Câmara do Rio recorre da suspensão de votação do plano de professores.




A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio entrou com recurso na Justiça nesta segunda-feira (14) contra a liminar que suspendeu a votação que aprovou, no dia 1º de outubro, o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos professores municipais. A informação é da assessoria de imprensa da casa.
Segundo a Câmara, o "órgão jurídico do Legislativo Municipal apresentou à juíza Roseli Nalin pedido de reconsideração da decisão e encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça (TJ) pedido de suspensão da liminar".
A assessoria do TJ informou que o pedido de suspensão da liminar será julgado na próxima segunda-feira (21) pelos desembargadores do Órgão Especial de Justiça.
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que "aguarda o resultado do recurso impetrado pela Câmara de Vereadores e segue com o desejo de implementar os avanços e benefícios que concede" o plano. "A prefeitura espera que a decisão sobre o recurso da Câmara se dê com a maior celeridade possível para que o aumento imediato de 15,3% para os profissionais da Educação possa ser concedido já na folha de pagamento de outubro, como planejado", acrescenta a nota.
De acordo com a liminar, a proibição do acesso popular ao plenário da Casa durante a votação pode ter violado o processo legislativo. A decisão de sexta-feira foi uma vitória para os professores em greve e atende ao pedido de nove vereadores da oposição contrários à votação.
A Prefeitura do Rio informou que o plano de carreira corrige injustiças históricas com a categoria e afirmou que espera que a decisão sobre o recurso da Câmara Municipal ocorra da maneira mais rápida possível para que profissionais de educação possam receber o aumento imediato de 15,3% na folha de pagamento de outubro, como planejado.
A Secretaria Municipal de Educação informou que com o plano, um professor que trabalha 40 semanais e tem pós-doutorado receberá, no fim da carreira, R$ 6.349,78. Com  as gratificações por tempo de serviço, o valor chega a R$ 9.842,14. Os gastos da prefeitura com a folha de pagamento dos profissionais são estimados em R$ 3 bilhões nos próximos cinco anos.
Pela proposta do Sepe, o salário do mesmo professor chegaria a R$ 14.852,73 e a R$ 23 mil com as gratificações. No entanto, o sindicato informou que não faz a estimativa do impacto nas contas  da prefeitura.
Somente esta semana, os professores organizaram três protestos pelas ruas da cidade, contra o novo plano de carreira da categoria. A greve, que também atinge escolas estaduais, começou no dia 8 de agosto. Nas escolas municipais, a paralisação chegou a ser suspensa por 10 dias.
Os professores estaduais pedem reajuste de 20% nos salários e que o professor trabalhe em apenas uma escola. A Secretaria estadual de Educação informou que só retoma a negociação com o fim da greve.
Entenda
O plano de cargos e salários é contestado pelos professores e principal motivo das passeatas realizadas pela categoria (entenda o impasse).
"Concedo a liminar na segurança postulada pelos impetrantes, suspendendo os efeitos das sessões ocorridas no dia 1º de outubro de 2013 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em especial das deliberações legislativas promovidas naquela data, com a consequente suspensão de todos os atos legislativos daí decorrentes", diz a decisão.
O projeto de lei foi aprovado no dia 1º de outubro em reunião extraordinária e marcada por confusão. A sessão foi realizada sem público, por questões de segurança, segundo a Câmara. Manifestantes tentaram entrar, mas foram impedidos. Após a votação, houve quebra-quebra e confronto com a Polícia Militar.
No dia seguinte, o prefeito Eduardo Paes sancionou a lei e nove vereadores de oposição pediram a anulação da sessão, concedida nesta sexta.
A suspensão da sessão foi postada no perfil no Facebook do vereador Renato Cinco (Psol), um dos nove que entrou com a ação. Além dele, os outro oito vereadores que entraram com a ação foram: Eliomar Coelho (Psol), Tereza Bergher (PSDB), Paulo Pinheiro (Psol), Jefferson Moura (Psol), Reimont (PT),  Leonel Brizola Neto (PDT), Marcio Garcia (PR), Verônica Costa (PR).
"Isso significa que zera tudo. Nós pedimos a anulação daquela sessão porque existia uma situação de conflito no exterior e interior da Câmara . Não havia o menor sentido haver votação naquela situação”, disse Eliomar Coelho. “Ficou provado a insensibilidade do presidente Jorge Felipe (em não cancelar a sessão).”
Reimont, integrante do grupo de nove vereadores da oposição que entraram na Justiça para anular a sessão de votação do plano de cargos e salários dos professores do município  disse que, para evitar uma batalha judicial sobre o tema, vai entrar em contato com o presidente da Câmara, Jorge Felippe, para pedir a ele que não entre com um recurso contra a decisão. " Vou dizer a ele para ter sensatez, vivemos uma situação tensa e é hora de distencionar. É hora de acatar a decisão e devolver a 'batata quente' para o prefeito", disse.
Reimont disse ainda que a sanção de Paes teria sido estratégica. " Ele [prefeito] sancionou no dia seguinte para tentar impedir que a Justiça fosse favorável a nós [vereadores]. Foi a tática do prefeito", concluiu, lembrando que os docentes prometem uma grande manifestação na terça-feira (15), Dia do Professor.
Entenda o caso
Os professores afirmam que a greve só chegará ao fim com a elaboração de um novo Plano de Cargos Carreiras e Remuneração para a categoria. No dia 17 de setembro, a prefeitura enviou à Câmara, em caráter de urgência, um plano, que foi duramente criticado. Segundo o sindicato da categoria, as propostas apresentadas pelo governo foram insuficientes e ainda não há uma abertura clara para negociação.
Já o prefeito Eduardo Paes afirma, no entanto, que o Plano de Cargos e Salários "é o melhor para a população". “A gente não pode viver sob ameaça. Estamos fazendo o que é melhor para a população, para prefeitura e pela categoria. O plano está lá na Câmara para ser votado. Tivemos diversos encontros e temos três acordos assinados”, afirmou.
Reunião do Sepe com PM
Representantes do Sepe se reuniram nesta sexta, no Quartel-General da Polícia Militar, om representantes das polícias Militar e Civil, do Ministério Público e da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. O comandante-geral da PM, coronel José Luis Castro Menezes, prometeu que a categoria terá acesso aos comandantes das unidades que estiverem no policiamento das manifestações, como foi solicitado.
Fonte: G1



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