quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Ministro do STF anuncia acordo para encerrar greve de professores no RJ

Sepe encaminhará proposta para suspender paralisações no estado e na prefeitura


A audiência de conciliação no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que se estendeu pela noite dessa terça-feira, permitiu um acordo pelo fim da greve dos professores do Estado e do município do Rio. Depois de determinar liminarmente a suspensão do corte dos salários dos professores grevistas, o ministro convocou as três partes a Brasília para tentar obter um acordo. Fux chegou a elaborar um documento prévio com sugestões a serem acatadas pelas partes envolvidas. Os professores concordaram em repor as aulas perdidas e realizar assembleias com deliberação pelo fim da greve. Estado e Município, por sua vez, se comprometeram a devolver o dinheiro descontado dos grevistas que se ausentaram das salas de aula.

Ao fim do encontro, os representantes dos professores elogiaram o acordo feito, mas sustentaram que o fim da greve dependerá da deliberação das assembleias. Termos dos acordos divulgados pelo gabinete do ministro Fux, porém, são bem claros: o sindicato dos educadores se comprometeu a encerrar a greve, para que as obrigações firmadas por estado e município “produzam efeitos”. O retorno à sala de aula deve ocorrer já no dia útil seguinte, ou seja, na próxima segunda-feira.

As sucessivas reuniões com todas as partes duraram mais de três horas. Às 21h15m, o ministro do STF considerou “positivo” o acordo firmado e deu o tom da conciliação: a greve terá de chegar ao fim nas assembleias. A reunião dos professores da rede estadual será feita na quinta-feira, 24. Na sexta-feira, 25, é a vez de os educadores da rede municipal deliberarem sobre a paralisação, que já dura mais de 70 dias.

– Os professores se comprometeram a realizar as assembleias para acabar com a greve. Se a deliberação for no sentido contrário, não poderão contar mais com o STF – disse Fux.

A audiência no STF mobilizou 30 professores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), dos quais cinco foram escalados para as negociações com o ministro e com os representantes de estado e município. Primeiro, Fux se reuniu com os representantes do Estado, liderados pelo secretário da Casa Civil, Regis Fichter. Depois, foi a vez dos representantes do prefeito Eduardo Paes, cujo porta-voz foi o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira.

Entre os compromissos assumidos pelo governo estadual, para assegurar um acordo, estão a garantia de não punir os professores grevistas, a discussão sobre a carga horária e a promessa de análise de reajuste salarial a partir de fevereiro de 2014. Não houve, portanto, qualquer avanço em relação ao atual reajuste concedido, de 8%. Um novo calendário escolar, para a reposição das aulas, será definido. Os professores da rede municipal também não terão reajuste salarial superior aos 15% já concedidos. O calendário escolar deve avançar sobre 2014.

A professora Ivanete Conceição da Silva, uma das representantes do Sepe, disse que as negociações foram positivas no sentido em que houve acordo para a retirada das punições aos educadores.

– Nas duas esferas, ficou acertada a retirada dos inquéritos administrativos e multas aos professores. Essa postura acena com a boa vontade dos governos. A categoria vai avaliar e tomar a decisão.

Para o ministro Fux, negociações como a relacionada à greve dos professores no Rio fazem parte de uma “estratégia de resolução de conflitos” no Judiciário.

– Houve um bom desempenho dos governos e sindicatos. Chegamos a um bom termo e o acordo gera a extinção do processo. O que se discutiu aqui não foram questões salariais, mas questões inerentes à atuação do profissional – afirmou o ministro.

Governos e professores discordaram sobre números da greve. O município disse que a adesão atual não chega a 5%. No Estado, seria de menos de 1%. Já o Sepe sustenta que 70% dos professores estão parados na rede municipal e entre 30% e 40% na rede estadual.

Fonte: O Globo

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