DESCOBERTA MAIS UMA DAS FACES DA INDUSTRIA DAS MULTAS


Controladores de tráfego terceirizados anotam placas de motoristas e as repassam para guardas municipais
Dona de muitas faces, a indústria das multas não para de se reinventar. A última novidade das ruas envolve uma fraude praticada por funcionários terceirizados. Controladores de tráfego uniformizados, mas que não têm o poder de multar, estão anotando as placas de veículos envolvidos em supostas infrações na cidade e repassando os registros para guardas municipais e demais agentes autorizados a autuar. A prática é proibida, mas vem sendo adotada livremente, sem nenhum tipo de fiscalização da Prefeitura do Rio.Uma dessas irregularidades foi flagrada pelo EXTRA no domingo, dia 5 deste mês. Após tentar fazer um retorno proibido na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca, um motorista foi parado por um controlador, na altura da Rua Luís Carlos Prestes. O agente começou, então, a anotar a placa do veículo e as de outros dois que o seguiram na bandalha. Um dos argumentou que ele não tinha autorização para aplicar multas. O controlador disse que estava apenas anotando as placas, mas foi flagrado repassando as anotações para um guarda. O agente trabalha para o Consórcio Tráfego Seguro — que, por sua vez, foi contratado pela prefeitura. 















Agente da CET-Rio anota placas de carros em infração de trânsito Foto: Xande Nolasco / Agência O Globo Ao longo da semana, o EXTRA constatou que a prática não acontece somente naquele ponto. Em outro trecho, na Avenida das Américas, na pista central em direção à Linha Amarela, na altura da Avenida Mufarrej Filho, controladores cometem a mesma irregularidade. Um dos operadores que ficam naquele local disse que os controladores - também do Consórcio Tráfego Seguro - agem da mesma forma: quando veem uma bandalha, anotam e repassam para a supervisão, e esta repassa a guardas municipais.
— A gente não pode autuar, mas a gente pode repassar para a Guarda Municipal. A gente está aqui para organizar o trânsito e estar no lugar do guarda - diz um terceiro controlador, abordado também na Ayrton Senna.
Não é bem assim. A própria CET-Rio diz que os controladores não têm poder de multar. A Guarda Municipal afirma que a orientação aos seus agentes é a de que somente o guarda pode infracionar o veículo, em flagrante. Já o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Sistema Nacional de Trânsito, informa que "o controlador de trânsito não tem competência para realizar autuações de trânsito".
No Manual Brasileiro de Fiscalização, consta que o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista, ou, ainda, um policial militar.
Em outros bairros, há indícios de que a prática também é comum. Segundo um ex-controlador de tráfego que era contratado pelo Consórcio York-Serttel para orientar o trânsito e preferiu não ser identificado, a irregularidade também é cometida em bairro da Zona Norte, como Tijuca, e no Centro. Esse seria o grande filão desse tipo de fraude. O ex-controlador trabalhou por quase dois anos em ruas da Tijuca.
— Já multei algumas pessoas — confirma ele.
Os consórcios Tráfego Seguro e York-Serttel ganharam, respectivamente, os lotes 1 e 2 de uma licitação feita em 2011. Em nenhum trecho do edital consta que o controlador de tráfego iria anotar placas. Segundo o secretário da Tráfego Seguro na base da Barra, Eduardo Pereira, a resposta sobre uma eventual fraude deveria ser dada pela CET-Rio, responsável pela operação.
Resposta parecida foi dada pela Serttel. A empresa informou que "não fala sobre o assunto pois a mesma é apenas uma prestadora de serviço".

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/rio/controladores-de-trafego-terceirizados-anotam-placas-de-motoristas-as-repassam-para-guardas-municipais-8429236.html#ixzz2Tmo9sv6Q


Documentos revelam que empresa que opera lombadas foi beneficiada em contratos com a Prefeitura do Rio de Janeiro





 Uma lombada eletrônica no Rio Cumprido: equipamentos foram alvo de uma inspeção do Tribunal de Contas do Município Foto: Ide Gomes / Extra

Na novela que se tornou a "indústria da multa" no Rio, as cenas e os diálogos comprometedores não são veiculados para o público. Ficam longe dos olhos dos motoristas. O EXTRA teve acesso a documentos que revelam os bastidores — alguns até então ocultos — das negociações de um desses contratos de fiscalização. São cenas explícitas de descumprimento de cláusulas contratuais, ausências de licitações e atitudes, no mínimo, estranhas.
Trata-se da licitação, em 2006, para implantação e operação de lombadas eletrônicas. A despeito de sucessivas polêmicas e irregularidades, o consórcio vencedor Perkons-Route vai se perpetuando na oferta do serviço. Após duas prorrogações sem licitação, a empresa ganhou, no ano passado, uma concorrência, pela qual garantiu o direito de continuar por mais cinco anos. No fim de 2016, serão dez anos de reinado.
— Quanto mais longo o contrato, melhor para a empresa, porque vai diluindo o custo dos equipamentos. No caso de contratos relativos a tecnologia, existe a tendência de se preferir a concorrência (em vez da prorrogação sem licitação), porque a tecnologia de 2006 é diferente da disponível em 2011 — diz o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Administrativo.
Em 2009, em meio a uma determinação do prefeito Eduardo Paes de renegociar valores com os fornecedores, a CET-Rio ameaçou antecipar o fim do contrato se a Perkons-Route não aceitasse reduzir os valores recebidos. O consórcio falou mais alto, e a prefeitura não fez nem uma coisa nem outra.
Um ano depois, a companhia pagou, por seis meses, valores acima dos acordados num termo de prorrogação. Reparou o erro a partir de maio de 2011, de forma retroativa. Coincidência ou não, maio foi o mês em que o Tribunal de Contas do Município (TCM) inspecionou contratos da CET-Rio.
O TCM confirmou que a inspeção foi arquivada depois das justificativas dadas pela CET-Rio. Entre elas, a de que os pagamentos indevidos tinham sido retificados.
— Multa dá
 dinheiro, mas se é perversa (a forma de arrecadação) é outro caso. As lombadas surtem efeito, mas não é preciso todas funcionarem 24 horas — diz o engenheiro José Eugênio Leal.
Veja as explicações da CET-Rio na relação com a Perkons-Route
Equívoco - Sobre a cláusula, na prorrogação de 2008, que estimou em R$ 20 milhões os repasses feito ao consórcio, a CET-Rio explicou que houve um "equívoco" na previsão. "Tal valor foi prontamente corrigido por meio do Termo Aditivo 04/09". Entretanto, na época, a alteração foi investigada pela Controladoria Geral do Município. Só então, a prefeitura voltou atrás.
Antecipação - Sobre o fato de a prefeitura não ter levado à risca a intenção de reduzir, em 2009, o prazo do contrato com a Perkons-Route, a CET-Rio informou que a Diretoria de Desenvolvimento do órgão concluiu que a antecipação demandaria o lançamento de nova concorrência pública e novo cronograma de implantação de equipamentos. Segundo a companhia, evitou-se, assim, a ausência de fiscalização eletrônica nas ruas da cidade enquanto a nova licitação estivesse sendo feita.
Incompatibilidade - A companhia diz que o funcionamento do processamento de autos da IplanRio (empresa de informática do município) não permite que a CET-Rio altere valores diretamente no sistema. Por isso, a prefeitura demorou a reduzir o valor repassado — para R$ 66,08 para cada multa — para o consórcio Perkons-Route, por conta do quarto termo aditivo, feito em 2010.
Penalidade - A CET-Rio disse que não aceitou a proposta de reduzir, em 10%, o quantitativo de sinalização extra que a Perkons-Route tinha obrigação de implantar. O consórcio não foi penalizado, entretanto, por não ter feito essa instalação nos primeiros 24 meses de contrato.

Mandato: É de indignar esta situação, o trabalhador que já é assaltado atraves dos impostos que paga, também é assaltado por esses ladrões da industria da multa e com a conivência da prefeitura. Vamos investigar.










Comentários

  1. PEC 300 OU GREVE NACIONAL//////////////////////

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  2. É galera.....leiam o que acontece nas associações dos militares e policiais civis do ES....e depois reflitam, se como estamos no RJ (desunidos e medrosos) chegaremos a algum lugar.....http://www.acspmbmes.com.br/......
    Assembleia Geral da ACS/ES aprova por unanimidade Proposta Salarial que será encaminhada ao Governo do ES....minas são paulo e espírito santo já estão caminhando para suas "PEC 300 ESTADUAIS" e nós do rio, se continuarmos nesse medo e inércia, vamos continuar MULAS MILITARES ESTADUAIS.....TRABALHANDO MUITO E GANHANDO POUCO.....SINTO DIZER MAS É A MAIS PURA VERDADE....PIOR SALÁRIO DO BRASIL......

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  3. quer acaba com a industria das multas respeite o codigo de transito outra coisa eles tem ajudado muita gente nesse transito caotico ontem mesmo acidente av brasil deu caos no centro niguem respeitava os cruzamento n tinha um policial na rua e guarda tambem e vi la os verdinhos chegando e organizando o transitor o prefeito tem investido muito no rio o que vejo em 5 anos e nao vi em 16 anos de mandato de ex prefeito ja vi que mais uma guerria politica.e por esse motivo sr vereador que tem vidas sendo descartadas tem motorista que faz bandalha e mata pessoas e nao vai preso porque ha esqueci tem juiz densebargador politico que bebe e dirige ne se nao amanha eles tao codenando eles e os filhinhos deles que gostam de uma farra.

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    1. sai dai imundo quem È vc,isso É sim uma induatria de multa sim sao covardes desonestos.ipocritas,sem noçao porque nao colocam radar nos sinais da zona sul seria porque o ditador mora la,ou porque as borguesia iriam acabar com essas mamatas,advogar em causa propria È mole,porque criam guardas municipais e tiraram os verdadeiros organizadores do transito que eram os pm.nao amola vai prantar batata dizer que evita mortes morrem os que verdadeiramente nao deveriam nem estar nos transitos como aqueles que vao la e conseguem se ablitar indevidamente.]

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  4. Acabei de sair de Madureira, está uma bagunça, pois colocaram uma faixa exclusivamente para o BRT na Domingos Lopes, esta rua já e pequena para carros e ônibus e agora colocam mais uma faixa exclusiva, tava o maior engarrafamento colocaram vários destes safados chamados verdinhos para orientar o trânsito, peguei um deles anotado placas de carros num papel para depois entregar aos GM.
    São uma cambada de safados se me anotar, vou chamar a Polícia, nem que tenha que ir numa Delegacia fazer uma ocorrência

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