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POSSIBILIDADE DE MUDANÇAS NA JUSTIÇA MILITAR


OAB defende fim da Justiça Militar

Posição ganha força após CNJ propor estudo sobre gastos da Corte

Rio -  A Justiça Militar pode ser extinta no Brasil e os processos que julga, analisados pelos tribunais federais. A posição é do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, para quem “o país não precisa” da corte militar. “A Justiça Federal tem capacidade para julgar militares, que são cidadãos comuns”, defende.
Foto: Divulgação
General Cerqueira, do STM: “Procuramos julgar com celeridade” | Foto: Divulgação
A polêmica aberta na semana em que a Justiça Militar completa 205 anos , começou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou grupo de trabalho para “avaliar a real necessidade” da corte. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sugeriu mudanças e criticou a baixa produtividade do Superior Tribunal Militar (STM), que tem orçamento de R$ 322 milhões anuais. Segundo Wellington Saraiva, do CNJ, o estudo pode levar ao menos a “um novo modelo de atuação da corte”.
“Julgamos de soldado a general”
Após cerimônia comemorativa da Justiça Militar, ontem em Brasília, o presidente do Superior Tribunal Militar, general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, rebateu as críticas sobre a produtividade da Corte, que em 2012, julgou 1081 processos.
“Procuramos julgar os processos com celeridade, mas todos hão de convir que o julgamento penal é difícil. São feitos um a um, diferentemente do que acontece na área cível, administrativa, onde há a possibilidade de se julgar em bloco, com uma decisão monocrática”, disse. “Na Justiça Militar julgamos cada caso, de soldado a general”, completou o presidente do STM.
Fonte: O dia online

Comentários

  1. não pode acabar com a justiça militar e sim com a cível

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  2. tem que acabar com a área cível e não com a militar...... não podemos nos misturar com os civis..... quando a ilicitude é cometida com militar tem que ser julgada na justiça militar e não na cível.... esse presidente foi infeliz em seus comentários........ lamentável!!!!!

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  3. Vamos falar do direito à sindicalização, à greve, na revisão da MP 2215, no fim da exclusividade da atividade militar, para que possamos ter um segundo emprego, já o Governo Federal não vai mesmo resolver nossas questões salariais.

    Falar que o militar é cidadão comum com tantas restrições constitucionais "legais" apenas para prover economia ao Erário Público é um discurso completamente vazio e desprovido de razão.

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  4. Peço informações recentes!


    BRASÍLIA e RIO – A procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Ramalho, pediu na quinta-feira a abertura de dois inquéritos contra cinco generais para apurar a participação deles no esquema de fraudes em licitações e compras do Instituto Militar de Engenharia (IME). O pedido foi enviado ao comandante do Exército, general Enzo Peri, a quem caberá instaurar a investigação. Os militares na berlinda assinaram a liberação de compras e de dispensas de licitações sob suspeita. Um dos inquéritos examinará o período de 2001 a 2007 e o outro, de 2008 a 2010. Os nomes dos oficiais estão sob sigilo.

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  5. acabem com a DITADURA NO CBMERJ.

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  6. Por favor, senhor general. Cite-nos uma caso em que um general foi julgo nos último anos....

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