Presidente da Câmara do Rio terá de explicar votação do plano de carreira dos professores.

Mandado de segurança foi impetrado pelos nove vereadores que abandonaram o plenário durante a votação 


O presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felippe (PMDB), tem até à tarde de quinta-feira para se manifestar sobre a realização das sessões plenárias da última terça-feira, dia 1º, quando foi aprovado o plano de cargos e salários dos professores municipais. Na tarde desta terça-feira, o Tribunal de Justiça determinou o prazo de 48 horas para o vereador dar as explicações necessárias. Após o recebimento das informações, a juíza Roseli Nalin, irá decidir sobre a concessão ou não da liminar para suspender as sessões, ocorridas às 16h, 18h e 19h, sendo que, na última, foi aprovada a redação final do texto.

O mandado de segurança com o pedido de liminar foi impetrado pelos nove vereadores que abandonaram o plenário durante a votação do dia 1º. Os parlamentares alegam que o direito ao devido processo legislativo teria sido violado em razão de tumulto, falta de segurança dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo e do impedimento de acesso do público às sessões ocorridas na Câmara Municipal na data da aprovação do plano. Segundo os vereadores, a reunião de comissões temáticas legislativas, em princípio, deve ser aberta ao público, o que não ocorreu com as três sessões questionadas.

O grupo questiona também a distribuição de senhas para que os vereadores pudessem convidar uma pessoa para acompanhar a votação. No processo, os vereadores alegam, ainda, que a Lei Orgânica do Município veda expressamente a realização de sessões secretas.

Fonte: O Globo