Câmara de Vereadores recorrerá de suspensão da CPI dos Ônibus no Rio.


Assessoria informou que notificação ainda não chegou à Presidência.Sessão que iria ocorrer na próxima quinta foi cancelada.


Até as 16h30 desta terça-feira (17), a Presidência da Câmara de Vereadores do Rio não havia recebido a notificação da Justiça sobre a suspendeu a CPI dos Ônibus, decretada pela Justiça na segunda-feira (16). A assessoria da Casa informou que aguarda o recebimento do documento para entrar com recurso. No entanto, a decisão da Justiça será acatada, e a sessão da CPI marcada para a manhã da quinta (19) está suspensa. Os vereadores iriam ouvir representantes dos consórcios, da Rio Ônibus e o secretário municipal de Transportes, Carlos Osório, sobre o tema "Cumprimentos de Contratos de Concessão".
Desde a instalação, no dia 22 de agosto, a CPI realizou três audiências. Na segunda (16),  o desembargador Agostinho Vieira, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a interrupção dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, até o julgamento de um recurso impetrado. No entendimento do desembargador Agostinho Vieira, a composição não obedece à representação proporcional das bancadas no Legislativo municipal.
Eliomar Coelho (PSOL), autor do pedido da CPI dos Ônibus, classificou a decisão do TJ como correta:
“Fizemos tudo que era possível e impossível para tentar resolver isso na base da política, mas nada disso deu frutos. Então, tendo passado por cima dos regimentos, não nos restou alternativa a não ser a judicialização”, explicou Eliomar,

Ele deixou claro que voltará aos trabalhos da CPI se houver uma recomposição da CPI:
“Se houver uma reconfiguração lá da comissão, eu voltarei a participar dela. O que eu não posso é participar disso. Se o bloco do Governo tem 24 vereadores, ou 47% do total, essa composição na Comissão tem que ser de 47%, e não 100%. Se a justiça entendeu que assim não pode acontecer, aplausos para ela”, finalizou o vereador.

Integramos o bloco de vereadores que não concordam com o andamento da CPI dos Ônibus .Estamos trabalhando em nosso gabinete para uma CPI justa com proporcionalidade em sua composição. Que por sua vez se estenderá para outras movimentações políticas no interior da câmara.