JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DA CÂMARA DO RIO

Prédio está ocupado há 11 dias por protesto. Despacho do desembargador Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível, prevê o emprego da força policial caso necessário. Ele alega que "para o fiel acompanhamento dos trabalhos das comissões e do legislativo em geral, que se realizam em sessões públicas, os manifestantes têm livre acesso aos locais próprios nos horários de funcionamento da Casa Legislativa"



247 – A qualquer momento pode chegar ao fim a ocupação da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A Justiça do Rio determinou a reintegração de posse segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal "O Globo". O prédio está ocupado há 11 dias.
De acordo com o jornal, o despacho do desembargador Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível, prevê o emprego da força policial caso necessário. Ainda de acordo com a reportagem, o desembargador considera que "não há necessidade, evidentemente, de se ocupar os recintos do prédio público de uso especial, passando a morar no local, que não está preparado para tanto."
O magistrado destacou ainda que "não se está discutindo a legitimidade ou não de quaisquer atos de manifestação popular pacífica -- estes hão de ser louvados -- mas, sim, a necessidade de proteção do bem jurídico traduzido na posse do bem imóvel em tela e do patrimônio imobiliário do poder público, que é de todos e que em benefício da coletividade deve ser preservado." Para ele, "para o fiel acompanhamento dos trabalhos das comissões e do legislativo em geral, que se realizam em sessões públicas, os manifestantes têm livre acesso aos locais próprios nos horários de funcionamento da Casa Legislativa."
Fonte: Brasil 247
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