segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Taxa de iluminação pública ainda banca gerador da casa oficial do prefeito Eduardo Paes


Cinco meses depois de o Tribunal de Contas do Município (TCM) considerar a prática indevida, a Prefeitura do Rio continua pagando a conta de manutenção do gerador da casa oficial do prefeito Eduardo Paes, na Gávea Pequena, com recursos do Fundo Especial de Iluminação Pública. O Feip tem como principal fonte de dinheiro a taxa de iluminação cobrada dos contribuintes nas faturas de luz. Segundo levantamento do gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB) ao qual o EXTRA teve acesso, em outubro, foram usados R$ 8.290 para a despesa irregular, e, em 5 de novembro, o contrato continuava ligado ao fundo.

A decisão do TCM, que na mesma ocasião aprovou as contas da prefeitura, é de julho deste ano. Procurada há duas semanas, a RioLuz informou que já tinha providenciado a suspensão do pagamento, mas não disse quando. Na semana passada, no entanto, a RioLuz informou que a recomendação do TCM seria atendida a partir deste mês. Detalhe: o Termo de Execução assinado com a Multidiesel Representações e Serviços expirou exatamente no dia 8 deste mês.

Na verdade, a prefeitura mantém vinculados ao Feip outros dois contratos cujos objetos foram considerados indevidos pelo TCM (inclusive com pedido de ressarcimento) em julho de 2012 na análise das contas da prefeitura de 2011. São eles: manutenção do sistema de climatização do chafariz Rio Cidade Bangu e operação e conservação de elevadores do Rio Cidade Bangu. Este recebeu pelo Feip, pela última vez, em abril. Há ainda dois contratos com destinações suspeitas, com base em critérios levantados pelo TCM numa inspeção ainda em fase de diligências.

Embora a prefeitura use os recursos para outras destinações, há quem reclame nas ruas do serviço de iluminação:

— Minha oficina fica aberta até as 20h, mas a iluminação da rua não é boa. As luzes dos postes acendem e apagam. Facilita os assaltos. Há 15 dias furtaram minha loja — diz o comerciante Luciano Ribeiro Barbosa, de 44 anos, morador na Rua Gotemburgo, em São Cristóvão.

A resposta da Rioluz:

“1 - Em 09/07/2012 o TCM emitiu Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas da Prefeitura, referente ao exercício de 2011, com duas recomendações atinentes ao FEIP. Essas recomendações foram atendidas e estão sendo analisadas pelo citado órgão técnico. Portando não há irregularidade. A RIOLUZ já tomou as providencias a fim de atender as recomendações do TCM. Quanto aos 21 contratos solicitamos informar quais são os contratos alegados.

2 - O FEIP não é constituído exclusivamente de recursos da arrecadação da COSIP, também existe aporte de recursos do Tesouro Municipal, que no exercício de 2011, foi de R$8.906.730,98, valor superior ao apontado na recomendação do TCM. Portanto não há irregularidade no uso dos recursos da COSIP.

3 - Quanto ao contrato com a Multidiesel de manutenção de grupo gerador da Gávea Pequena já foram adotadas as devidas providências de modo a atender a recomendação do TCM, a partir de novembro de 2013.

4 - O atual índice de apagamento da cidade do Rio de Janeiro é de 0,87% um dos mais baixos já verificados em cidades de mesmo porte. Cabe lembrar que o índice aceito internacionalmente é de 2,0%. Ainda, a atual performance de atendimento às solicitações de reparos na Iluminação Pública (Lâmpadas Apagadas) da cidade é 93% em até 48h, sendo que o Grau de Satisfação do Cidadão com os serviços prestados pela RIOLUZ é de 86%.

5 - A Rioluz percorreu toda extensão da rua Gotemburgo, em São Cristovão, e não encontrou lâmpadas apagadas ou piscando. Além disso, a iluminação instalada no local é adequada para este tipo de via. Fizemos uma busca nas solicitações de manutenção da iluminação para o logradouro na Central Rio 1746 desde sua criação em 2011 e encontramos quatro chamados, sendo três em 2011 e hum e m 08/11/2013, todos devidamente atendidos, com os reparos executados”

Fonte: O Globo

A máquina de recolher dinheiro do povo carioca, a prefeitura do RJ, se julga acima de tudo e de todos. Como se já não bastasse sancionar uma lei inconstitucional para arrecadar fundos para uma secretaria de obras da prefeitura, ainda temos que arcar com a conta do gerador da casa oficial do prefeito e ninguém mais sabe aonde e como esse fundo é utilizado. 

Em entrevista ao Jornal O Globo, o prefeito afirmou em suas palavras que a taxa  não pode ser encarada como a solução dos problemas de iluminação pública, pois não falta dinheiro na Rio Luz.

Para que taxar os cariocas com mais um imposto, se não falta dinheiro a prefeitura?
Problema de gestão, só se resolve com trabalho e dignidade!

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