Novo plano de cargos e salários para professores do Rio é aprovado por vereadores.

Nove vereadores que se retiraram do plenário, pretendem entrar com ação na Justiça para tentar anular a sessão








Primeira discussão aprova projeto

Com 33 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, o projeto do novo plano de cargos e salários do profissionais de ensino da rede municipal. Apenas a bancada do DEM votou contra: Carlo Caiado, César Maia e Tio Carlos. O presidente Jorge Felippe não votou por estar presidindo a sessão e se declarou "impedido" de votar.

Outros nove vereadores decidiram abandonar a sessão antes da votação, após manifestantes tentarem invadir a Câmara dos Vereadores do Rio. Os vereadores do PSOL, Jefferson Moura, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, além de Theresa Bergher (PSDB), Leonel Brizola Neto (PDT), Márcio Garcia (PR), Verônica Costa (PR) e Reimont (PT) saíram do plenário da Casa pedindo a anulação da sessão para tentar amenizar a confusão entre manifestantes e policiais militares na área externa.

Por volta das 16h20m, um grupo de manifestantes tentou forçar a entrada lateral da Câmara pela Rua Alcindo Guanabara e foi dispersado a tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogênio, que deixou um cheiro muito forte dentro do Palácio Pedro Ernesto. Também houve arremesso de pedras e latas contra as janelas. Cerca de 30 guardas municipais que fazem a segurança interna da Casa estão posicionados na entrada da Câmara, com escudos e máscaras anti-gás.

- Essa é uma das maiores vergonhas que essa Casa Legislativa está passando. Aqui é um local de diálogo, e não de porrada, justamento no dia do vereador - exclamou Paulo Pinheiro (PSOL). O primeiro-secretário da Camara, Doutor Jairinho (PSC), classificou a saída dos vereadores como um "despropósito".

Os nove vereadores que deixaram o plenário pretendem entrar, ainda neta terça-feira, com uma ação na Justiça para tentar anular a sessão. No entendimento dos vereadores, a sessão desta terça-feira não respeitou o artigo 61 da Lei Orgânica do município, que prevê que todos os trabalhos legislativos devam ser abertos ao público. No entender do grupo, o que está sendo realizado é uma sessão secreta.

- O que está em discussão é um projeto que afeta a vida de milhares de servidores, e não um coquetel social para distribuirmos convites entre os participantes - afirmou o vereador Reimont (PT). O grupo disse ter o apoio da OAB nacional.

Os funcionários da Câmara decidiram abandonar os trabalhos na tarde desta terça-feira, alegando não terem condições de permanecer nas salas devido ao forte odor de gás lacrimogêneo. Segundo eles, com isso, a revisão dos discursos e o serviço taquigráfico da Casa ficarão prejudicados.

Pouco antes do tumulto, foi aprovado o pedido do líder do governo, Luiz Guaraná (PMDB), de que o texto seja votado em regime de urgência. Ou seja, poderão ser realizadas ainda nesta terça a primeira e a segunda votação do projeto, para aprovação ou não do plano. Se aprovado, o texto será encaminhado para o prefeito Eduardo Paes. Os vereadores de oposição estão tentando travar o andamento dos trabalhos pedindo a votação nominal para tudo o que está sendo analisado no plenário, além de fazerem inscrições para discursos.

Sem a presença dos nove vereadores, os integrantes da Mesa Diretora começaram a debater em primeira discussão o projeto do plano de cargos e salários. Dos 51 vereadores, apenas Marcelino de Almeida (PSB), Marcelo Piuí (PHS) e Marcelo Queiroz (PP) não registraram presença. O primeiro a discursar foi o ex-prefeito Cesar Maia.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores, Teresa Bergher (PSDB), disse que vai protocolar uma representação à Mesa Diretora da Casa pedindo a retirada do regime de urgência da votação do plano de cargos e salários dos professores do município, prevista para esta terça-feira. Para ela, não há condições de segurança para a realização da votação:

— Precisamos evitar uma tragédia. Se este plano for votado, não sabemos o que pode acontecer. O risco é grande e a presidência da Casa deve agir com responsabilidade. O Palácio não oferece a menor segurança e a votação deve ser suspensa — disse a vereadora.

Fonte: O Globo


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