Justiça mantém decisão que anula plano de cargos de docentes do Rio.



A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, negou, no fim da noite desta terça-feira, o pedido de revogação da liminar que anulou a sessão da Câmara dos Vereadores que votou o plano de cargos e salários dos profissionais de educação. Com isso, a lei continua suspensa até que haja uma análise dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A prefeitura já anunciou que o aumento de cerca de 15% previsto no plano não poderá ser aplicado enquanto a decisão estiver valendo.

O recurso negado foi impetrado pela Mesa Diretora da Câmara. Em sua nova sentença, a magistrada chega, inclusive, a alfinetar a conduta dos vereadores que assinam a petição do recurso e que demonstraram espanto com a quantidade de laudas de sua decisão. "Ao que tudo indica, como demonstram os autos, questões de grande relevância não são tratadas com o devido cuidado e com a profundidade necessária (na Câmara)".

O mandado de segurança que barra a sessão que votou o plano foi pedido por nove vereadores de oposição que alegaram, principalmente, que a Câmara fez a votação de portas fechadas, sem acesso para a população que estava do lado de fora. Ao analisar o recurso da Mesa Diretora, a juíza Roseli Nalin ressaltou que não está entrando no mérito da lei em si, mas sim na forma como ela foi aprovada.

"Reitere-se que a discussão dos autos está centrada no processo legislativo, o que difere em muito de eventual impetração contra lei em tese. Conforme se verifica, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça assentou, expressamente, o entendimento de que a impetração, por parlamentar, de mandado de segurança contra ato dos órgãos de direção do Parlamento que venha a acarretar afronta ao devido processo legislativo, difere-se, em absoluto, do questionamento contra a lei em tese", concluiu a magistrada.

Na prática, o plano garantiria um aumento de cerca de 8% nos salários de novembro, já que o valor total de reajuste inclui os 6,75% concedidos em agosto a todos os servidores municipais. Nesta terça-feira, a Secretaria municipal de Educação disse que todos os professores em greve terão o ponto cortado. A prefeitura, no entanto, não soube informar quantos professores estão fora da sala de aula. Há uma estimativa de que 7% (cerca de 2.940 professores) dos 42 mil profissionais teriam aderido à greve, que começou no dia 8 de agosto.

Fonte: Jornal Extra