quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

BOMBEIROS CORRUPTOS SÃO CONDENADOS A 1.533 ANOS DE PRISÃO NA PARAÍBA


Bombeiros são condenados a 1.533 anos de prisão na PB
A Justiça Militar da Paraíba condenou nesta terça-feira (4/2) um tenente coronel e um major do Corpo de Bombeiros a uma pena de 1.533 anos e nove meses de prisão para cada um. É a maior condenação penal na Justiça brasileira, segundo reportagem do Portal Correio. Horácio José dos Santos Filho e Marcelo Lins dos Santos foram acusados de uma série de crimes na gestão de recursos de um fundo da corporação, cujo prejuízo foi estimado em R$ 656 mil. Eles podem recorrer em liberdade.
O julgamento ocorreu no Fórum Criminal de João Pessoa e teve decisão unânime do Conselho Especial, ainda segundo a publicação. Os réus foram condenados pelos crimes de inserir declaração falsa em documento público (698 anos), peculato (835) e falsidade ideológica (30). Outros dois oficiais foram absolvidos.
O promotor militar Fernando Antônio de Andrade, autor da ação que culminou nas condenações, disse que a pena não é exagerada se for levada em conta que os réus cometeram irregularidades centenas de vezes. “Sem falar nos crimes menores que prescreveram com a demora no julgamento", afirmou. O esquema fraudulento, segundo a denúncia, ocorreu entre janeiro e julho de 2003, quando foram desviados recursos do fundo para pagamentos indevidos em obras de estrutura, como reformas de postos e serviços em veículos, sem validação ou nota fiscal.
Nas preliminares, a defesa alegou cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, argumentos negados pelo Conselho Especial. A corte reconheceu, contudo, a prescrição de alguns crimes e mudou a classificação de peculato doloso para culposo — quando o servidor público encarregado pela segurança do patrimônio da administração infringe seu dever por negligência, imprudência ou imperícia.
Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2014

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