombeiros Militares, respectivamente.
Calando a voz deles, estamos impedindo que a população tenha acesso às melhores informações para que possa formar a sua opinião.
Isso é uma forma de censura, prática comum nos regimes ditatoriais.
Os governo deveriam estimular que os militares federais e estaduais expressassem as suas opiniões, jamais amordaçá-los.
Isso não é democrático.
O nosso apoio ao Policial Militar Darlan Menezes.
 
"TRIBUNA DO CEARÁ
Policial cearense é expulso por distribuir livro em que questiona militarização
Darlan Menezes, de 39 anos, atuou 13 anos na Polícia Militar, com comportamento exemplar. Mesmo assim, acabou expulso por questionar a militarização da PM
Rosana Romão em Ceará | 31/01/2014 - 18:31
Na primeira edição do livro não teve nenhum problema. Mas na segunda edição gerou repercussão a ponto de expulsá-lo da corporação.
Darlan Menezes Abrantes, de 39 anos, foi expulso da Polícia Militar por ter distribuído um livro de sua autoria, “Militarismo: Um sistema arcaico de segurança pública”, onde relata os pontos negativos da militarização da polícia, com depoimentos de outros policiais. Além da expulsão, a Polícia pressionou o autor a identificar os policiais que deram depoimento ao livro.
Em 13 anos de serviço à Polícia Militar Darlan sempre teve um comportamento exemplar. O ex-policial é formado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), estudou Teologia pelo Seminário Batista e é pastor de uma Igreja Batista.
Conforme publicação na página 106 do Diário Oficial do Estado do Ceará de 17 de janeiro de 2014, a Polícia Militar instalou inquérito que culminou na instauração da ação penal pela prática de crime tipificado do art. 166 do Código Penal Militar (CPM).
(Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: Pena – detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave).
A expulsão foi baseada no artigo 24 da lei 13.407/03. Além disso, a PM afirma que Darlan invadiu a Academia e desrespeitou os oficiais. O policial distribuiu os livros nas portas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Uece e da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE). Porém, segundo Darlan, a distribuição dos livros foi feita do lado de fora da Aesp, e não dentro, conforme defendido pela Polícia.
"O que aconteceu foi que os policiais que recebiam os livros entraram na Academia com os exemplares e mostravam aos colegas”, explica o autor. Durante a investigação, o presidente do Conselho de Disciplina da PM, Ricardo Catarina, deu parecer favorável apenas à punição de Darlan. Mas quando a investigação chegou à Controladoria, resultou na expulsão.
Darlan entrou para a PM em 1995, mas pouco tempo depois desistiu da atuação. Na época, já ouvia policiais comentando sobre a necessidade de desmilitarizar a Polícia. Após cursar Filosofia, o ex-policial fez um concurso para voltar à corporação. Apesar de já conhecer como funciona o sistema, Darlan retornou à Polícia por questões financeiras (Leiam mais)".

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