quinta-feira, 6 de junho de 2013

VITORIA! BOMBEIRA PUNIDA CONQUISTA O DIREITO DE PERNOITAR COM OS FILHOS EM CASA.

Fomos informados neste momento por nossa assessoria jurídica que, com uma decisão inédita, a Juíza da Auditoria de Justiça Militar garantiu que nossa amiga Subtenente Sandra Moretti Martins, PUNIDA COM 30 DIAS DE DETENÇÃO, pudesse pernoitar em sua residência com seu 4 filhos.

Veja abaixo a decisão.

Processo nº:
0191686-25.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento:
Decisão
Descrição:
Autue-se. Inicialmente, cabe salientar que a ação de habeas corpus não permite dilação probatória, devendo o Impetrante se desincumbir do ônus de comprovar, por meio de prova pré-constituída, suas afirmações. In casu, não bastassem as alegações estritamente relacionadas ao mérito da punição administrativa, seja quanto ao seu teor, seja quanto ao seu quantum, apesar de alegar encontrar-se em período de aleitamento, não há qualquer comprovação de tal circunstância. Não se pode olvidar, somente é cabível a intervenção do Poder Judiciário em transgressões disciplinares quando ocorrer ilegalidade e/ou abuso de poder, não podendo o Poder Judiciário imiscuir-se no mérito administrativo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes e da norma do art. 142, § 2º, da CRFB/88. Todavia, não se pode ignorar que a Paciente é mãe de quatro filhos, inclusive uma com pouco mais de um ano, razão pela qual, após análise dos argumentos expostos na inicial, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO LIMINAR, determinando, em caráter excepcional, que seja oficiado à Autoridade nomeada coatora determinando que sejam cumpridos regularmente os trinta dias da punição infligida, devendo permanecer no quartel NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE, inclusive finais de semana, facultando-lhe o pernoite em sua residência, caso assim deseje e desde que comprove o aleitamento. Venham as informações da autoridade nomeada coatora no prazo do artigo 472 do Código de Processo Penal Militar. Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público, voltando, após, conclusos.


ABAIXO REPRODUZIMOS A MATERIA PUBLICADA ONTEM


AGUARDANDO POR JUSTIÇA

No dia 7 de abril do corrente ano, saiu para mas um socorro a Subtenente  Sandra Moretti Martins, tratava-se de uma paciente acometida de esclerose amilateral, onde os familiares da paciente não permitiram que a mesma fosse removida para o hospital da área do socorro, pois desejavam que a paciente fosse conduzida para o Hospital Universitário do Fundão. A Subtenente diligentemente não atendeu ao pedido da família, a fim de não contrariar os procedimentos já  previstos para tais casos. A partir da justa negativa da militar, inicia-se uma trabalhosa conversa, cessada apenas quando os familiares da paciente, abrindo mão do socorro, resolveram conduzir a enferma por meios próprios para o hospital que mais lhe agradavam.

As consequências estressantes daquele debate com os familiares da paciente, somadas com as dores provenientes de uma hérnia de disco, que afeta eficazmente a militar, cujo diagnóstico classificatório de militar apta para o serviço com restrições, emitido  por diversas vezes, acarretaram no esquecimento do aviso de regresso do socorro ao quartel.

Percebemos nesta história o firme e louvável esforço da militar em cumprir as normas,  porém um inexpressivo descuido, diante de tão intensa e complexa situação, não justifica diante da ótica de nós bombeiros uma punição tão severa de 30 dias de detenção.

A militar em questão, mãe de quatro filhos, dentre eles uma criança de pouco mais de um ano, que precisa ser amamentada, cumpre a desproporcional punição no quartel de Campo Grande, de onde encaminhou o recurso disciplinar de Reconsideração de Ato, insolitamente indeferido pelo Comandante do GSE, Coronel Fernando Suarez Alvarez.

Esperamos que esta decisão seja repensada por este comandante, estamos aguardando boas notícias relativas a este caso.


Subtenente Sandra flagrada chorando ao 
amamentar a filha no local do detimento

16 comentários:

  1. Infelizmente o Sr. Comandante do 1ºGSE tornou-se uma pessoa inconstante e sem noção de razoabilidade, aplicando o falho RDCBMERJ de acordo com seu humor diário, utilizando-o muitas vezes para satisfazer o seu ego.

    Muitas vezes parece que este "comandantes" não são Bombeiros Militares, colegas de farda, e antes de tudo SERES HUMANOS!

    É constrangedor em pleno 2012 recebermos este tipo de notícia.

    Parabéns MArcio Garcia, VEREADOR e BOMBEIRO de VERDADE!

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  2. fora, Suarez, vai pra reforma, pelo Amor de Deus, ou só o Sr, não percebeu que o GSE, preciso de um comando novo...

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  3. é de revoltar qualquer hummmmm!!

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  4. Isso é uma piada, eles devem ganhar muito dinheiro com essas remoções, mesmo depois da família da paciente ter recusado a remoção...ainda assim o Ditador que comanda um quartel de Bombeiros puni com 30 dias de detenção? Onde será que isso vai parar? A Sub Ten fez o que a regra manda, se o serviço é público, o Hospital tem que ser o Público, a população não sabe utilizar o serviço de nada mesmo, acham que os Bombeiros são para tudo, pagam plano de saúde, mas na hora de ir ao hospital querem o Táxi Vermelho do CBMERJ....isso é lamentável.

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  5. Deus é grande,foi minimizada a covardia.
    Coronel Suarez,nós vamos produzir uma devassa em sua vida pregressa,tomara que o senhor não tenha nada que a desabone,porque se algo existir,teremos o imenso prazer de apresentá-lo ao MINISTÉRIO PÚBLICO.O senhor pode aguardar.
    Estamos atentos para os possíveis ASSÉDIOS MORAIS TRABALHO NO AMBIENTE DE TRABALHO.Tomara que ocorram!Estamos de olho!!!!!

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  6. E ai bombeiros,falar o que do Vereador,Márcio Garcia,imaginem se nos unirmos de vez,o tripé funcionando,Parabéns Vereador,agora ajude-nos na Escola de Bombeiros,pois somos a causa e a essência,digamos,SOSBOMBEIROS E DIGNIDADE.Aproveitando o Sub-ten Fernando foi proibido de tirar serviço no proeis e seu serviço mesmo preso é obrigado a tirar,sem contar que cercearam o direito de visitas a esse militar,nem seus filhos e parentes e nem esposas pode visitá-lo,vivemos um momento de nazismo na escola de bombeiros e não militarismo sem contar que temos que fazer vaquinha se quisermos ter televisão a cabo,nós da prontidão estamos largados as traças.Direitos Humanos sendo cerceados em pleno século XXI,venham conferir.Juntos e Unidos Somos Fortes,Associação,Gabinete e SoSBombeiros,União.

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  7. Parabéns Assessoria e Vereador Márcio Garcia,honra a quem tem honra,pois Dignidade,atributo de todo cidadão.Bombeiros são Cidadãos,votam,pagam seus impostos,e tem direito pelo menos a dignidade da pessoa humana.

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  8. Rendam-se,pois estão iguais a cegos em tiroteio,pois quanto mais nos baterem mais denuncias vão chegar ao Ministério Público,Dr.Azeredo,muitíssimo obrigado,por mais essa vitória.Trabalho de união da equipe,assessoria,vereador e Dr Azeredo,é só ter UNIÃO,imaginem o tripé unidos.

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  9. AINDA BEM QUE A HERA DA TIRANIA NO CBMERJ ESTÁ CHEGANDO AO FIM, EM OUTUBRO DO ANO QUE VEM MUDAREMOS ESSA HISTÓRIA, E ESSA CAMBADA DE CAPACHOS DO GUARDANAPO VÃO TUDO PRA GELADEIRA. PARABÉNS NOBRE VEREADOR! O SENHOR TA LAVANDO A ALMA E A DIGNIDADE DOS BOMBEIROS. QUE DEUS LHE ABENÇOE ABUNDANTEMENTE.

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  10. ENQUANTO TAIS COMANDANTES NÃO FOREM CONDENADOS A PAGAREM ALGUM VALOR INDENIZATÓRIO A ESSES MILITARES PUNIDOS,NO MÍNIMO DESPROPORCIONALMENTE AS SUAS TRANSGRESSÕES,E ISSO TAMBÉM TEM QUE SER AVALIADO,ESSA DITADURA NÃO ACABA.ESSAS PUNIÇÕES EXAGERADAS ESTÃO SENDO UMA TENDENCIA PARA INTIMIDAR A TROPA.POR FAVOR VEREADOR,SEI QUE NÃO SERÁ FÁCIL,MAS CORONÉIS INJUSTOS TAMBÉM TEM QUE SER PUNIDOS.A JUÍZA DA AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR TEM QUE INTERVIR NESSE SENTIDO.É ISSO QUE ESPERAMOS.E PARABÉNS AOS CORONÉIS JUSTOS,ESSES SIM,MERECEM NOSSO RESPEITO MERECEM SER CHAMADOS DE COMANDANTES.

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  11. Um país de desigualdades, uma militar que num desdobramento de um evento de socorro, não informa via rádio que ESTÁ DE REGRESSO, é punida de forma "exemplar" pelo dito comandante, tomando 30 dias de detimento. Será que em pleno sec. XXI teremos que assistir tal covardia por parte dos infalíveis que comandam os quarteis do bombeiro, engraçado pelo que sei, a maioria dos quarteis está em péssimas condições, e a saúde no Rio e no Brasil está um caos, ai pegam uma falha de um militar de serviço, (pois quem não falha) e lha aplicam uma punição de TRINTA DIAS, ESTRANHO...SERÁ QUE NÃO ESTÁ NA HORA DE SE REVER A FORMA DE PUNIÇÃO E AS DISCREPÂNCIAS EM TORNO DESSAS PUNIÇÕES POR PARTE DESSES HOMENS QUE NA MAIORIA DAS VEZES FICAM NUMA SALA COM AR REFRIGERADO, COM TODA MORDOMIA QUE O ESTADO PODE LHES PROPORCIONAR, E COMO SE NÃO BASTASSE, PUNEM DE FORMA COVARDE UMA PRAÇA (QUERIA VER SE FOSSE ESPOSA DE ALGUM OFICIAL SE IRIAM PUNI-LA ASSIM) LHE PRIVANDO O SEU DIREITO DE LIBERDADE COMO SE ELA FOSSE UMA CRIMINOSA, MAIS É ASSIM MESMO, SEI COMO É; CHEGOU A HORA DE DENUNCIARMOS ESSES ABUSOS,E ACABAR COM O PODER DESSES HOMENS QUE JULGAM COM PARCIALIDADE, E COBRAM UMA PERFEIÇÃO QUE ELES MESMOS NUNCA APODERAM OFERECER PARA A SOCIEDADE MAIS EXIGEM DE SEUS SUBORDINADOS...QUERIA SABER QUAL PUNIÇÃO ELES SE APLICAM QUANDO TB ERRAM...BRASIL DAS DESIGUALDADES!!!!! ASS: ESPOSA REVOLTADA.

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  12. Moretti já foi minha auxiliar de socorro. Ela e seu marido são ótimos profissionais, muito comprometidos com o serviço e apaixonados pela coorporação. Acompanhei a luta de ambos. Não tenho idéias do q justificaria 30 dias de detenção. Não acho q pernoitar com filhos é uma vitória. Vitória seria suspender essa punição que no mínimo deve ser autoritária e absurda, ainda mais vindo de quem!!!

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  13. Senhores,
    Enquanto isso no caso Perinei,
    Como se vê foi uma decisão de quatro "coronéis". Só a juíza Ana Paula, em sã consciência e de acordo com as provas dos autos votou pela condenação. Esses quatro "coronéis" na condição de juízes deveriam ser denunciados ao CNJ porque o voto deles é explicitamente fora do razoável e contrário às provas . Como o Cel Márcio Silva iria condenar o Perinei se ele está respondendo a processo por ser dono de empresa e utilizar bombeiros nela. A reportagem está no jornal DIÁRIO DO VALE de Volta Redonda e salvo engano no jornal O DIA.

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  14. Quadrilha,eles deveria responder pelo crime de formação de quadrilha.

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  15. Dizem que o nosso Vereador Márcio Garcia não está trabalhando,imaginem se tivesse,pois em pouco tempo de mandato faz a diferença,ao invés de se preocuparem com o mesmo tentem ir ao Gabinete do Vereador,bombeiro médico,Dr Carlos Eduardo,se é que não erramos o nome,pois se erramos o nome é porque nem somos lembrados,fomos lembrados quando soube da candidatura do Márcio ai mandou folheto informativo para todos os Bombeiros Militares.Vereador continuem só a trabalhar fazendo seu papel importante para a população,Serás reconhecido.

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  16. O SRº CEL SUARES SÓ ESTÁ NO COMANDO DO GSE PARA ESCONDER TODAS AS FALCATRUAS COMETIDAS ENQUANTO ERA SUPERINTENDENTE DE EMERGENCIA DO ESTADO! FORA SUARES... VAI EMBORA JUNTO COM SEUS VÁRIOS SUB COMANDANTES QUE SEGUEM A MESMA LINHA DE ASSÉDIO MORAL! NÃO AGUENTAMOS MAIS SER HUMILHADOS E DESONRADOS PELO CMT DO GSE! ELE TEM QUE SE TRATAR E PROCURAR O A.A!

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