quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

SEGURANÇA: DESGASTE ENTRE COMANDANTE DA PM E CHEFE DA PC



Um novo problema na área da segurança pública do governo Sérgio Cabral se torna de conhecimento público: um atrito entre o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM José Luiz Castro e a Chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha.
Tudo terá que ser decidido pelo secretário Beltrame.
O motivo foi um ofício enviado pelo Comandante Geral solicitando a interrupção temporária do Inquérito Policial (IP) instaurado na 33a DP para investigar a morte de um recruta, ocorrida recentemente dentro do CFAP, após um treinamento físico.
A Chefe da Polícia Civil respondeu que os delegados cumprem a lei e disse que o IP irá prosseguir.
O jornal Extra publicou o caso nessa quinta feira:
"Mal-estar na segurança
Comandante da PM quis parar investigação de morte no CFAP (Leia a matéria)".
Na verdade, o Comandante Geral alegou que em razão do fato apresentar indícios de crime militar, tendo ocorrido em área militar e envolvendo apenas militares, a apuração deve ser feita através de um Inquérito Policial Militar (IPM), o que está acontecendo. 
A alegação está baseada na competência para investigar.
Em apertada síntese, a Polícia Civil não tem competência para apurar crimes militares, mas no caso está tratando a investigação como indícios de tortura, crime de competência da justiça comum (Lei 9.455/97).
De modo algum o Comandante Geral quis parar a investigação, nem pode, os autos do IPM são obrigatoriamente encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Cabe ao secretário de segurança, Delegado da Polícia Federal Beltrame, decidir se teremos duas investigações ou se determinará a Chefe da Polícia Civil que interrompa o IP.

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