MP notifica prefeitura para barrar demolição do Elevado da Perimetral

Cláusulas de acordo que prevê medidas para amenizar impactos no trânsito não foram cumpridas



O Ministério Público estadual notificou o município do Rio de Janeiro e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (CDURP) para que o Elevado da Perimetral não seja demolido até que sejam aplicadas as medidas para amenizar os impactos no trânsito previstas em um compromisso homologado pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Segundo a notificação da 1ª Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística da Capital e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), importantes cláusulas do Plano de Mitigação firmado com o MP não foram cumpridas. A prefeitura diz que plano já foi apresentado.

O MP ressaltou que entre as medidas que não foram cumpridas pela prefeitura estão: caracterização e diagnóstico da situação atual dos principais corredores viários da Região Metropolitana de acesso à área central, por meio de contagens periódicas, tempo de engarrafamento e extensão do engarrafamento; e a caracterização e diagnóstico da situação atual dos sistemas de transporte público (trens, barcas e metrô), por meio de indicadores de conforto tempo e taxa de ocupação.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a meta de eficiência do plano também foi prejudicada pela ausência de comparação da capacidade da futura Via Binária e demais vias da região com o fluxo de veículos que passa pelo Elevado da Perimetral e Avenida Rodrigues Alves. Pelo acordo, isso permitiria verificar não só o real comprometimento da capacidade viária como o quantitativo de usuários de automóvel que deveriam migrar, de forma orientada e planejada, para outros meios de transporte.
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A prefeitura do Rio, por sua vez, considera que o Plano de Mitigação já foi apresentado oficialmente na semana passada numa entrevista coletiva. Os dados estão disponpíveis no site da prefeitura. Para o município, as medidas anunciadas, como a redução de estacionamentos no Centro, a implantação de uma faixa reversível na Presidente Vargas e a decisão de reduzir o número de linhas de ônibus circulando na região, entre outras iniciativas, já estão entre as medidas previstas no plano.

Apesar das medidas adotadas pela prefeitura, o MP aponta que as ações previstas, e não previstas, precisam se estudadas, testadas, divulgadas e colocadas em prática antes do fechamento da Perimetral, devido à magnitude e abrangência dos impactos do projeto Porto Maravilha.

O MP requisitou ainda a apresentação e identificação dos integrantes da equipe técnica responsável por cada estudo que compõe o plano; as cópias das licenças e autorizações obtidas para a demolição da Perimetral; e a apresentação dos documentos que garantam a aplicação das medidas mitigadoras alcançadas perante outros Entes, órgãos e entidades.

Fonte: O Globo