segunda-feira, 8 de abril de 2013

VEREADOR MARCIO GARCIA DA VOZ AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ALTERNATIVO

Na semana passada demos voz as reivindicações dos trabalhadores do transporte alternativo. Confira.

E saibam que nosso gabinete esta de portas abertas pra vocês e todos os trabalhadores!!!

Mais uma vez os operadores do TEC atende convocação do Sindvans-Rio e ocupam galerias da Câmara Municipal do Rio em defesa da lei 3.360

Dia 03 de abril de 2013, o Sindvans-Rio reiniciou a defesa da lei que garante o trabalho dos operadores do (TEC), Transporte Especial Complementar ou transporte alternativo municipal, foi entregue em mãos de cada vereador um documento  o Manifesto Sindvans-Rio. No plenário casa cheia o  vereador Marcio Garcia leu na íntegra o manifesto.









Discurso do Vereador

O SR. MARCIO GARCIA – Sr. Presidente, demais Vereadores presentes na Casa, servidores, funcionários, imprensa e colegas que ocupam hoje as galerias, ilustres trabalhadores do transporte alternativo: hoje tenho a nobre missão de dar voz a essa categoria na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e me sinto muito honrado por esta função.Recebi, em mãos, um documento para ser lido, para que todos os Vereadores e a Câmara Municipal tomem conhecimento do ponto de vista da categoria sobre as questões e fatos que norteiam essa tensão que

existe hoje entre a categoria e a Administração Municipal.
O texto é o seguinte (LENDO)
“EM DEFESA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O ponto de vista do SINDVANS-RIO (Sindicato dos Trabalhadores Autônomos do Transporte Alternativo)
Aos Exmos. Srs. Vereadores e Vereadoras da CMRJ.
Em 2003, segundo dados do PDTU/RMRJ, realizado pelo governo do RJ/SECTRAN e coordenado pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – CENTRAL, nosso segmento já realizava mais de 1.500.000 viagens/dia e, hoje, realizando mais de 1.800.000 viagens/dia, gera mais de 30.000 postos de trabalho (diretos/indiretos).
Em 2004, o Executivo Municipal (Prefeito Eduardo Paes), sentenciado a realizar o processo licitatório para o transporte alternativo, preferiu ignorar a determinação judicial e, ao resolver cumpri-la, deflagrou um processo licitatório, com exclusão dos motoristas autônomos, baseado em um acordo eleitoral firmado com os chamados"donos de cooperativa". O Sindicato, contrário à decisão e em defesa dos trabalhadores autônomos, reagiu com diversas ações nos campos jurídico e político, e a Prefeitura só abandonou o intento após a exibição de uma reportagem do programa de TV Fantástico denunciando a presença do crime organizado infiltrado no setor e atuante através das falsas cooperativas. Em tais circunstâncias, a Prefeitura viu-se forçada a suspender o processo licitatório e anular os contratos celebrados com as falsas cooperativas, mas, estranhamente, concedeu outorgas (individuais) para seus "associados" formalizando uma verdadeira aberração jurídica tendo em vista que uma licitação direcionada para pessoa jurídica não admite, de forma alguma, a concessão de outorgas às pessoas físicas que a compõe.
Excluídas as "cooperativas de fachada", o Sindicato (legítimo representante da categoria dos trabalhadores autônomos do segmento) buscou, administrativamente, abrir um canal de negociação com a Prefeitura sem qualquer resultado positivo obrigando a entidade a realizar diversos atos e manifestações que, felizmente, culminaram na formação de uma Comissão de Negociação composta de Diretores do Sindicato e uma equipe liderada pelo Secretário Municipal de Transportes, Alexandre Sansão.
Novos impasses, surgidos durante a negociação, obrigaram o Sindicato e a categoria a retornar às ruas manifestando seu repúdio à intransigência do Governo em atender justas reivindicações. O Governo recuou, as negociações foram reabertas contando, desta vez, com a participação do Vice-Prefeito Carlos Alberto Muniz, e foram concluídas por um acordo pressupondo: 3.500 vagas a serem licitadas no STPL; constituição de uma comissão mista, composta de representantes do Governo e da categoria, responsáveis por discutir a implementação, em julho de 2013, do processo licitatório baseado num estudo técnico (de comum acordo). Além disso, seriam discutidos, paralelamente, a implantação do STPN (Sistema de Transporte Público, exclusivamente, Noturno; com 1000 vagas, inicialmente) e o STPE (Sistema de Transporte Público Executivo; com 500 vagas, inicialmente).
Em 21 de Setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais, convocados para uma reunião na SMTR, recebemos do Vice-Prefeito e do Secretário garantias de que nossas reivindicações seriam atendidas com a formação de uma Comissão Mista, composta de representantes do Sindicato e do Governo, para, democraticamente, discutir a implantação do processo licitatório. Entretanto, concluído o processo eleitoral e para surpresa de todos, o Prefeito Eduardo Paes, aparece na mídia ofendendo os trabalhadores chamando-os de "delinquentes" e indicando, pasmem, um Delegado de Polícia para "tratar" da questão do transporte alternativo "doa a quem doer" criminalizando, desse modo e equivocadamente, um problema cuja solução é de cunho, essencialmente, político. Em seguida, como se não bastasse, manda publicar os Editais CO 001 a CO 007, com o claro escopo de dizimar o transporte alternativo municipal e exterminar uma categoria profissional, reiteramos, geradora de mais de 30.000 postos de trabalho (diretos/indiretos).
O processo licitatório, após a quebra do acordo firmado com o Sindicato, foi realizado em prazo exíguo (Dezembro de 2012 e Janeiro de 2013) trazendo transtornos aos trabalhadores para reunir a documentação necessária; ofereceu, apenas, 1.738 licenças divididas em dois turnos; desrespeitou a Lei Federal 8.666/93 ao desprezar a expressa exigência da realização de, prévia, Audiência Pública; excluiu os motoristas auxiliares do processo violando os princípios da isonomia, da competitividade e da impessoalidade; realizou alterações nos Editais sem divulgação pela mesma forma em que se deu o texto original e sem reabrir o prazo inicialmente estabelecido. Fora isso, teve seus Editais contestados por centenas de impugnações dirigidas à Comissão de Licitação da SMTR ao mesmo tempo em que condenava milhares de trabalhadores ao desemprego.
Não sendo outras, em resumo, Ilustres Parlamentares da CMRJ, as razões pelas quais o SINDVANS-RIO, legítimo representante da categoria dos trabalhadores autônomos do transporte alternativo municipal, vêm a esta Casa de Leis; estamos solicitando o apoio e a solidariedade de V. Sas. com o objetivo de reparar os evidentes abusos cometidos pelo Executivo Municipal, não só, contra o transporte alternativo e uma categoria profissional mas, sobretudo, contra a população carioca usuária do serviço.
TRABALHADORES UNIDOS: PELA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL; EM REPÚDIO ÀS TENTATIVAS DE ACABAR COM A LEI 3.360 E A LICITAÇÃO PARA OS AUTÔNOMOS; CONTRA A EXPLORAÇÃO DO FALSO COOPERATIVISMO; PELA DERRUBADA DAS OUTORGAS ILEGALMENTE CONCEDIDAS NA AP 05; PELA REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES; EM DEFESA DA LEI 8.666; PELA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA E PELA REALIZAÇÃO DE UMA NOVA LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL.
Rio de Janeiro 02 de Abril de 2013
SINDVANS-RIO”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Sr. Presidente , comprometo-me a reproduzir o texto no gabinete e entregar pessoalmente nos gabinetes de todos os vereadores, para que possam ter uma cópia para consultar e avaliar detalhadamente e com mais tranquilidade as informações importantíssimas que vocês trouxeram para esta Casa de Leis, e reiterar o meu compromisso com a categoria, com todos os trabalhadores da Cidade do Rio de Janeiro. E se precisarem novamente de um Vereador para dar voz as suas reivindicações, meu gabinete fica na Sala Nº 1004.
Muito obrigado e um abraço.
Fonte: sindvansrio.com.br

2 comentários:

  1. Muito obrigado nobre vereador Marcio Garcia por defender a causa dos trabalhadores do transportes alternativo do Rio de Janeiro que buscam unicamente o direito de trabalhar honestamente e sustentar suas famílias, mas que tem sido alvo de perseguições por parte do governo paes que é implacável com esses trabalhadores mas que é completamente omisso e subserviente as empresas de ônibus dessa cidade. Pedimos a ajuda do vereador e dos demais parlamentares para a justa causa desses pais de família.
    Que Deus continue vos abençoando

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  2. caro vereador Marcio Garcia, e aos demais que esta nos ajudando, com certeza essa sera mais uma missão para os senhores, trabalhar num local de tamanha importância e responsabilidade e ser uma setor tão alto responsável e estar na carteira do PREFEITO EDUARDO GUERRA, A FETRANSPOR E RIO ONIBUS BANCOU ESSA CAMPANHA .
    ESSE PREÇO HOJE E O EXTERMINIO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, ESSA CASA DE LEIS SEMPRE FOI GABINETE DE NEGOCIOS.

    MUITO OBRIGADO MEU CARO VEREADOR POR ESSA ATITUDE E SERIEDADE.

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